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Notas Curtas

TRF-4 vai colocar vídeos de julgamentos em processos

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vai disponibilizar vídeos dos julgamentos na consulta processual. O sistema, inédito, será lançado nesta quarta-feira (19/6) pela presidente do TRF-4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. A previsão é que comece a funcionar em agosto. Tal qual já ocorre no Supremo Tribunal Federal, as sessões de julgamento nas salas e no plenário serão transmitidas ao vivo pela internet. A diferença é que no TRF-4 os vídeos serão transformados em peças processuais disponibilizadas para consulta no processo eletrônico.

Maioridade eleitoral
O ímpeto democrático da prefeitura de Timbó, que pretendia colocar na mão dos estudantes a escolha dos diretores das escolas da rede municipal de ensino, encontrou resistência na Justiça de Santa Catarina. Um edital que previa a participação de alunos a partir de 10 anos na eleição foi cassado pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ-SC. Para o desembargador José Volpato de Souza, o documento violou o Código Civil: menores de 16 anos são considerados totalmente incapazes de praticar atos da vida civil.

Diretrizes estipuladas
Não foi só. A cassação do edital se deu em julgamento de Mandado de Segurança impetrado por professores. Eles conseguiram a impugnação de uma chapa liderada por docente que não preenchia os requisitos previstos para o cargo de direção. Segundo os desembargadores, embora o decreto municipal regulamente o processo eleitoral em escolas, uma lei estadual de Santa Catarina já estipula as diretrizes para o processo e veda outros regramentos. Por fim, as eleições foram canceladas.

Bodas
O ministro Humberto Martins completou sete anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça com um saldo de 86 mil processos julgados. O ministro, que integra a 2ª Turma, a 1ª Seção e a Corte Especial do STJ, possui atualmente um dos menores acervos da corte: 3.453 processos tramitando, sendo 1.995 deles conclusos para julgamento. Entre os processos que ficaram sob sua relatoria, Humberto Martins destaca a condenação aplicada a um fabricante da Coca-Cola por redução de produto na embalagem do refrigerante e o entendimento de que o assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidade.

Despedida
Após quinze anos no cargo, o ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Alberto Marques Soares se aposenta na última segunda (17/6). Formado em Direito, o carioca Carlos Alberto estava na corte desde a década de 1970, quando entrou no STM após ser aprovado em concurso para o cargo de oficial de Justiça. Desde então, foi assessor jurídico de ministro, juiz-auditor substituto da Justiça Militar da União e juiz-auditor corregedor convocado pelo Pleno. O ministro também foi presidente do STM entre 2009 e 2011 e vice-presidente entre 2003 e 2005.

No aniversário da CLT
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes será homenageada na 19ª edição do Congresso Goiano de Direito e Processo do Trabalho, promovido pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho e pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região, com o apoio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O evento será de 19 a 21 de junho. Mais informações no site, pelos telefones (62) 3215-2076 ou (62) 3215 2649 ou pelo e-mail contato@igt.org.br.

Processo eletrônico
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cumpriu a Meta 5, do Conselho Nacional de Justiça, de implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento. A meta tem como objetivo estimular os tribunais a revisar e simplificar seus regimentos de custas e taxas, como requisito para a plena introdução do processo eletrônico.

Pós no Rio
Os cursos de pós-graduação da FGV Direito Rio estão com inscrições abertas. Há vagas para o LL.M Litigation — Novos Desafios dos Contenciosos e para o LL.M em Direito Empresarial. Com duração de 18 meses, os cursos começam em agosto. Mais informações no endereço: www.fgv.br/direitorio.

PEC da Bengala
Candidato à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros, o juiz paranaense Roberto Bacellar é contra a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores. “A aposentadoria aos 70 anos garante um revezamento na ocupação das vagas dos tribunais em tempo menor, o que favorece a renovação do posicionamento do Judiciário, que não pode permanecer estático e precisa se adequar aos novos tempos.” A PEC 457 nasceu no Senado, onde foi aprovada em dois turnos, e previa a alteração apenas para os servidores dos tribunais superiores. Encaminhada à Câmara em 2006, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e ampliada para todos os servidores públicos. Está prevista para entrar na pauta de votação ainda esta semana.

Na Europa I
O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) José Horácio Ribeiro vai representar o instituto em dois eventos internacionais esta semana. Nesta terça (18/6), o presidente do IASP participa do I Encontro de Jurisprudentes de Língua Portuguesa, em Roma. O evento terá como tema central “A Família e o Direito: os jurisprudentes católicos leigos na criação e aplicação dos Direitos da Família”. Na quinta-feira (20/6) Ribeiro estará em Portugal, para o I Colóquio Luso-brasileiro sobre as perspectivas do Direito no Século XXI – Capítulo Portugal, promovido em conjunto pelo IASP e a Faculdade de Direito de Lisboa, que este ano comemora seu centenário.

Na Europa II
O advogado e diretor do Iasp Cassio Namur, do Souza, Cescon, Barrieu & Flesch, também participará do I Colóquio Luso-Brasileiro. Na sexta-feira (21/6), o advogado vai conduzir uma mesa de debates sobre Direito, democracia, lei e o papel dos advogados na Justiça, com a participação do conselheiro José Narciso Cunha Rodrigues, ex-juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia, e de Rogério Alves, ex-bastonário da ordem dos advogados de Portugal. Também estarão presentes os professores Rui Celso Reali Fragoso e Carlos Alberto Carmona, ambos do Iasp.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2013, 6h33

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