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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

O Ministério Público Federal recorreu da decisão judicial que negou, de forma provisória, o acesso a informações sobre financiamentos e empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MPF no Distrito Federal quer que o banco se submeta às regras da Lei de Acesso à Informação e divulgue as condições e os critérios de aprovação dessas operações, feitas com recursos públicos. Em maio, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal de Brasília, negou a liminar. De acordo com ela, o BNDES não está sujeito diretamente à Lei de Acesso, portanto não seria obrigado a revelar todos os dados sobre os financiamentos que concede. Para a juíza, as transações do banco estão protegidas pelo sigilo bancário, pois afetam seus clientes. Como os efeitos da divulgação dos dados seriam irreversíveis, alegou, a liminar não poderia ser concedida. O BNDES alega que os dados são confidenciais pois envolvem empresas privadas, e diz que "tem como política fornecer o máximo de informações possíveis sobre suas atividades e operações, respeitando sempre os limites legais". As informações são do jornal Valor Econômico.


Disputa por terras
A Comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça debate nesta segunda-feira (24/6), em Campo Grande, as propostas do governo federal para aquisição direta de terras a serem destinadas aos povos indígenas, inclusive por desapropriação por interesse social e arrecadação de terras confiscadas. A audiência, que é a primeira desde a criação da Comissão, acontece às 9h na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A Comissão também deve se reunir em Campo Grande nos dias 9 e 24 de julho. Ela tem prazo de 90 dias, contados desde sua criação, para concluir o relatório que deve apontar sugestões para a solução dos conflitos indígenas. As informações são do jornal Correio do Estado.


Reuniões de emergência
Na busca por reduzir o desgaste provocado pelas manifestações na imagem do governo e do país, a presidente Dilma reúne nesta segunda-feira (24/6) com 27 governadores e 26 prefeitos de capitais para tentar fechar um pacote de medidas nas áreas da saúde, educação, mobilidade urbana e transparência. Antes do encontro, ela deve receber lideranças do Movimento Passe Livre, que deflagrou a onda de protestos pelo país. Além das medidas, o governo também passou a avaliar fazer uma reforma ministerial durante o recesso do Congresso, no mês de julho — mas a decisão não foi tomada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Fábricas fechadas
O Judiciário tem aplicado uma norma da época do regime militar para manter o fechamento de indústrias de cigarros inadimplentes com a Receita Federal. Em decisões recentes, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmaram o direito do Fisco de cassar os registros das empresas. Medida que, na prática, as impede de funcionar. Segundo a Receita, oito fábricas foram fechadas por inadimplência desde 2008. Nenhuma conseguiu quitar as dívidas e voltar a funcionar. As informações são do jornal Valor Econômico.


Cobrança de IPI
Uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal (PR e SC) estabeleceu em quais situações envolvendo softwares há a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o texto, o tributo deve ser recolhido apenas pela companhia que realiza a gravação do software em uma mídia física, não configurando atividade industrial a produção do programa. Pela solução de consulta nº 77, publicada dia 12 no Diário Oficial da União, a Receita assumiu o entendimento de que softwares não são mercadorias. Segundo o documento, a confecção de softwares e distribuição por meio eletrônico não são operações de industrialização e, portanto, não estão sujeitas ao IPI. O imposto se aplicaria apenas à gravação de programas. As informações são do jornal Valor Econômico.


Pedidos negados
A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que a Justiça do estado negou o pedido de prisão temporária de cinco dias do administrador de empresas Gabriel Campos Pessoa de Mello, acusado de envolvimento no início dos confrontos e atos de vandalismo após a passeata pacífica na quinta-feira. A Polícia informou que esse foi o sétimo pedido de prisão temporária de cinco dias negado pela Justiça desde quarta-feira (19/6). O único pedido concedido foi o de Arthur dos Anjos Nunes, de 21 anos, por participação nos atos de vandalismo durante a manifestação de segunda-feira (17/6). Ele foi indiciado e teve a prisão decretada pela Justiça por formação de quadrilha e dano ao patrimônio, depois de ser identificado pela polícia em imagens tentando invadir o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são da Agência Brasil.


