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Mudança na legislação

OAB critica constituinte para reforma política

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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse nesta segunda-feira (24/6) que a reforma política proposta pela presidente Dilma Rousseff pode ser feita sem mudanças na Constituição.

“É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas. É por lei, não pela Constituição”, disse Marcus Vinícius.

Eleito este ano presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius defende o veto do financiamento de campanhas pelas empresas e o barateamento das campanhas eleitorais.

Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O anúncio ocorre em meio a uma onda de protestos por melhores serviços públicos e contra a corrupção. A presidente propôs cinco pactos nacionais: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação pública.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2013, 18h43

Comentários de leitores

3 comentários

Pura Bravata, em tempo, para retificar o texto acima

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

É impressionante como as nossas Instituições dentre elas a OAB, diante das consequências de situações graves como a que estamos vivenciando,diga-se de passagem, há muito tempo, apresente receitas simplistas salvadoras da pátria. Enquanto que, nos momentos que antecedem manifestações dessa natureza, a OAB e outras Instituições, como a CNBB, que vive encastelada na redoma do Santo Ofício, nada disseram e nada fizeram, ao contrário a OAB, num gesto vergonhoso, aprovou uma moção de apoio a essa excrescência chamada de PEC/37. Retroagindo a um passado nebuloso, onde o chefe do executivo federal e os governadores tinham força discricionária sobre poder investigatório das suas polícias; a prova disso, é que as polícias não têm garantia constitucionais, como: inamovibilidade, irredutibilidade de salário e carreira de estado,inclusive, a sua competência, não obstante, a polícia civil e federal serem judiciárias, os seus atos tem natureza meramente administrativa. Com o advento da Constituição de 88, veio o MP com as garantias indispensáveis ao bom e eficaz exercício das suas funções, especialmente, no controle externo das atividades policiais, e para melhor dizer, também na apuração de quaisquer delitos, entendimento já firmado pelo STJ. Ao invés de a OAB está defendendo a supressão da prerrogativa investigatória do MP, num País como o nosso, tomado pela corrupção, deveria está trabalhando ao lado das Entidades de Classe das polícias, para fortalecê-las, com garantias constitucionais, a exemplo do MP e Judiciário. Daí todos esses Órgãos juntos, seriam mais eficientes no combate à criminalidade em geral, do que atuando com dissensão, na mesma finalidade constitucional.

Pura Bravata

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

É impressionante como as nossas Instituições dentre elas a OAB, diante das consequências de situações graves como a que estamos vivenciando,diga-se de passagem, há muito tempo, apresente receitas simplistas salvadoras da pátria. Enquanto que, nos momentos que antecedem manifestações dessa natureza, a OAB e outras Instituições, como a CNBB, que vive encastelada na redoma do Santo Ofício, nada disseram e nada fizeram, ao contrário a OAB, num gesto vergonhoso, aprovou uma moção de apoio a essa excrescência chamada de PEC/37. Retroagindo a um passado nebuloso, onde o chefe do executivo federal e os governadores tinham força discricionária sobre poder investigatório das suas polícias; a prova disso, é que as polícias não têm garantia constitucionais, como: inamovibilidade, irredutibilidade de salário e carreira de estado,inclusive, a sua competência, não obstante, a polícia civil e federal serem judiciárias, os seus atos tem natureza meramente administrativa. Com o advento da Constituição de 88, veio o MP com as garantias indispensáveis ao bom e eficaz exercício das suas funções, especialmente, no controle externo das atividades policiais, e para melhor dizer, também na apuração de quaisquer delitos, entendimento já firmado pelo STJ. Ao invés da OAB está defendendo a supressão de Órgão de fiscalização, num País como o nosso, tomado pela corrupção, deveria está trabalhando ao lado das Entidades de Classe das polícias, para fortalecê-las, com garantias constitucionais, a exemplo do MP e Judiciário. Daí todos esses Órgãos juntos, seriam mais eficientes no combate à criminalidade em geral, do que atuando com dissensão, na mesma finalidade constitucional.

Diretas já!

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

É mesmo? Porque então o Advogado que ocupa ilegitimamente o cargo de Presidente do Conselho Federal da OAB não faz então a reforma política "caseira", permitindo que os advogados brasileiros elejam por voto direto o Presidente do Conselho Federal da OAB.

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