OAB quer participar de debates sobre infraestrutura

Royalties do petróleo, novas regras para a exploração de portos, criação de um código de mineração e a construção de estádios, aeroportos e rodovias são apenas alguns itens da extensa lista de temas sobre infraestrutura em discussão no país que levou a Ordem dos Advogados do Brasil a organizar uma equipe para participar dos debates, de olho principalmente na segurança jurídica. A nova Comissão Especial de Direito de Infraestrutura veio à luz por meio de portaria publicada no dia 6 de junho pelo presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

“O setor tem desenvolvimento jurídico muito recente, há legislações que ainda devem ser criadas, e a segurança jurídica deve ser preservada. Ter um grupo pensando institucionalmente nisso, não só de forma privada, mas de uma perspectiva republicana, justifica o protagonismo da OAB em propor soluções e colocar sua força e projeção nessas grandes causas”, comemora o secretário da comissão, Rafael Ramires Araujo Valim, diretor executivo do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji). Segundo ele, impasses jurídicos podem ser mais bem resolvidos com a intervenção de uma entidade como a OAB.

O presidente da comissão é o advogado Augusto Neves Dal Pozzo e o vice é Adriano Sá de Seixas Maia. Ainda fazem parte dela Aroldo Joaquim Camillo Filho; Bruno Semino; Fernando Antonio Fraga Ferreira; Guilherme Ferreira Gomes Luna; Leonardo Dominiqueli Pereira; Luciana André Levy; Roberto Penna Chaves Neto; e Evando Ferreira de Viana Bandeira. São membros do Ibeji — instituto formado, em sua maior parte, por professores da PUC-SP — Augusto Dal Pozzo, Rafael Valim e Guilherme Luna. Entre os membros há advogados de escritórios e de departamentos jurídicos de empresas de diferentes estados.

Estão ainda na mira dos especialistas a nova lei de licitações, ideias de parcerias público-privadas e o trabalho dos Tribunais de Contas. “A propositura de marcos normativos pode ser um dos papeis mais relevantes desse grupo”, afirma o secretário.

De acordo com Valim, as reuniões serão mensais, em diferentes locais. Nesta sexta-feira (21/6) haverá o primeiro encontro. Às 11h, o grupo se reúne com o presidente da OAB e, às 14h, senta-se à mesa para definir a agenda de trabalho.

Um dos primeiros assuntos da pauta pode ser o chamado procedimento de manifestação de interesse (PMI), que nada mais é que a possibilidade de uma empresa fazer um estudo e apresentá-lo ao Estado, para logo mais se inscrever como interessada para executar a tarefa sugerida por ela. O tema gerou recente impasse em relação à administração do estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, pela empresa IMX, de Eike Batista, por meio de uma parceria público-privada. A licitação chegou a ser suspensa pela Justiça, até que o Tribunal de Justiça cassou a liminar concedida em favor do Ministério Público estadual. O caso ainda está em julgamento.

“Embora o PMI se baseie em uma referência tímida na Lei de Concessões, vários entes da Federação fazem uso dele, cada um com o seu decreto. Isso pode ser objeto de estudo da comissão. Será que não é adequado haver um marco geral sobre isso?”, propõe Valim.

Segundo o secretário, a intenção não é discutir as questões do ponto de vista teórico ou doutrinário, mas de uma perspectiva prática. “A ideia é contribuir com o país, propor soluções.” Eventos e palestras com especialistas estrangeiros podem ajudar. A OAB já organiza para o segundo semestre um fórum nacional de Direito e Infraestrutura.

Clique aqui para ver a portaria que cria a comissão.