Falta de identificação
Em nota, a Justiça do Rio informou que indeferiu pedido de prisão temporária de cinco pessoas que estariam envolvidas nos atos de vandalismo por falta de identificação efetiva. Conforme a Justiça, embora a imagem dos supostos vândalos tenha sido anexada aos autos, eles não foram devidamente identificados pela autoridade policial. Para o plantão da Justiça, que decidiu negar os pedidos de prisão temporária, “as características físicas descritas são por demais genéricas e se amoldam à quase totalidade da população jovem do sexo masculino”. A nota informa também que o Ministério Público estadual deu parecer favorável à decisão, entendendo que o deferimento do pedido seria “um mandado de prisão em aberto, em branco, autorizando a prisão de centenas ou milhares de jovens, brancos e negros, do sexo masculino, o que não se pode permitir”. As informações são da Agência Brasil.


Devidos créditos
Um advogado pediu na Justiça que o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux não utilize "sem os devidos créditos" trechos de um livro assinado por ele e pelo jurista Theotonio Negrão (1917-2003). José Roberto Ferreira Gouvêa afirma que o juiz praticou contrafação (reprodução não autorizada de uma obra). A notificação foi protocolada na Justiça do Distrito Federal em 2010, quando Fux ainda era ministro do Superior Tribunal de Justiça. O procedimento tramitou na 7ª Vara Cível de Brasília e acabou arquivado em 2011. Segundo o advogado, Fux se comprometeu a deixar de usar os trechos e atribuiu os problemas a assessores. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Presos em delegacias
Apesar de a permanência de presos em carceragens de delegacias ser inconstitucional, o Ceará é um dos dez estados brasileiros que descumprem essa legislação. Para discutir a questão, o Ministério Público do Ceará irá realizar uma audiência pública, nesta segunda, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença de vários representantes dos 17 estados que já aboliram essa prática. Segundo a promotora de Justiça Fernanda Marinho, a prisão causa um desvio de função dos policiais que passam a atuar como carcereiros, prejudicando a investigação dos crimes. "Se eles estão nas delegacias, não vão investigar os crimes como deveriam", diz. As informações são do jornal Diário do Nordeste


Pedido de asilo
Edward Snowden, o ex-técnico da CIA que vazou para a imprensa informações sobre um esquema de monitoramento de telefones e internet praticado pelo governo americano, pediu asilo político ao Equador e já estaria viajando para o país. O pedido de asilo foi anunciado pelo site WikiLeaks, que o assessora juridicamente, e confirmado por Quito. O WikiLeaks divulgou que Snowden viajava acompanhado por consultores legais do grupo — dentre eles Sarah Harrison, uma das conselheiras mais próximas de Julian Assange, 41, o fundador do site que divulga documentos sigilosos de governos. Há mais de um ano, o Equador abriga Assange em sua embaixada londrina para evitar sua extradição à Suécia, onde responde a processo por estupro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Rejeição à PEC 37
Para o jornal O Globo, é compreensível que a PEC 37 seja assunto frequente nas manifestações. “A relação entre a impunidade e a aprovação da emenda à Constituição fruto do corporativismo policial é indiscutível. Afinal, foi a partir da independência recebida pela Carta de 1988 que o MP pôde ter um papel atuante no combate à corrupção na vida pública. A atuação da Procuradoria-Geral da República no encaminhamento da denúncia e condenação dos mensaleiros é um grande exemplo da importância do MP no Brasil. E há outros”. Para O Globo, é correta a rejeição à proposta do modo como ela está. Segundo o jornal, a melhor alternativa seria a comissão criada pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), para conciliar interesses de policiais e membros do Ministério Público e chegar a algum consenso antes da votação. “Se procuradores e promotores não puderem investigar crimes, esta função essencial se tornará monopólio de um braço do Poder Executivo. Ora, esta tem de ser função de Estado, não exclusiva de governos”, diz.


