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MP tem prerrogativa para fazer investigação, diz STJ

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36 comentários

para RICARDO

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

RICARDO, casos do meu conhecimento em relação a qual dos assuntos?
Se for em relação a "promotores ruins", tem o caso da Promotora que não comparece ao serviço por mais de 4 anos sem qualquer tipo de punição, e tem os mais de 2600 procedimentos que foram abertos no CNMP e que resultaram em umas 30 "punições". Acho que falta muita Transparência para o órgão que cobra dos outros tal característica.

Preclaro colorado Rafael

Ricardo (Outros)

1. fruta podre tem que ser defenestrada mesmo,
2. gostaria que vc especificasse casos de seu conhecimento,
3. nao creia que o MP teve algo a ver com esses movimentos populares e a maior prova disso foi o comentário desastrado do ex- técnico da seleção, que espero sofra merecida punicao.

respostas para RICARDO

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

RESPONDENDO NOVAMENTE (Eu tinha feito uma resposta com todos os 1780 caracteres, e deu erro no envio, perdi toda a resposta, putz... lá vai a versão resumida abaixo)
1- voltaram atrás por medo de perderem votos no ano que vem, independentemente de rasgar a CF/88;
2- Jogada de marketing perfeita, excelente para que o povo revoltado apoiasse a causa, mesmo desconhecendo o que é uma PEC, ou o teor da CF/88 ou o teor da própia PEC;
3- Um pouco de tudo, evistar a usurpação de seus poderes, tal qual o MP também não aceitaria que os Delegados fosse titulares da ação penal;
4- Pós ditadura, polícia ficou associada com coisa ruim, tanto que não é valorizada pelo governo ou sociedade em geral, além disso, o MP está sempre no Jornal e mídia, inclusive com matérias sensacionalistas dizendo que VÃO ingressar com alguma ação, MAS, depois não divulgam que perderam esta ação, e ainda, os casos de Promotores "ruins" são abafados.
QUE BOM QUE CONCORDAMOS EM ALGO, também acho que a polícia deve ser valorizada e aparelhada e que os maus devem ser exonerados e punidos criminalmente, mas, também penso que devem fazer o mesmo com os promotores ruins, tal qual a operação "mãos limpas" na Itália.
Abraço
ps: Agora temos que achar outro assunto pra discutirmos hehehe

caríssimo Rafa

Ricardo (Outros)

1. vc acha que os nobres deputados voltaram atrás por que?
- pela campanha do MP com meia dúzia de camisetinhas;
- por amor à pátria;
- pelo fim da impunidade;
- por medo da reação popular;
- por que não são burros;
- nda
2. vc acha que denominaram a PEC 37 de pec da impunidade por que?
- a polícia não é confiável;
- os políticos não são confiáveis;
- a iniciativa visava à retaliação do MP;
- o Brasil é o paraíso dos corruptos e da bandidagem (ultimamente até punguista sul-americano o Brasil tem importado, como se vê nos aeroportos);
- nda.
3. vc acha que o interesse da polícia na privatividade das investigações representa o que?
- a defesa da Constituição
- a defesa de interesse puramente corporativo;
- a defesa de direitos e garantias fundamentais;
- a manutenção da paridade de armas;
- a proteção da intimidade do investigado.
- nda.
4. vc acha que o MP tem capacidade de realizar campanhas milionárias e mobilizar a massa por que?
- o seu contingente no país é muito maior do que o de policiais;
- o povo não gosta da polícia;
- os promotores são simpáticos e os delegados antipáticos;
- o MP é manipulador;
- nda
ps. Esse assunto já esgotou camarada. Vamos para o próximo. Forte abraço.
De todos os seus comentários só concordo com um: a polícia tem que ser reestruturada e mais valorizada, como ocorreu, por exemplo, em Nova Iorque, com a chamada "tolerância zero". Expurgar os maus policiais e remunerar muitíssimo bem os bons policiais. É simples.

