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Primeiros números

MP resolve mais casos quando não depende da Justiça

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O Ministério Público atua melhor quando não depende do apoio de outras instituições. A conclusão é da professora do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo e diretora de pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais, Maria Tereza Sadek, ao se referir aos dados da segunda edição do relatório “Ministério Público – um retrato”, lançado oficialmente nesta quinta-feira (20/6), aniversário de oito anos de criação do Conselho Nacional do Ministério Público. Levantamento analisado por ela — o primeiro que reuniu números representativos das atividades da instituição — mostrou haver maior efetividade na atuação do MP nos casos de improbidade administrativa, acesso à saúde, meio ambiente e direito do consumidor, do que em inquéritos policiais.

A consolidação de informações estatísticas do Ministério Público da União e dos estados foi publicada pela primeira vez no ano passado com base nos dados referentes ao ano anterior, 2011. A edição deste ano, que abrange a atuação do órgão em 2012, ganhou maior profundidade no detalhamento de alguns indicativos, conforme explicaram os responsáveis pelo estudo.

A solenidade de aniversário do CNMP e lançamento do relatório acabou também se tornando uma chance para que procuradores e promotores reforçassem a ideia de independência do MP, com declarações no sentido de que o Ministério Público atua melhor quando não depende do apoio de outras instituições. A divulgação de alguns dados, contudo, provocou certo receio de que o uso destes "fora de contexto" possa servir para fortalecer argumentos favoráveis à  PEC 37.

“É na matéria extrajudicial que o MP tem sua atuação mais clara e mais singular do ponto de vista da sociedade. É o coração do Ministério Público”, disse Maria Tereza Sadek.

Ao analisar a estatística produzida pelo relatório, a professora destacou o alto índice de resolução nos processos instaurados referentes ao meio ambiente, onde quase metade dos casos são resolvidos. Em inquéritos relativos à improbidade administrativa e à saúde, o índice é ainda maior, com mais da metade dos processos tendo alguma resolução.

“Em matérias em que o Ministério Público pode atuar sem o apoio de outras instituições, o índice de resolução é muito alto, é significativo”, disse Maria Tereza.

Pesquisadora com mais de 20 títulos publicados sobre o sistema de Justiça do Brasil, coube a Maria Tereza fazer a primeira análise dos dados publicados no relatório. Isso porque, ao contrário de consolidações do tipo, como o Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, o estudo do CNMP cuidou de não trazer comentários, interpretações ou análise dos dados, mas apenas as informações estatísticas, expostas em gráficos, tabelas e ilustrações.

“É uma forma de ficarmos na segurança da análise estatística”, afirmou o promotor de Justiça do MP de São Paulo, Michel Betenjane Romano, responsável pelo esforço de gestão e consolidação dos dados e que trabalhou em conjunto com a professora Maria Tereza Sadek e sob a coordenação da conselheira Claudia Maria de Freitas Chagas, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP. A justificativa apresentada pelos responsáveis pelo estudo foi justamente não comprometer os dados objetivos com análises que possam, posteriormente, se mostrar pouco fiéis aos números trazidos pela pesquisa.

PEC 37
Durante a apresentação de Maria Tereza Sadek foi manifestada a preocupação com o fato de alguns dos dados publicados poderem ser usados como argumentos favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição 37. A PEC 37 reafirma a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais e tem oposto membros do MP e representantes das forças de polícia.

De acordo com o relatório deste ano, dos mais de 136 mil inquéritos civis instaurados nos MPs dos estados, 54% foram convertidos em denúncias, termos de ajustamento de condutas, recomendações ou ações civis públicas, isto é, foram resolvidos de alguma forma. Já o índice de resolução dos mais de 5 milhões de inquéritos policiais recebidos pelo Ministério Público Federal e dos estados ficou em 23% apenas.

Os responsáveis pela consolidação dos dados destacaram que é necessário observar que os mais de 5 milhões de inquéritos policiais que passaram pelo MP em 2012 correspondem à movimentação e não à quantidade de inquéritos. Além do número não discriminar os novos inquéritos dos remanescentes, pode expressar ainda quantas vezes um mesmo inquérito retorna ao MP. Para a professora Maria Tereza Sadek e os organizadores do estudo, o dado pode ser visto como indicador de problemas e dificuldades na formulação do inquérito na esfera policial e não de sua movimentação no MP.

Outra estatística que preocupou os membros do CNMP foi o “contraste gritante” entre a formulação de denúncias referente aos crimes contra à vida e contra o patrimônio. Foram recebidos 1.243.014 inquéritos referentes a crimes contra o patrimônio. Destes, 12,6% (156.619 inquéritos) foram convertidos em denúncias e 7,7% (95.712 inquéritos) foram arquivados . Em relação aos crimes contra à vida, foram recebidos 467.861, sendo denunciados 2,9 % (13.567) e arquivados 2% (9.357).

Embora, para Maria Tereza, a causa disso deve ser ainda melhor investigada, foi aventada a preocupação que o dado possa ser usado como argumento favorável ao mérito da PEC 37. “Essa estatística me preocupa muito. É lógico que uma estatística não pode ser vista senão no contexto que ela é feita. Mas utilizam esses números, principalmente nesse contexto de PEC 37. A polícia amanhã coloca lá no Twitter, no Facebook: ‘vocês denunciam só 3% dos inquéritos que fazemos. Não estão dando conta de denunciar inquérito investigado’”, questionou o conselheiro do CNMP Tito Amaral, durante a apresentação de Maria Tereza Sadek nesta quinta-feira.