Interpretação equivocada
Para o advogado Rodrigo Ribeiro, é um sofisma a argumentação dos representantes do Ministério Público segundo a qual a Carta asseguraria aos promotores o pressuposto de presidir inquéritos. “As funções judiciárias são claramente delimitadas na Constituição, cabendo ao Judiciário o poder de julgar, ao MP o papel de apresentar denúncia e acusação, e à advocacia o de realizar o inalienável direito de defesa. O Ministério Público, portanto, é sempre e indissociavelmente parte dos processos. Como tal, tem interesse implícito nas ações levadas a julgamento”, defende Ribeiro, em artigo publicado no jornal O Globo. Para ele, aceito o alegado princípio da competência do MP de presidir inquéritos criminais, “estaria o primado jurídico do país contaminado por uma contradição de graves consequências — a de uma mesma parte apresentar denúncias e produzir provas ao arrepio da atuação da Polícia Judiciária. Não é, com certeza, uma situação jurídica cara a um estado democrático de direito”.


Modernizar os cartórios
A Folha de S.Paulo defende, em editorial, uma modernização na legislação dos cartórios. “Uma reforma poderia começar pela simplificação das inúmeras exigências documentais feitas pelos três níveis de governo. Muitas dessas exigências burocráticas são desnecessárias e só servem para empatar a vida dos cidadãos”, explica o jornal. Para a Folha, a criação de um regime de concorrência livre nos serviços de registros de caráter privado, como no caso de contratos, também beneficiaria a sociedade. “Não há necessidade de submetê-los a um monopólio de concessões, sendo suficiente a formulação de regras para qualquer firma atuar no setor”. A Folha, lembra que o Congresso deve reexaminar em breve uma proposta de emenda constitucional de 2005 para dar titularidade a donos de cartórios que não cumprem a exigência de concurso público. “A aprovação da PEC, contudo, geraria desgaste muito maior — para toda a sociedade, refém de um arcaico sistema notarial”, diz.


Código de Mineração
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo afirma que apesar da discussão prévia com parlamentares, não há garantia que o projeto do Código de Mineração enviado ao Congresso, apresentado com pedido de urgência constitucional, seja aprovado no prazo de três meses estabelecido por esse regime de tramitação. Segundo o Estadão, além da natural complexidade do tema, somam-se propostas polêmicas, como o aumento da alíquota máxima e da base de cálculo da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), conhecida como o royalty da mineração, e a atribuição ao governo do poder de definir, por decreto, a alíquota para cada produto. "Estamos criando as condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização dos recursos minerais se transformem numa atividade mais eficiente, mais rentável e mais competitiva", disse a presidente Dilma Rousseff durante a apresentação do novo marco. “É preciso esperar para ver se o Congresso e os interessados concordam com ela”, conclui o Estadão.


PROTESTOS NO BRASIL
Apoio do MP
Pouco mais de 2 mil pessoas se reuniram no Rio de Janeiro neste domingo (23/6) e fizeram uma pesseata em repúdio à Proposta de Emenda Constitucional 37, que diminui o poder de investigação do Ministério Público. Uma das organizadoras do ato, a estudante Yanna Constantino, explicou que o órgão do Judiciário apoiou o evento. "A decisão de levar a PEC 37 como pauta principal dessa manifestação foi tomada pelos organizadores em conjunto com o próprio Ministério Público, que cedeu os panfletos, cartazes e camisetas", disse Yanna. As informações são da revista Exame.


Esperança de primavera
Jornais europeus desta segunda-feira (24/6) continuam dando destaque aos protestos que acontecem no Brasil. A publicação alemã Der Spiegel chega a comparar o momento atual com os protestos anteriores à queda do Muro de Berlim. "Uma esperança de primavera para toda a América Latina", segundo Spiegel, que recomenda o vídeo de Carla Dauden, visto por mais de 2,8 milhões de pessoas no Youtube , "para quem ainda não entendeu por que centenas de milhares de pessoas se manifestaram nos últimos dias nas ruas do Brasil contra a corrupção e a Copa do Mundo". Der Spiegel diz que está crescendo na população a aversão ao evento esportivo. As informações são da Radio France Internationale.


Barbosa presidenciável
O jornal espanhol El Pais diz hoje que o Brasil prepara novas manifestações contra a corrupção e a favor das minorias nas próximas semanas, depois de vencer a batalha contra o reajuste dos transportes. El Pais observa que uma semana atrás, uma manifestação como a que ocorreu no sábado, em São Paulo, contra a PEC 37, seria impensável. Em outro artigo, que aponta o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, como um presidenciável de credibilidade junto da população, El Pais afirma que diariamente chegam do exterior manifestações de apoio ao movimento brasileiro. As informações são da Radio France Internationale.


