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Liberdade sob fiança

Estudantes presos em manifestação são soltos sob fiança

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A 14ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta-feira (19/6), a liberdade provisória à estudante de História da Universidade Federal Fluminense Juliana Isméria Campos e ao estudante de Engenharia Metalúrgica da Universidade Federal do Rio de Janeiro Caio Brasil Rocha e Vianna. Os dois foram presos em flagrante por roubo qualificado durante a manifestação pública desta terça-feira (18/6), no Centro do Rio de Janeiro. O juiz Marcello de Sá Baptista determinou a emissão do alvará de soltura desde que cada um pague fiança de R$ 2 mil. 

Acusados de terem arrombado a porta de uma loja de bolsas e levado objetos, Juliana e Caio ficaram presos por dois dias no complexo penitenciário de Bangu.

De acordo com a decisão, eles terão que comparecer mensalmente à Justiça até o dia 10 de julho para informar suas atividades e não poderão se ausentar da cidade sem ordem judicial. Não poderão frequentar lugares públicos após 21h, salvo por motivo de trabalho ou estudo, sendo previamente autorizado judicialmente. Além disso, deverão comunicar mudanças de endereço e comparecer a todos os atos processuais. 

Embora a pena por roubo qualificado varie de dois a oito anos, a decisão acena com a possibilidade de pena alternativa, considerando que os “indiciados são primários e não possuem maus antecedentes”.

A atuação do magistrado foi elogiada pelo advogado Carlos Eduardo Cunha Martins Silva, que representa os estudantes. Para ele, o juiz cumpriu seu “papel constitucional” ao “garantir o direito dos acusados de aguardar a formação do juízo em liberdade, e principalmente ao não se curvar aos apelos midiáticos”. O advogado atua no Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDHH), ONG que presta atendimento jurídico a movimentos sociais.

Além dos estudantes, foi preso também durante a manifestação o servente Vagner Ferreira da Silva. Ele, que também é defendido pelo IDHH, permanece preso no complexo de Bangu, acusado de ter roubado um bombom e um par de sandálias.

Notícia alterada às 20h50, do dia 20/6, para acréscimo de informações.

 é correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2013, 17h00

Comentários de leitores

2 comentários

Como é que é?

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"principalmente ao não se curvar aos apelos midiáticos"
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Apelos midiáticos? Como é que é? Realmente virou moda criticar a imprensa, quase uma caricatura. Ora, a pauta da imprensa não poderia ser mais favorável a essas manifestações.
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Sobre o mérito, o TJ não fez mais que aplicar a lei, posto que a prisão em flagrante sempre se converte ou em liberdade provisória (neste caso concedida com algumas medidas cautelares) ou, excepcionalmente, alguma prisão cautelar. Portanto, é descabido o sensacionalismo.

Hã?

J.Henrique (Funcionário público)

O IDHH não está atuando em defesa do servente?

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