Ricardo

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

A vontade popular estava protestando contra a "impunidade", mas, não tinham nem idéia do que se tratava a PEC37, com exceção de meia dúzia de pessoas, que ao menos sabiam do que se tratava a PEC37...
...
MAS, agora que a PEC foi derrubada, vamos contemplar o EXTERMÍNIO DA IMPUNIDADE do Brasil.
...
Se eu fosse DELEGADO mandava os inquéritos em aberto, todos para o Promotor da comarca, e diria: "pode investigar a vontade!!!".

o pior cego e aquele que nao quer ver

Ricardo (Outros)

a PEC 37 nao será aprovada porque e a vontade popular.

O imoral marketing mix do MP!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Primeiramente parabenizo as oportunas e pertinentes observações dos colegas Jorge Florentino e Pintar, como também, do Delegado Falcão. Por vezes me pergunto qual a real seriedade do MP nessa jornada tresloucada contra a aprovação da "demonizada" PEC 37. Na verdade, pretende o MP muito mais do que plenitude investigatória,que até agora lhe é vedado pela lei maior, ambicionam sim, se "legitimarem" no QUARTO PODER DA REPUBLIQUETA, sem um vintém sequer de voto popular! E , nesse desiderato,aí sim, teríamos o inusitado ressurgimento de um poder investigativo sem limites e sem efetivo controle da sociedade, expondo o cidadão ao modelo de uma autêntica doutrina nazista. Que se cuide a cidadania, pois se não vingar a PEC 37, todos nós passaremos a ser reféns em potenciais de uma sissômica situação, na qual, todos estarão no mesmo barco da "suspeição", sendo desafeto ou não.

Atuação da Ordem na discussão da PEC 37

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Enquanto isso, a OAB está cuidando de ....

Manifestação muy espontânea

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Em publicidade existe uma expressão para esse tipo de marketing, quando se aproveitam da propaganda de um produto para anunciar outro.
http://www.mp.rs.gov.br/noticias/id32294.htm
20/06/2013 – Institucional – MP/RS
Promotor e Juíza realizam audiência com camiseta contra PEC 37 na Restinga
.................................
http://noticias.promad.adv.br/amppe/151265/promotores-e-procuradores-de-justica-vao-as-ruas-contra-a-pec-37r/>A diretoria da AMPPE já está organizando toda a infraestrutura para a realização da mobilização da próxima quinta-feira. Estão sendo confeccionados panfletos e faixas para a atividade e nesta quarta-feira, 19/06, a partir das 10h, estaremos distribuindo as camisetas do ato na sede da AMPPE. Informamos que a entrega ocorrerá excepcionalmente até às 14h, horário em que se encerrará o expediente na Associação em função do jogo do Brasil na Copa das Confederações. O expediente será retomando a partir das 9h da quinta-feira, 20/06, quando a Associação voltará a distribuir as camisas normalmente.
..............................
http://www.ampern.org.br/noticias/
Nesta quinta-feira (20/06), quase duzentas pessoas, entre associados da AMPERN, seus familiares, amigos e outras pessoas que aderiram ao movimento durante a concentração, uniram-se em torno da luta contra a PEC 37, participando da grande manifestação popular e democrática que tomou a BR 101.
A AMPERN produziu 100 camisetas, que logo se esgotaram, e trinta bandeiras. Além disso, foram distribuídos para a população bótons, panfletos e cartazes alusivos à mobilização nacional contra a impunidade e contra a PEC 37.

Manifestantes pagos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, na linha do que disse o colega Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal), tenho visto na televisão grupos uniformizados nas manifestações defendendo a não aprovação da PEC 37. Chama a atenção ainda o fato de que os cartazes levados por esses são grandes, coloridos, e feitos e gráficas, ao contrários dos demais, em regra escritos à mão de forma precária. Ao que parece, os membros do Ministério Público contrataram pessoal e estão colocando dinheiro para que a não aprovação da PEC apareça como sendo uma reivindicação popular.

