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noticiário jurídico

A Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

Resposta às manifestações
Em tentativa de responder às manifestações de rua em todo o país, o Congresso Nacional planeja tirar da gaveta projetos que atendam à agenda dos protestos, que cercaram duas vezes na semana a sede do Legislativo. As informações são da Folha de S.Paulo. Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encomendaram às assessorias levantamento de medidas em tramitação nas duas Casas que contemplem a "pauta das ruas". A ideia é resgatar propostas para as áreas de segurança, saúde, educação e transporte público.

Festejos juninos I
Em razão do recesso forense, o Tribunal de Justiça de Alagoas suspende atos e prazos processuais a partir desta segunda-feira (24/6), retomando suas atividades no dia 1º de julho. A suspensão das atividade nesse período está prevista no Código de Organização Judiciária e se estende à Corregedoria-Geral da Justiça, Comarcas, Varas, Juizados Especiais e outros órgãos da Corte de Justiça. Durante o recesso, a Presidência do TJ-AL funciona em regime de plantão, recepcionando os pedidos de caráter emergencial. As informações são do Alagoas 24 Horas.

Festejos juninos II
Também não haverá expediente na próxima segunda-feira (24/6), dia de São João, no Poder Judiciário da Paraíba, conforme Ato 74, assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. O Ato foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, do dia 4 de junho de 2013. Segundo o jornal PB agora, o expediente em todas as unidades do Judiciário estadual voltará à normalidade na terça-feira (25/4). Ao justificar o Ato, a presidente do TJ-PB ressalta os festejos juninos, tradicionais no Nordeste e que faz parte do calendário festivo do estado.

Senador boliviano
O Itamaraty e o governo da Bolívia se aproximam de uma solução para o caso do senador boliviano Roger Pinto, que está dentro da embaixada brasileira em La Paz há mais de um ano. Ele recebeu asilo do Brasil, com o argumento de que é perseguido pelo governo Evo Morales, mas não pode deixar o prédio por falta de salvo-conduto da Bolívia. As informações são da Folha de S.Paulo. A Bolívia estaria abandonando a exigência de que o Brasil revogue ou reverta o asilo concedido a Pinto.

Preso na manifestação
A Justiça de Ribeirão Preto decretou a prisão do empresário Alexsandro Ishisato de Azevedo procurado por atropelar 12 pessoas durante manifestação contra a tarifa de ônibus. Ele está foragido e teria deixado a cidade de ônibus. O empresário foi indiciado por um homicídio e quatro tentativas de homicídio doloso. Se condenado, pode pegar mais de 20 anos de cadeia. A expectativa era de que se apresentasse à polícia nessa sexta-feita (21/6), o que acabou não ocorrendo. As informações são do jornal A Cidade.

Conselho da OGX
A petroleira OGX, pertencente ao grupo EBX do empresário Eike Batista, anunciou a saída de Pedro Malan, Rodolpho Tourinho e Ellen Gracie do conselho de administração da empresa. Os três conselheiros eram independentes. Segundo o Valor Econômico, Pedro Malan fazia parte do conselho desde 2008 e tinha mandato até a assembleia ordinária de 2014. Foi ministro da Fazenda de 1995 até 2002. Tourinho estava na OGX desde 2008. Foi ministro de Minas e Energia entre 1999 e 2001, além de ter sido presidente do conselho da Petrobras. Ellen Gracie foi presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça de 2006 a 2008.

Operações em Rondônia
As 21 pessoas presas suspeitas de envolvimento em desvio de verba pública, investigadas pelas operações 8666 e Pau Brasil, já estão em liberdade e devem cumprir medida cautelar. Segundo o G1, as operações foram deflagradas no dia 20 de maio, quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Guajará-Mirim (RO), Nova Mamoré (RO) e Porto Velho. A Polícia Federal (PF) estima que o valor dos desvios de recursos públicos seja superior a R$ 1,6 milhão. A revogação da prisão preventiva dos 14, que permaneciam presos, foi decretada pela Justiça Federal nessa quinta-feira (20/6).

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2013, 12h35

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