Marcos da Costa propõe suspensão do aumento da tarifa

Durante sessão do Conselho da Cidade, nesta terça-feira (18/6), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, propôs que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), suspenda o aumento da tarifa de transporte na cidade para que haja avanço nas negociações. “Ao suspender o aumento da tarifa, retira-se a tensão social atual e permite-se que a prefeitura possa analisar alternativas ao aumento”, diz Costa.

Mais de 50 conselheiros inscritos tiveram direito à palavra, assim como as lideranças do Movimento Passe Livre. O grupo ameaçou deixar a reunião por entender que o Conselho era instância deliberativa, mas permaneceram até o final e obtiveram do prefeito o compromisso de uma nova reunião.

A sessão do Conselho da Cidade foi aberta e encerrada pelo prefeito Fernando Haddad, que afirmou entender que a discussão com o movimento não consistia no aumento de R$ 0,20, mas no congelamento da tarifa em R$ 3 até o final de sua gestão. O prefeito afirmou que para isso acontecer, teria de criar uma fonte alternativa de recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões, seja aumentando a arrecadação, oferecendo menos serviços públicos ou pressionar o empresariado, o que terá impacto sobre o reajuste dos salários de motoristas e cobradores.

O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto (PT), explicou como funciona composição da planilha de custos dos transportes e sobre os projetos da atual gestão para melhorar a locomoção na cidade de São Paulo. Disse que o ônibus é, na verdade, apoio ao sistema de transporte de massa e que uma das possibilidades é debater o usuário de carro passe a financiar o transporte público.

Nessa segunda-feira (17/6), O Conselho Seccional da OAB-SP divulgou Nota Oficial, na qual reconhece o direito às manifestações públicas, repudia excessos cometidos pela repressão policial e comunica que a Ordem designou conselheiros que farão o acompanhamento dos atos públicos para evitar afronta ao Estado Democrático de Direito. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.

Leia a íntegra da nota:

O Conselho Secional da OAB-SP, em sessão nesta segunda-feira (17/6), reconhece a legitimidade e a legalidade das manifestações sociais pacíficas, como exercício do direito constitucional da liberdade de expressão.

Repudia, com veemência, os excessos cometidos na repressão pela polícia e qualquer ato de violência praticado nessas manifestações.

A OAB-SP continuará atenta às eventuais afrontas ao Estado Democrático de Direito, tendo designado conselheiros para o acompanhamento, nos locais, das manifestações e das apurações de excessos, para a adoção das providências cabíveis. 

São Paulo, 17 de junho de 2013.
Conselho Seccional da OAB-SP