Pec 37

Jorge Florentino (Advogado Autônomo - Criminal)

No Espírito Santo a passeata que segundo a imprensa local publicou teve a participação de cem mil pessoas e pode-se constatar pessoalmente.
Ocorre que dentre as várias reinvidicações verificou-se que havia um grupo uniformizado com camisetas patrão contra a PEC 37 que parecia mais um bloco carnavalesco como nos tempos que havia na Capital(Vitória) carnaval fora de época intitulado VITAL oportunidade em que rolava de tudo.
No grupo dado a forma em que uma grande maioria se portava deixava evidente que bem poucos sabiam o que é a PEC 37 e qual o seu objetivo.
Parabenizo ao Advogado com A maiúsculo mesmo Paulo Jorge por merecer especialmente quanto ao fato de supor que o Ministro Marco Aurélio Belizze seja oriundo do quinto Constitucional do Ministério; lembra-se que a Constituição que preconiza o art. 144 e seus incisos; quanto a Segurança Pública é a mesma que através do art. 104; § Único inciso II é uma das formas que estabelece a nomeação de Ministros para o STJ.
Por outro lado seria de bom alvitre que o Ministério Público antes de querer investigar todos os demais segmentos da sociedade; deveria em primeira mão investigar seus pares como exemplo; tal qual ocorreu na Itália na Operação "Mãos Limpas".

Busca pelo poder

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, vejam o que um colega membro do Ministério Público, que muito prezo, escreveu no facebook:
.
"Difícil escolher em quem votar no ano que vem.
Depois de tantas críticas em relação ao governo Dilma (escândalos envolvendo ministros, ameaça da inflação, sem falar na questão da copa), vejam a notícia que saiu final do mês passado: "Aécio Neves é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas Gerais. Se condenado, o senador ficará inelegível. Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível".
Ou seja, dizer que o povo não sabe votar é fácil, quero ver indicar um candidato decente."
.
Tá. Não sou partidário de Aécio, nem do PSDB, mas e se Aécio for considerado inocente ao final? Pelo que vejo, existe tão somente acusações contra ele (e acusar, meus amigos, é algo tão fácil como beber água), sendo certo que a Constituição Federal determina que todos são inocentes até prova em contrário. Veja-se que o poder de acusar dá ao Ministério Público, ante a ignorância do povo brasileiro em matéria de Justiça, um poder que vai muito além. O poder de acusar, exercido impropriamente, pode decidir eleições e determinar a ruína de pessoas honestas, circunstância que se agrava quando o Parquet tem o poder de acusar e também "investigar".

No manto covarde do pseudônimo todo estulta é valente!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O notório estilo estulta do tal AXEl é alguma de hilariante. Foge do verdadeiro debate como o diabo foge da cruz, perde a razão e a próprias sensatez e escapole para tolas ofensas pessoais, autêntico IMBECIL de plantão. Mas, o fato curioso é que, pasme, ainda consegue arregimentar um predestinado fã-clube inspirado em deletéria "filosofia barata"! E como dito alhures, todo mandrião acobertado no pusilânime manto da covardia é valente prá caracas! Juízo AXEL o "baxarel" de araque!

Equilíbrio

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Penso que se o Congresso entender por manter os poderes de "investigação" do Ministério Público, fazem-se necessárias duas mudanças:
.
1) garantir ao acusado-vítima o ressarcimento integral e imediato de todos os prejuízos causados pelo atuação abusiva do Parquet, incluindo lucros cessantes pelo tempo perdido além de indenização integral por tudo o que foi gasto com a defesa, incluindo honorários advocatícios;
2) garantir ao acusado-vítima que a imprensa obrigatoriamente dê o mesmo destaque que deu às acusações, prisões, etc., quando o acusado for considerado inocente, expondo-se publicamente inclusive as alegações da defesa e do próprio acusado.