Contra a Copa
O britânico The Guardian publica um artigo de Romário, no qual ele explica que apoiou inicialmente a Copa no Brasil, mas depois mudou de ideia "pela turbulência econômica que atingiu o país, levando a cortes nos investimentos, enquanto os acordos passados com a Fifa foram mantidos". Romário afirma que o Mundial vai beneficiar apenas a Fifa e agravar os problemas do Brasil. "Por que estamos organizando a Copa mais cara da história sem os benefícios prometidos à população?", questiona o deputado federal do PSB. O ex-campeão do mundo acredita que a onda de protestos vai fortalecer a cultura democrática e o judiciário brasileiros. As informações são da Radio France Internationale.


Opinião sobre protestos
A Avaaz, que organiza abaixo-assinados pela internet, enviou questionário a seus integrantes no Brasil, num total de um milhão, para saber a opinião deles sobre os protestos das últimas semanas. A maioria (87%) dos que enviaram resposta disse que apoia as manifestações. E, apesar de partidos políticos terem sido hostilizados em vários momentos, só 25% dizem desejar uma "política sem partidos". Embora entendam a necessidade de partidos numa democracia, no entanto, 72% afirmam ter perdido "completamente a fé" neles. Das 35 mil pessoas que preencheram o questionário, 7% são simpatizantes do PSDB, 5,8%, do PT, 4,6%, do PSOL, e 4%, da Rede. Foram apresentadas oito opções, em que mais de uma poderia ser indicada, para se "diminuir a distância" entre "a vontade do povo e a atuação dos políticos". A que mais teve votos (76%) foi a do "recall", ou seja, a de tirar um governante do cargo, no meio do mandato, pelo voto popular. A segunda, a criação de "mecanismos de participação direta dos cidadãos nas decisões políticas". As informações são da coluna Ilustrada, do jornal Folha de S.Paulo.


Novo contrato
Em editorial, o jornal Folha de S.Paulo afirma que a insatisfação nas ruas aponta limites da política econômica brasileira, que exigem novo pacto para recompor poder de investimento do estado. “Para fugir dos recorrentes ajustes improvisados na boca do caixa e chegar um dia a um Estado eficaz no provimento de serviços sociais, será preciso aceitar, num primeiro momento, uma reversão de prioridades. É inescapável cortar gastos para então recuperar a capacidade de investimento, roteiro impopular e muito difícil de negociar quando a tensão ganha a rua”, diz o editorial. Para a Folha, após a paralisia dos últimos anos, o novo contrato exigirá que se retomem as reformas administrativa, tributária e previdenciária. “Compatibilizar tal imperativo com a satisfação das demandas em desdobramento na praça é o desafio para o qual a presidente ainda tem de demonstrar envergadura”, conclui.


Retomada da expressão
“O Brasil adentrou o processo de retomada da expressão direta da vida cidadã, e a constituição da sua força acrescentou perspectivas ao sentido mais amplo, mundial, do movimento”, afirma o psicanalista e autor de Lulismo, Carisma Pop e Cultura Anticrítica, Tales Ab’Sáber. Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, Ab’Sáber afirma que com os protestos, em termos históricos, “o que se anuncia nas ruas é o esgotamento do período de hegemonia do pacto social realizado pela política de Lula, incluindo aí o seu corpo, centrado na inclusão pelo consumo de superfície”. Segundo ele, uma nova ordem crítica da política oficial, e sua distância da vida, e uma inédita contestação de massa à "corrupção do espetáculo" são também importantes avanços simbólicos, novas marcas políticas investidas, que o movimento produziu. “São três os principais significantes que emergem da prática política coletiva: "sem partidos" — o que também quer dizer sem o PT —, "sem violência" e, ao redor do processo, "ninguém está entendendo nada". Em conjunto com o prazer do reconhecimento de um nível alto de "esclarecimento das massas" no Brasil e da retomada do valor social da solidariedade, conclui.


