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Moção de desagravo

TRE-SP defende juiz acusado de forjar sequestro

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral fizeram nesta terça-feira (18/6), em sessão plenária, um desagravo ao juiz Paulo Hamilton, suspeito de ter fraudado seu próprio sequestro. Os juízes foram unânimes ao destacar as qualidades do magistrado. “Não tenho a menor dúvida quanto à conduta do Paulo Hamilton e o currículo um dele serve para indicar quem ele é e como age”, afirmou o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro. A desembargadora Diva Malerbi disse acreditar que tudo será esclarecido no devido tempo.

O desagravo foi motivado por uma reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta terça. Sob o título “Para PF, juiz inventou próprio sequestro”, a notícia diz que a Justiça Federal determinou a remessa para o Superior Tribunal de Justiça dos autos do inquérito em que é colocada em xeque, até sob ironias, a versão de Hamilton sobre seu sequestro.

O juiz alega ter sido alvo de sequestro na noite de 5 de setembro de 2012. Em sua versão, disse que dois homens o obrigaram a postar envelopes em caixa dos Correios na Rua Haddock Lobo, em São Paulo. A correspondência, com ameaças, chegou para o próprio Hamilton e uma colega do TRE, Clarissa Bernardo. Porém, relatório de Inteligência da Polícia Federal concluiu pela inexistência do sequestro, após análise de imagens de equipamentos de segurança. Diante do caso, a Justiça Federal decidiu enviar os autos ao Superior Tribunal de Justiça porque Hamilton é juiz e "deve ser investigado" por suposta comunicação falsa de crime.

Ao defender o colega de corte, o juiz Paulo Galízia citou o escritor Franz Kafka em sua manifestação. Segundo ele, “parece uma questão kafkiana, você procura a Justiça e ela se volta contra você”. Galízia disse que a publicação ocorre em “momento inoportuno e sem nenhuma razão”, uma vez que a apuração está em curso. “Algum interesse deve ter levado à publicação nesse momento”, conclui. O desembargador Mário Devienne Ferraz lamentou que os fatos tenham sido colocados quando as circunstâncias ainda estão sob apuração e disse que “todos temos absoluta confiança na conduta e integridade do juiz”.

Além dos juízes, usaram a palavra representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo e do Ministério Público Eleitoral. Para o procurador-regional eleitoral, André de Carvalho Ramos, qualquer ilação nesse momento é prematura, uma vez que sequer o promotor natural manifestou-se em definitivo sobre a questão. Ele afirmou que aguarda com tranquilidade e confiança a apuração dos fatos. Ramos destacou a conduta de Hamilton, “sempre visando à aplicação correta da legislação eleitoral”. O conselheiro da OAB, Alexandre Rollo, manifestou a confiança da OAB na conduta do juiz e hipotecou total solidariedade.

Segundo o presidente do TRE, desembargador Alceu Penteado Navarro, que também manifestou sua solidariedade ao juiz, “os mal-entendidos serão esclarecidos”. O juiz Paulo Hamilton agradeceu as manifestações e finalizou dizendo que quer “continuar sempre acreditando na Justiça”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2013, 14h49

Comentários de leitores

2 comentários

O fins justificam os meios

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Olha, todos são inocentes até quando não se prova sua culpa.Contudo, a abonação a alguém nao pode ser firmada em curriculum vitae, folha corrida, diplomas, bons serviços prestados, já que são fatos, que podem ser alijados por outros fatos. É questão de provas.Sabemos que a policia,qq que seja ela, às vezes utiliza de instrumentos não muito ordinários. Mas está conversa de sequestro, encaminhamento de missivas, parece ser um coisa pouco real, até porque o seu resultado não é muito claro.Será que o sequestrador é tão burro assim: o fim parece não seria atingido com os meios.

Incompreensível

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Não entendi. Afinal, o reclame se dá um função do fato do juiz ter sido mesmo sequestrado, ou se dá porque o juiz é "bonzinho"?

Comentários encerrados em 27/06/2013.
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