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Racha na advocacia

OAB-SP contraria OAB nacional e apoia proposta de Dilma

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O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, declarou nesta segunda-feira (24/6) que apoia  a proposta da presidente Dilma Rousseff de organizar um plebiscito que autorize uma constituinte para tratar exclusivamente da reforma política. A posição da seccional paulista contraria a do presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius, para quem é possível fazer a reforma apenas com mudanças na Lei dos Partidos e das Eleições.

“É necessário detalhar a proposta e esclarecer à população, principalmente como será promovida a eleição dos representantes do povo na composição dessa constituinte exclusiva para promover uma reforma política no Brasil, que todos anseiam”, disse Costa. Sobre a proposta de criação de uma nova legislação que classifique o crime de corrupção como hediondo, o presidente disse que o combate à corrupção é bandeira histórica da OAB-SP.

“Especificamente sobre esse enquadramento do delito da corrupção como crime hediondo é necessário conhecer melhor a proposta porque os tipos penais envolvendo a corrupção, ativa e passiva, constituem algumas das modalidades de crimes praticados por particulares ou servidores, como peculato, concussão, emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Ainda não se sabe se a proposta envolve todos esses delitos, sendo necessário salientar que uma mudança da legislação penal deve ser precedida de medidas de aperfeiçoamento do uso e da transparência dos recursos públicos”.

Apoio
O Instituto dos Advogados de São Paulo também declararou apoio à proposta de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política. "A constituinte é necessária e deve ser feita por representantes eleitos diretamente e que tenham a exclusiva função de promover as reformas estruturais desejadas pela sociedade, sem cumular a função legislativa", disse o vice-presidente da entidade, Paulo Henrique Lucon.

"A Reforma Política que amplie a participação popular é essencial e deve ser feita por representantes que não tenham compromisso com o sistema político atual e suas distorções, principalmente em relação à representatividade", acrescentou.

Sobre o combate à corrupção, afirmou que a questão passa por aspectos mais amplos que os puramente legais. "Tratar prioritariamente as ações de improbidade administrativa, mas sempre com respeito ao devido processo legal, é um desses aspectos. Criar mecanismos que viabilizem perseguições políticas injustas não é a solução".

As propostas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff estão incluídas nos cinco pactos propostos nesta segunda-feira: pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para "garantir a estabilidade da economia" e o controle da inflação; pela reforma política, que inclui o plebiscito; pela saúde, citando que enquanto 37% dos médicos que trabalham na Inglaterra são estrangeiros, esse percentual no Brasil é de 1,79%; pelo transporte público, destinando R$ 50 bilhões a novos investimentos em obras de mobilidade urbana e pela educação pública, reforçando a aprovação pelo Congresso de projeto que prevê 100% dos recursos dos royalties do petróleo para o setor. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

*Texto alterado às 21h07 do dia 24 de junho de 2013 para acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2013, 20h36

Comentários de leitores

17 comentários

Nebulosidade geral na OAB

Menslex (Advogado Assalariado - Administrativa)

Alguém poderia esclarecer porque que na OAB-SP a anuidade é obrigatoriamente casada com a CAASP?
Venda casada não costuma ser permitida na economia...
E porque que anuidade em órgão com tantos membros tem que ser mais cara do que outras com tão menos membros?
Transparência e prestação de contas na OAB (Nacional, RJ, SP...) antes desses jogos para aparecer sob holofotes......

Liberdade, igualdade e fraternidade

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Prezado Colega Oliveira: Qualquer advogado pode discordar da forma de agir dos diretores da OABSP. Mas não há razão para afirmar a existência de "benesses de caráter financeiro, campanhas, descontos etc)". Não há qualquer "benesse". A CAASP é bem administrada e quando concede benefícios o faz com base na lei que a regula, em casos excepcionais de amparo a colegas necessitados. Trata-se de auxílio fraternal que qualquer entidade profissional faz para ajudar os colegas. As "campanhas" que a entidade faz são necessárias. Veja-se o que diz o artigo 44 da lei 8906. Campanhas de combate a doenças, de vacinação, de boa visão, são necessárias. Os advogados as merecem e muitos delas necessitam, pois nossa profissão é sofrida, estressante e causa a muitos colegas situações tristes que devemos amenizar. Os descontos (em medicamentos, livros, etc.) ajudam os colegas. Esta é, prezado Colega, a profissão que se fundamenta nos princípios da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade. Os custos de tais "benesses" não oneram a classe além do suportável. Quanto ao posicionamento da entidade e de seus dirigentes sobre outras questões, há mecanismos judiciais ao alcance de qualquer de nós sempre que houver abusos ou descumprimento da lei. Quanto a fazer pior ou melhor que os outros, é questão a ser avaliada no momento oportuno e opinião que se respeita, não um julgamento definitivo ou fundamentado. A OAB não é apenas um órgão fiscalizador da profissão com funções meramente burocráticas.
e o apoio ao delírio da Constituinte logo após o balaio "PL Marina" dá a entender que a "nossa" OAB/SP já não é nossa.
E tal como na política, o "novo" veio para fazer o que os velhos já faziam há tempos. E fazer ainda pior.

É isso mesmo, companheiro.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Mas tudo indica que a OAB/SP também foi tomada pela ideologias partidárias. Logo, trabalha em favor dessa ideologia.
A forma de gerir a entidade (concedendo benesses de caráter financeiro, campanhas, descontos etc) e o apoio ao delírio da Constituinte logo após o balaio "PL Marina" dá a entender que a "nossa" OAB/SP já não é nossa.
E tal como na política, o "novo" veio para fazer o que os velhos já faziam há tempos. E fazer ainda pior.

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