Visão conservadora
Para o professor de ética e filosofica da Universidade Federal de São Carlos Wolfgang Leo Maar, o que os protestos no Brasil tazem de novo é a visão conservadora despertada para a mobilização popular. “Os interesses populares permanecem bastante distantes das ruas. É ingênuo afirmar que "a direita é contrária à mobilização popular", quem vai à rua é a esquerda”, diz Maar. “A mobilização popular mudou de um dia para outro: após ser "produzida" por comentaristas antes contrários, passou a ser acompanhada por ativistas de direita, que reforçaram a apresentação de vandalismos — que foram reais — para que assim se possam gerar condições para desenvolver um ambiente favorável à repressão e à violência, contrário a partidos, sindicatos e instituições e às suas incipientes mas existentes práticas democráticas. É assim que a direita cria condições para que sua "política" se torne "inevitável", explica em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo.


Distanciamento da vida real
Ex-líder dos caras-pintadas, que em 1992 ajudou a pressionar pelo impeachment do então presidente Fernando Collor, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma em entrevista que partido político "virou coisa de eleição" e "deixou de ser instrumento de mobilização das ruas". Segundo ele, há dez anos no poder, o PT e outras siglas de esquerda experimentam "um afastamento" das demandas da sociedade, "principalmente desse contato com a juventude". Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lindbergh Farias diz que a lógica de estar nos governos acaba distanciando de uma pauta mais real da vida das pessoas. “Essa classe média que conquistou muita coisa agora quer melhorar a saúde, quer melhorar a sua vida. O que houve de conquistas nos dez anos de governo Lula e Dilma não basta mais”.


Desprezados pela política
Para o jornalista Fernão Lara Mesquita, quem está nas ruas puxando os protestos (na qual tomam carona incendiários, saqueadores e pit bulls de todas as vertentes da psicopatia) não é a classe dos excluídos da economia, é a classe dos desprezados da política nas democracias de massa. “Aquela em nome de quem nenhum partido fala e para a qual nenhum partido apela. Aquela que só é chamada para pagar a conta da festa das classes eleitoralmente significativas (entre elas a dos muito ricos) a quem os governos não se cansam de fazer afagos e todos os outros partidos cortejam, à custa do presente e do futuro dessa classe média que se tornou classe média por esforço próprio”. Mesquita explica, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, que as classes médias urbanas educadas e conectadas, a tal "burguesia" que o PT odeia e que, em todos os cantos do mundo, não tem quem fale por ela e reage como pode, via internet.


Reforma política
As manifestações que se espalharam pelo país dão ânimo aos defensores de uma revisão no sistema político brasileiro, em especial por meio de uma Assembleia Constituinte exclusiva para debater o tema. Nos protestos, os pedidos de reforma no sistema de representação se misturaram aos cartazes defendendo transporte mais barato, melhorias na saúde e na educação, transparência nos gastos públicos e combate à corrupção. Autor de proposta de emenda constitucional (PEC) em 1997 para convocação de uma Constituinte destinada à revisão dos sistemas político e tributário e do pacto federativo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é um dos parlamentares que pensam dessa forma. Na sexta-feira (21/6), o petista Henrique Fontana (RS), relator na Câmara de uma proposta de reforma política que prevê financiamento público de campanha, defendeu que o assunto seja debatido o quanto antes, mas pelo próprio Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Sinal de exaustão
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o sociólogo e cientista político Gláucio Soares identifica as manifestações que tomaram conta do país com um claro sinal de exaustão com relação ao modelo de governo adotado no país mas alerta para o risco de propiciar um movimento nos moldes da Marcha da Família com Deus pela Propriedade, realizada em 1964, caso a violência passe a preocupar e prejudicar por muito tempo o dia a dia da população. Soares identifica uma crise de valores que causa indignação à população, alimentada por um Estado "obeso", estabelecendo privilégios, e Judiciário, Executivo e Legislativo desacreditados. “As instituições políticas estão muito mal avaliadas pela população brasileira. A ira está aí. O julgamento do mensalão implicou numa recuperação parcial do prestígio do Judiciário, não obstante lemos agora que o Judiciário faz questão de cobrar caríssimo o que tem sido chamado de vale alimentação. É insultante num país onde ainda há fome e analfabetismo, não nos níveis de 20 anos atrás, mas há. O Estado não é um fator de redistribuição das políticas implementadas pelo Estado. O Estado concentra privilégios. Com gastos que estão contribuindo para a desigualdade. Até quando vamos aguentar - suponho que na manifestação muita gente pensa assim - um Estado rico num país pobre”.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2013, 12h18

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