Um "prato cheio" para os advogados

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Para nós advogados "investigações" por parte do Ministério Público são um verdadeiro "prato cheio" já que essas, quase sempre, são movidas de encomenda e objetivam perseguir desafetos. Os colegas criminalistas ganharam milhões nos últimos anos com isso, já que mais das vezes "investigações" por parte do Ministério Público são "servidas" juntamente com a atuação de juízes de primeira instância parciais, conluiados com o Parqet, elevando os honorários advocatícios às alturas. Claro, quando a questão é avaliada sob essa face todos os contrários à PEC se calam. Nunca vi ninguém desse povo discutindo publicamente o desperdício de tempo e recursos com acusações infundadas fruto de "investigações" por encomenda, muito embora existam milhares de casos por aí. Mas, efetivamente, essas "investigações" são um desastre para a Nação. Cria-se por vezes um verdadeiro "forrobodó", sempre com grande cobertura pela mídia, e no final das contas tudo resulta em arquivamento, quando os poucos que se manifestam ainda dizem que o acusado-vítima foi considerado inocente por acobertamento prestado pelos Tribunais Superiores, como se coubesse ao Judiciário apenas homologar as acusações do Parquet, sem discuti-las ou valorá-las.

Limite ético

Otávio Lurago da Silva (Outros)

Uma coisa está ficando clara após a CF/88 e estes movimentos pelo país. A sociedade não aguenta mais esperar a boa vontade dos legisladores (com seus jogos políticos suspeitos) e os profissionais do Direito precisam perceber isto.
Não se trata de sair criando normas por aí em sentenças. Onde há lei, ela deve ser observada. Ocorre que muitas vezes o texto legal não resolve uma série de casos, a lei por vezes é injusta, ultrapassada, preconceituosa. O intérprete não pode ser barrado pela inércia do Estado.
Por fim, considero que a área criminal é muito delicada e todos devem se portar com ética em sua atuação. Não há como forçar a barra insistentemente, jogar teses absurdas para tentar uma absolvição ou mesmo a condenação.
Existe um limite que faz com que o profissional tenha reconhecimento e respeito por todos (inclusive pelo cliente), mas muitos não o sabem respeitar, por exemplo quando comentam de forma agressiva aqui no Conjur (disparando contra o MP, Ministros e uns aos outros), isto não é necessário e desprestigia a advocacia.

Perderam a timidez

Raphael Luiz Piaia (Advogado Autônomo)

Há muito os idiotas perderam a timidez e a Lhaneza, prezado Trinchão. Seria ingênuo esperar a gratidão deles por tentar, através do debate civilizado e urbano, despejar algumas luzes sobre suas trevas.
O Dr. Nucci apontou bem, essa discussão tende a ser pervertida para o lado emocional.

Ricardo (Outros)

Observador.. (Economista)

Mais uma vez, obrigado por suas explicações. O número 6, das observações elencadas pelo senhor, considero o mais pertinente e motivador de necessárias mudanças por mais justiça.
Pois o excesso de garantias, tem protegido de forma desequilibrada os ofensores da lei, deixando sempre a sociedade com peso inferior na balança da justiça.
Temos que mudar.Torço para que seja através destas discussões - ou de outras talvez - que procurem nos fazer andar para frente.E não ficarmos sempre diante de "soluções mágicas", como o Rafael(advogado) comentou, para nos brindar com o famoso "mais do mesmo" com outra roupagem.
Retribuo os abraços.Cordiais saudações.

para Ricardo Outros

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Ricardo...
Estes problemas que tu relatou devem ser corrigidos nas URNAS, e não com interpretações mágicas da Constituição.
abraço

continuando

Ricardo (Outros)

se o sr. pesquisar no Google, existem centenas de projetos visando a transformar o MP em placebo e nao e pelos seus erros nao, mas sim pelos acertos, pois antes os políticos se sentiam inatingíveis e agora nao.
o MP comanda varias investigações contra políticos, nas áreas cível e criminal, enquanto que a atuação da policia nestas areas e muito tímida, existindo uma explicação para isso: ate vereador pede a cabeça de Delegado e e atendido, que alguém me desminta se isto for mentira.
Por fim, caro observador, o movimento nao e para estigmatizar político nao, o problema e que a população nao suporta mais a classe política, que só legisla para si enquanto que para o povo nada...
Alias, no Brasil, se o nível da classe política fosse elevado, ninguém estaria aqui a discutir esse assunto, pois nao haveria o que investigar.
Abraço e boa sorte nas suas reflexões.

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