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Acesso à Justiça

Instituto Pro Bono elogia decisão da OAB

O Instituto Pro Bono divulgou nesta terça-feira (18/6) em que parabeniza o Conselho Federal da OAB pela suspensão das limitações à prática da advocacia Pro Bono em todo o país. A decisão da OAB foi tomada nesta segunda-feira (17/6) e vale até que a entidade aprove um conjunto de regras que discipline o instituto.

A suspensão partiu de um despacho do relator do processo na OAB, o conselheiro federal Luíz Flavio Borges D'Urso (SP), sob a justificativa da ausência de uma “normativa nacional” e também em virtude de apenas algumas seccionais terem criado regras para a a prática da advocacia Pro Bono, o que, segundo ele, tem levado a uma série de mal entendidos.

Leia a nota:

Nos últimos 12 anos, a OAB se manifestou diversas vezes contra a advocacia voluntária e gratuita (pro bono) para pessoas físicas. Em São Paulo, a seccional da OAB há mais de dez anos proíbe essa modalidade de prestação de serviços.

A advocacia pro bono é legítima, se alinha com o disposto na Constituição Federal e no Código de Ética e Disciplina da OAB, representando o próprio exercício da função social da advocacia.

O Instituto Pro Bono parabeniza a OAB pela suspensão das limitações à prática da advocacia pro bono em todo o País divulgada na noite do dia 17 de junho de 2013.

Avaliamos que a decisão é um avanço importante no enfrentamento do problema persistente de falta de acesso à justiça, que mantém milhares de brasileiros desfavorecidos à margem da cidadania.

Esperamos que todos os interessados no tema sejam envolvidos na definição das novas regras para a prática pro bono. E, que dada a relevância do assunto, sua apreciação seja conduzida com prioridade.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2013, 21h46

Comentários de leitores

2 comentários

O "empreendedorismo social" e o mito do voluntariado.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Cada um sabe quando deve fazer o bem e para isso não precisa de intermediários remunerados à custa da promoção do voluntariado alheio.
Qual advogado nunca atuou em prol de um direito para quem não possa pagar?
Agora é só esperar quem vai ganhar com a promoção do voluntariado alheio.

Pro bono

Clarice Bagrichevsky (Administrador)

Até que enfim!
Que se criem as regras do pro bono em âmbito nacional.
Que nos espelhemos em países,como os EUA, onde a filosofia capitalista não conflita com códigos de ética,com alei e com os direitos humanos.
Parabéns OAB!

Comentários encerrados em 26/06/2013.
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