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Luta por acesso

Chegou a hora da sociedade ter sua opinião ponderada

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Equivocam-se aqueles que interpretam as recentes manifestações populares como mera mobilização virtual de ativistas do transporte público gratuito, ou contrários à Copa, ou então contra a PEC 37. Mas, antes, vale aqui adiantarmos: propomos que nem percamos tempo com os baderneiros e os vândalos nazifascistas, que se aproveitam do contexto para cuspir seus anseios mais primitivos pela violência e barbárie. Sugiro que não falemos desses sujeitos. Na verdade, o que se impõe é interpretarmos esse novo fenômeno social no Brasil — as legítimas manifestações — e procedermos à leitura das suas causas e efeitos.

Pois bem. A partir de um contexto de ampla diversidade de pleitos, bandeiras, cartazes e lemas, vejo algo que unifica e aproxima tais movimentos pelo país: o sentimento de exclusão, somado à vontade (e ao direito) de acesso, de participação, como forma de democratização dos processos decisórios.

Aliás, não olvidemos que esse sentimento sempre existiu, mas nunca de forma tão integrada e comunicante como hoje. De fato, as redes sociais foram responsáveis pela somatória dessa angústia geral, que agora ganhou corpo, solidez e voz. Eis o efeito acumulado de algo há muito questionado, mas sempre ignorado: a exclusão e a indiferença social.

Contudo, agora, não apenas dos setores mais miseráveis da sociedade e em relação aos bens essenciais à vida digna, mas da classe média e sobre um bem em vertical ascensão na pós-modernidade dos Estados Democráticos: a participação, informada e efetiva, nos processos decisórios. Destarte, a sociedade atual, independentemente da classe, tem sede de informação, fome de transparência e a necessidade de integrar ativamente os trâmites procedimentais relevantes, sejam públicos, sejam privados.

É a luta pelo acesso. Aliás, não por mero acaso que os manifestantes querem a entrada, o ingresso — em momentos mais tensos — a qualquer custo, como ocorreu na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, na Prefeitura de São Paulo, no Palácio do Planalto, e em outros vários locais. Condenamos os excessos, mas enquanto não franquearem a entrada, não permitirem o apoderamento do espaço público ao povo, seu legítimo dono, nenhuma repressão terá êxito. Ao contrário, o sentimento de exclusão ganhará vulto e, somado à solidariedade das ruas, atingirá graus de crise institucional jamais vistos no Brasil. Isso fomentará ainda mais a revolta como, por exemplo, ocorreu com o utópico plano de isolamento da Avenida Paulista no último dia 13 de junho, por decisão da Secretaria de Segurança Pública paulista, pior, via tropa de choque. Por isso, cuidado. Não é o momento para mais exclusões.

Afinal, o povo brasileiro sempre esteve excluído, em todos os sentidos, mas mantinha em estado letárgico desde o último processo de redemocratização política do país. Incômodos isolamento e silêncio que, porém, se acumularam no seio social e, agora, afloram. Por isso, tantas indignações, das mais variadas espécies e tons. O fato é que o povo quer participar, quer voz, falar, mas também ser ouvido.

Doutra banda, o Poder Público deve permitir esse acesso, contudo, não casualmente, senão como política pública institucional obrigatória. Alguns órgãos e entidades, por exemplo, já têm promovido essa abertura em certos casos e para determinadas matérias. O Supremo Tribunal Federal, algumas Casas Legislativas, a Defensoria Pública são alguns exemplos de instâncias que, há certo tempo, vêm promovendo audiências públicas ou conferências populares, sendo que o material colhido tem integrado a pauta na definição de suas metas e na tomada das decisões. Contudo, é preciso que isso seja algo comum. Um hábito geral da administração.

Enfim, a sociedade deseja participação e consideração. Respeito. Por exemplo, a chamada Lei da Ficha Limpa, um antigo anseio social que impede a elegibilidade de candidatos condenados, por órgãos colegiados, por certos crimes, teve seu projeto produzido por iniciativa popular. Contudo, uma vez aprovado, teve sua aplicabilidade postergada para as eleições seguintes, não incidindo sobre o processo eleitoral de 2010. Mais uma indigesta espera.

Também, o projeto de lei 5.139 de 2009, decorrente de um vasto e rico, porém oneroso, processo pré-legislativo de aperfeiçoamento técnico-social, cujo objeto era o novo regime jurídico das ações coletivas no Brasil, uma revolução na defesa dos direitos coletivos, não prosperou. Mais que isso, o projeto contou com democrático trâmite legislativo. Destarte, houve audiências públicas, o que viabilizou a discussão por vários segmentos da sociedade sobre as mudanças processuais pretendidas. Quanto à comissão responsável que elaborou o anteprojeto original, esta contou com juristas sérios, renomados, todos preocupados com a efetividade do processo coletivo. Contudo, o anticlímax: a sua rejeição, na Câmara dos Deputados, em razão do velho fenômeno da cooptação política, no caso, bancada por entidades representativas dos interesses das indústrias no Brasil.