“Vejo com preocupação muito grande essa estatística publicada pelo conselho e sua utilização que não pode ser feita fora do contexto”, disse o conselheiro. “Concordo inteiramente com o senhor, no entanto, esses dados foram coletados”, respondeu a pesquisadora. “Só estão aí sublinhados.” 

A professora Maria Luiza Sadek já declarou publicamente ser contra a PEC 37 e fez questão de dizer que os dados podem, na verdade, explicitar uma deficiência da própria polícia, mais especificamente, em relação a problemas de qualidade na formulação de inquéritos por policiais. “Não há uma única interpretação possível”, disse.

A pesquisadora também citou a boa reputação de que goza o Ministério Público junto à opinião pública, especialmente “depois do julgamento do mensalão”. Maria Tereza recorreu a uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas sobre o índice de confiança da população nas instituições. O Ministério Público é o terceiro mais confiável, depois das Forças Armadas e da Igreja Católica.

No final do evento, o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel,  elogiou o apoio popular contra a PEC 37, demonstrado durante os protestos dos últimos dias “Então é fundamental que a sociedade, através das manifestações que têm ocorrido, seja por outros meios, que continuem essa verdadeira guerra contra a corrupção”, disse.

Em maio, a Ordem dos Advogados do Brasil resolveu apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que a militância e o protagonismo do Ministério Público tem levado a "distorções", como o crescente desprestígio do direito de defesa e o desdém pelo devido processo legal, sob o pretexto de se fazer Justiça e coibir a corrupção. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2013, 19h03

Comentários de leitores

13 comentários

Outra pesquisa diz o contrário

Célio Jacinto (Outros)

Os dados atuais não divergem dos achados da década de 90.
Apresento in verbis estudos recentes, de 2011, do citado professor e pesquisador do sistema de justiça Rogério Bastos Arantes, os quais por si são suficientemente explicativos:
(....) um balanço de quase vinte anos de experiência com esse tipo de ação é capaz de demonstrar os parcos resultados obtidos e seu baixo grau de efetividade processual. A título de exemplo, a Promotoria de Justiça e Cidadania de São Paulo, responsável pelas ações de improbidade, patrocinou 764 delas no período de 1992-2009 e chegou a cobrar o montante global de 32,1 bilhões de reais em ressarcimento aos cofres públicos, além das diversas sanções que a lei estabelece nesses casos. Embora tenha conseguido algumas condenações em primeira instância,nenhuma das ações consideradas procedentes teve, até o momento,julgamento definitivo.
Essa baixa efetividade da esfera cível estadual é uma das importantes razões que têm levado o deslocamento da questão de volta à esfera federal e criminal." (p. 123)
Nota 30: Igualmente,deve-se atribuir a essa baixa efetividade processual as estratégias adotadas pelo Ministério Público quanto a privilegiar procedimentos extrajudiciais, como o inquérito civil e o Termo de Ajustamento de Conduta, como formas de solucionar casos sem levá-los à apreciação do Judiciário, além de impor custos "reputacionais" a políticos e administradores, utilizando-se da mídia para atingir sua imagem." (p. 132)
Então, não se trata de foco, mas de vocação institucional.
ARANTES, Rogério Bastos. Polícia Federal e Construção Institucional. In: Corrupção e Sistema Político no Brasil. Leonardo Avritzer. Fernando Filgueiras (Orgs.). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, pp.99-132.

O problema tá na origem...

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Se há tão pouca transformação de inquéritos policiais em denúncias, é porque o problema está exatamente na investigação policial, senão, seria muito fácil propôr a ação respaldados nos "excelentes" resultados dos inquéritos. Enquanto nossas polícias não trabalharem de forma sinergética, nada mudará, com ou sem PEC 37, mas para isso é preciso mudança na "forma" de investigar e nos seus protagonistas.

Leitura sem foco

Herivelto (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

O pesquisador Rogério Bastos Arantes, no excelente e recomendado livro citado no comentário do DPF Célio Jacinto (Ministério Público e Política no Brasil), traça o perfil institucional a partir de sua reconstrução pela CF/88, a intrincada relação que se estabeleceu entre ideologia e política, o desafio do combate à corrupção (onde afirma que o MP deixou o inquérito civil - máfia dos fiscais - e passou à esfera policial, através dos grupos de combate ao crime organizado) e as reformas constitucionais necessárias para sua eficaz atuação. Nas considerações finais, além de sublinhar a importância dos avanços da instituição para o processo democrático, o pesquisador adverte sobre a necessidade de controle do que denomina "agente político da lei", sobretudo pelo desgaste à independência funcional na medida da maior politização de suas atribuições no pós CF/88.
Importante consignar que o estudo foi realizado com dados estatísticos da década de 90 e publicado em 2002, quando sequer havia o órgão constitucional de controle da instituição - o Conselho Nacional do Ministério Público.
Portanto, o estudo realizado pelo professor Rogério Bastos Arantes é denso e atualizado para aquele contexto histórico, com profundas considerações sobre a instituição. Passada uma década, novos estudos trazem o atual perfil, voltado para a prática extrajudicial e foco voltado para a não judicialização dos conflitos(o que o autor já anotava à época de seu estudo esse fenômeno - p.89).
Em síntese, promoveu o comentarista uma leitura sem foco para desmerecer um trabalho sem prévio conhecimento.

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