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Comentários de leitores

6 comentários

Olha só a impunidade

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

OLHA ISSO:
http://www.extralagoas.com.br/noticia/5859/verso-online/2012/10/08/cnmp-cobra-punicao-para-promotor-pedofilo-e-promotora-que-nao-trabalha.html
São estes que estão querendo acabar com a IMPUNIDADE ?
e isso http://pecdalegalidade.org/2013/06/03/sem-punicao-o-promotor-do-estado-desde-2005/ in verbis:"Desde que o CNMP foi criado, em 2005, até abril deste ano, 31 processos disciplinares resultaram em punição, dos 2.616 procedimentos recebidos. Até hoje, nenhum promotor ou procurador do MP do Espírito Santo (MPES) foi punido pelo CNMP, apesar dos 76 procedimentos abertos contra eles."
Apenas 31 punições em 2616 procedimentos recebidos.
QUE BELEZA... QUE PUREZA

dúvida

RAFAEL ADV (Procurador do Município)

Gostaria de saber: qual é a base legal para o MP realizar investigação criminal??? já que pra mim a Constituição é clara em reservar tal atribuição para a Polícia.
Acho que o MP tem funções importantes, principalmente o controle externo da Polícia... Se a polícia é corrupta, é culpa solidária de quem está falhando no controle externo. Se a investigação é ruim, então o MP resolve o problema requerendo novas diligências.
O MP quer acabar com a Impunidade? é fácil!!! basta agir corretamente na fase processual, com Denúncias bem feitas e bem fundamentadas, não aquelas porcarias que encontramos em alguns processos que são meras denúncias vazias.
Também podem lutar por melhores condições ao policiais, e ao invés de realizar "campanhas de marketing" visando interesses próprios, poderia usar o mesmo poderiu em prol de Leis Penais mais rígidas. Mas, está bem claro que este não é interesse da classe.
Abraço

Grande advogado e líder da classe

toron (Advogado Sócio de Escritório)

Conheci o ilustre articulista quando ele e eu, por dois mandatos consecutivos, estávamos no Conselho Federal. Homem correto, cordato, culto e exímio profissional. Líder nato.
Sem me comprometer com todas as teses do texto ora apresentado ao debate, cumprimento e parabenizo o caríssimo colega e amigo Ulisses pela coragem de sair do lugar comum em artigo, aliás, muito bem escrito.
Alberto Zacharias Toron

Normatizar é preciso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Saber se agentes públicos devem ou não ser submetidos a regras em sua atuação funcional é questão superada sob o aspecto científico há bem mais de um século. Impera em todo o mundo civilizado o entendimento de que o cidadão é livre para fazer tudo o que quiser ou puder, desde que não vedado por lei, ao passo que o agente público (inclusive os membros do Ministério Público) deve fazer apenas e tão somente o que a lei determina, em seus limites estritos. Como historicamente nunca foi função do Ministério Público investigar, inicialmente nunca houve preocupações em relação a como, quando, porque e de que modo o Parquet vai investigar. Porém, na medida em que o Ministério Público foi paulatinamente incorporando essa função, alegando que a Constituição lhe confere esse direito, surgiu então essa verdadeira lacuna. O próprio Supremo Tribunal Federal, ante a omissão do Legislativo, já vem ensaiando há tempos normatizar as investigações do Parquet, mesmo não detendo a mais remota competência para isso. Assim, absolutamente insustentável essa de não querer normas ou regras claras a respeito de como e onde investigar, um desrespeito à Nação e a todo aquele que respeita as leis e pagas seus impostos.

Querem fugir de regras

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O fato é que o Ministério Público não quer regras a respeito de como, onde e porque investigar. A questão foi discutida no Congresso com a participação deles há poucos dias, e no final das contas eles rejeitaram qualquer espécie de normatização. Como todos nós que conhecemos bem o Ministério Público estamos dizendo desde que as discussões começaram, o Parquet nem de longe quer investigar (na acepção técnica da palavra). O que os membros do Ministério Público querem é, visando satisfazer seus próprios interesses pessoais ou de grupos, escolher os casos nas quais vão atuar, mais das vezes com o intuito de atingir desafetos. Infelizmente, a massa da população brasileira, que agora acorda do "sono em berço esplêndido" ainda não compreendeu essa problemática, iludindo-se fácil em face à massiva propaganda do Ministério Público visando desviar o foco principal da discussão, que são os abusos e o uso pessoal do cargo para perseguir desafetos.

A questão é "quando" e "como".

M. R. Baltazar (Funcionário público)

Concordo plenamente com o articulista, acho que a questão do MP poder ou não investigar é até ultrapassada, principalmente depois que a população de um modo geral passou a ter ciência do assunto, tendo em vista as atuais manifestações. A questão agora está justamente no "quando" e "como" o MP procederá às investigações. O MP deveria atuar nos casos de relevante interesse público, principalmente quanto ao envolvimento de agentes do Estado e o crime organizado. A PEC 37 é completamente descabida, está completamente fora de contexto, principalmente agora que a nação clama pelo incremento ao combate à corrupção. Deveríamos estar discutindo uma outra PEC, uma PEC que inserisse de vez, de forma clara e expressa o poder investigatório do MP, acompanhada das devidas regulamentações garantidoras do devido controle judiciário.

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