Mais recentemente, o município de São Paulo lançou o projeto “nova Luz” com o objetivo, ao menos declarado, de revitalização da região central da cidade que, historicamente, abriga várias comunidades carentes em assentamentos não regularizados. Contudo, o processo contou com audiências públicas, com ampla participação popular, mas cujas propostas foram simplesmente ignoradas pela antiga gestão municipal. Ainda nesse campo habitacional, o Estatuto da Cidade, desde 2001, instituiu a chamada “outorga onerosa da licença para a construção”, especialmente em locais de elevada especulação imobiliária, mas cujo instrumento conta com isoladas e raras regulamentações municipais, deixando-o no esquecimento. Em outras palavras, um meio democraticamente aprovado em lei, que serviria para a distribuição das valorizações imobiliárias, se tornou refém da vontade egoística dos gestores municipais que, aliás, têm suas campanhas eleitorais financiadas exatamente pelas próprias empreiteiras e construtoras, refratárias à ideia. Ou seja, é melhor não esperarmos nada dessa sorrateira relação.

Já que tocamos nesse tema, questiono: e o celeuma da reforma política? Por que os Deputados e Senadores não enfrentam esse tema com a imparcialidade e o comprometimento social necessários? Simples, porque muitas das propostas vão de encontro com os interesses da maioria dos partidos políticos e congressistas. Exatamente por esse motivo é que muitos constitucionalistas sugerem a instauração de Assembleia Nacional Constituinte, ainda que para tratar desse exclusivo e sensível, mas crucial tema, que goza de inegável interesse nacional. Se essa é a solução, o momento é agora.

Há não muitos dias, assistimos à verdadeira queda de braços entre as cúpulas dos Poderes Judiciário e Legislativo nacionais. Quase uma briga de egos, de poder pelo poder, ignorando que ele, aliás, todo ele, emana do povo, que não o transfere ou aliena, mas o exerce. Apenas o exerce, vale relembrá-los, sem dele dispor.

Outra exclusão é a tributária. Até hoje, o consumidor não sabia o que pagava: se pelo custo do produto, se pela beleza da atendente, se pelo "couvert", se pelos impostos. Apenas recentemente, uma nova lei veio impor o detalhamento dos tributos que incidirem sobre cada produto. Porém, ainda são iniciativas isoladas e pontuais.

Por fim, destacamos. Para essa Copa, o povo não foi convocado. A festa é da Fifa, que impõe as regras do jogo em direta violação à soberania nacional. A chamada Lei da Copa é um exemplo. Ela exclui e afasta a sociedade dos espaços construídos exatamente à sua custa. Por exemplo, a lei não permite o típico e cultural comércio de ambulantes em vários locais das cidades sedes. Segundo ela, “a União colaborará com os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão os eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e principais vias de acesso (artigo 11, Lei 12.663/12).” São nossos impostos a serviço da Fifa, e pior, para nos afastar, nos excluir ainda mais.

Aliás, foi exatamente esse sentimento de exclusão e de rejeição que tem fomentado a revolta da sociedade contra o Estado. Ela deseja participar, quer ser ouvida e ter sua opinião considerada. O povo brasileiro quer acesso.

Pois bem. A questão é sobremodo complexa, mas ouso indicar uma saída, talvez por idealismo ou amor à pátria. Acho que é hora de uma ampla revisão constitucional, por motivos supervenientes e atuais, embora não previsíveis pelo Constituinte de 1988. De fato, a Constituição Federal não descartou essa hipótese de alteração, mas a limitou em cinco anos de sua promulgação. Talvez, tenha sido pouco tempo para o Brasil efetivamente amadurecer e o povo definitivamente despertar. Então, para isso, indicamos a formação de uma Comissão Nacional, composta por representantes do Estado e da Sociedade Civil para, juntos, estabelecerem um processo de formação aberta, democrática e apartidária de propostas revisionais da Constituição.

De fato, em termos práticos, tal Comissão seria responsável pela ampla divulgação e gestão de pré-conferências regionais, no primeiro momento, e estaduais, num segundo. Delas, sairiam delegados representativos e defensores das teses pré-aprovadas, sendo elas decorrentes da vontade tanto das maiorias (mais votadas), quanto das minorias (por exemplo, aquelas que atingissem de 20% a 50% da adesão dos participantes). Após, far-se-ia uma grande Conferência Nacional para a elaboração da proposta final de revisão a ser encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação e votação, com máxima prioridade, segundo o próprio rito legislativo já existente para as propostas de emendas constitucionais.

De início, sugerimos, desde logo, a alteração do inciso LIV do artigo 5º: “nenhum procedimento ou ato, público ou privado, será desenvolvido sem o devido e participativo processo constitucional e legal.” Que tal?

Enfim, chegou a hora da sociedade participar, ser ouvida e, enfim, ter sua opinião finalmente ponderada, sob pena de irreversível retrocesso e abalo das instituições democráticas e dos direitos fundamentais já consolidados.

 é defensor público do estado de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2013, 16h34

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