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Notas Curtas

Revista de delegados da PF em São Paulo discute PEC 37

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A 15ª edição da Revista Criminal, do sindicato dos delegados de Polícia Federal de São Paulo, se dedica exclusivamente à Proposta de Emenda à Constituição 37. Já na introdução, o delegado Roberto Troncon Filho, superintendente da Polícia Federal em São Paulo, diz a que a publicação veio: “A PEC 37 não é uma ‘aventura legislativa’ como tenta alardear parte do Ministério Público para a sociedade, mas a consolidação da acertada vontade da Assembleia Constituinte em prol de um sistema de Justiça Criminal avançado e garantista, baseado na separação das atividades estatais de persecução penal”.

Time de notáveis
Os oito artigos da revista se dedicam a discutir a legitimidade da PF para conduzir a investigação criminal e os limites de atuação do Ministério Público. Os textos são assinados por Cezar Roberto Bitencourt, Guilherme de Souza Nucci, Ives Gandra da Silva Martins, José Afonso da Silva, José Carlos Fragoso, Luiz Flávio Borges D’Urso, Marco Antonio Marques da Silva e Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. Clique aqui para ler.

Participação recorde
Terminou na última quarta-feira (19/6) o prazo para votação na enquete da Câmara dos Deputados sobre a PEC 37. A consulta registrou o total de 230.383 votos, um recorde entre as consultas virtuais feitas pela Câmara. O resultado é favorável ao Ministério Público: 87,2% dos participantes são contra a PEC e acham que promotores devem poder investigar quando acharem necessário. Outros 11,5% concordam que as investigações sejam conduzidas pela polícia e 1,5% concordam em parte com a PEC 37 e acham que o MP deve investigar só em casos específicos.

Mudança em comissão
Vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marco Antonio Innocenti será o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB. “Sinto-me imensamente honrado com a indicação do presidente Marcus Vinícius e nosso objetivo é batalhar pelo direito adquirido pelos credores dos precatórios”, afirmou Innocenti, que assume a comissão no lugar de Flavio Brando. O novo presidente também é membro da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB e de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB-SP, da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).

English version
Está no ar a versão em inglês do site do Tribunal Superior Eleitoral. O novo portal tem informações históricas sobre o sistema eleitoral brasileiro e notícias sobre a atuação internacional da corte, como a recente participação da ministra Cármen Lucia, presidente do TSE, na Comissão de Veneza (Itália). O site será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (24/6), mas já pode ser acessado pelo endereço english.tse.jus.br.

Rede social
O TSE também ingressou oficialmente no Facebook. “Por enquanto, as postagens replicam o conteúdo da agência de notícias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, mas o objetivo é a criação de conteúdo exclusivo”, explica o jornalista Alexandre Sena, que deve se dedicar exclusivamente à página. Ele também diz que deve ser criada uma política de moderação para os comentários. “Isso aqui é semente do futuro Núcleo de Redes Sociais do TSE”.  A página pode ser acessada em www.facebook.com/tsejus.

Pesquisa de satisfação
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo quer saber a opinião de seus usuários. O TRT-ES começou nesta semana uma pesquisa de satisfação com partes, advogados e funcionários que circulam em seus órgãos e setores. Serão avaliados os seguintes serviços prestados: atendimento ao público, audiências e sessões, casa do cidadão, infraestrutura, ouvidoria, plantão judicial, satisfação geral, sentença e acórdão, e Tecnologia da Informação (TI). A pesquisa vai durar duas semanas e o resultado deve ser divulgado em agosto.

Voz dos protestos
Ele já falou que não quer, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é apontado como preferido dos manifestantes paulistanos para a disputa presidencial. Em pesquisa do Datafolha feita nesta quinta-feira (20/6), com respostas espontâneas, Barbosa recebeu 30% das intenções de voto para presidente, seguido por Marina Silva (Rede), com 22%, e Dilma Rousseff (PT), com 10%. A porcentagem de brancos, nulos ou de quem não sabe é alta: 27%. O Partido Militar Brasileiro, que ainda coleta assinaturas para conseguir registro no TSE, já manifestou a intenção de convidar Barbosa para ser seu candidato.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2013, 20h44

Comentários de leitores

9 comentários

para RICARDO

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Nada pendente. Pelo contrário, a meta da Administração atual é justamente agir dentro da legalidade, evitando-se problemas com Tribunais de Contas etc e tal.
Excelente Município onde trabalho, pena que moro no Município vizinho, que já tem situações diferentes.
abraço

Caro Rafa

Ricardo (Outros)

E o teu prefeito ai, ta com alguma pendência na Justica?

Mensalão

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Ricardo,
Sobre o mensalão: Espero que todos os culpados, comprovadamente culpados, sejam severamente punidos...
Sobre a investigação do Mensalão, não sei quem fez, não foi a Polícia Federal e o Ministério Público em conjunto??? ou o MP investigou sozinho?
E ainda, para a condenação dos acusados do Mensalão, foi necessária a participação do Promotor que mais influenciou no caso = Joaquim Barbosa.
E aí? o MP tá conseguindo acabar com a imunidade desde 1988??? já que, segundo ventilam por aí, SÓ VÃO PERDER O PODER DE ACABAR COM A IMPUNIDADE SE A PEC37 FOR APROVADA, então, a contrário senso, significa que atualmente estão acabando com a impunidade?
Tem algum réu preso do Mensalão ??? como anda o caso?
abraço
ps: Continua estudando que tu passa no concurso do MP, o perfil tu parece ter.

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