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Abuso infantil

Inglaterra discute se idade do réu justifica pena branda

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Juristas ingleses têm se intrigado com a seguinte dúvida: Por que alguém que confessou ter abusado sexualmente de pelo menos 13 meninas menores de idade recebe uma pena de apenas 15 meses de prisão? A condenação imposta ao apresentador da BBC Stuart Hall foi taxada de insulto às vítimas por jornais ingleses e está sendo revista pelo Ministério Público, que pode recorrer à Corte de Apelação.

A vida de Stuart Hall tem contornos dignos de filmes de Hollywood, embora o cenário seja a Inglaterra. Ele começou a trabalhar como repórter da BBC em 1959 e, pouco mais de dez anos depois, já era conhecido nacionalmente como um dos apresentadores da emissora. Nas décadas de 1970, 1980 e 1990, Hall comandava o game-show It’s a Knockout, um programa que fez rir três gerações. Era, até o ano passado, um dos apresentadores mais aclamados da Inglaterra.

No final de 2012, a vida pessoal de Stuart Hall atropelou sua carreira na televisão. Aos 83 anos, ele voltou a ocupar o horário nobre da BBC, mas mudou de lado. Deixou de ser apresentador e virou notícia. Uma investigação policial, desencadeada por uma carta anônima enviada a um jornal, revelou que Hall abusou sexualmente de 13 meninas com idades entre nove e 17 anos. Os crimes foram cometidos entre 1967 e 1985, no auge da carreira do apresentador. Logo que as acusações ganharam as páginas do jornal, Hall negou os crimes. Em maio, diante de um juiz, confessou os abusos, que foram desde beijos até toques íntimos nas meninas.

O caso, que ganhou os holofotes por conta do nome do seu protagonista, rapidamente passou a ocupar as discussões da comunidade jurídica já que, por conta dele, foi questionado se a Polícia deveria revelar o nome dos suspeitos. Os policiais tentaram esconder, mas a identidade do apresentador foi parar nas páginas dos tablóides por astúcia de um jornalista, que descobriu a identidade daquele senhor de 83 anos detidos por policiais. A revelação levou outras vítimas a procurarem a Polícia para relatar abusos. A discussão terminou com uma orientação do governo da Inglaterra para que a Polícia mantivesse sua política de preservar o nome dos suspeitos, pelo menos até que eles sejam oficialmente indiciados (clique aqui para ler mais).

Inglês gosta de reclamar que o Judiciário britânico é lento, mas para os padrões brasileiros, a Justiça do Reino Unido pode ser um exemplo de rapidez. Na segunda-feira (17/6), apenas um ano depois que Hall começou a ser investigado, o julgamento contra ele foi concluído. A leitura da decisão pelo juiz Anthony Russel foi acompanhada pela mídia nacional e não agradou. Russel fixou penas que variam entre três e 15 meses de prisão. Na hora de fechar a conta, decidiu que as punições eram concorrentes e seriam cumpridas em paralelo. O resultado foi que Stuart Hall acabou sentenciado a 15 meses de cadeia, dos quais só metade deve passar atrás das grades.

Rapidamente, a imprensa britânica começou a revelar indignação — a da população e a própria — com a punição, taxada de branda demais. O Daily Mail chamou a condenação de um insulto às vítimas. De acordo com o cálculo de jornal, para cada vítima, Hall terá de passar apenas duas semanas atrás das grades.

Na sua decisão, o juiz Anthony Russel explica de que maneira chegou ao veredicto. Os dois fatores que contaram para abrandar a pena foram a idade e a confissão do réu. O fato de o último crime ter sido cometido há quase 20 anos também pesou. Russel explicou que, na época dos abusos, a pena máxima aplicada para esses crimes era de dois anos. Hoje, a jurisprudência evoluiu e a punição pode chegar a dez anos de cadeia.

O juiz considerou que a confissão de Hall é uma atenuante importante porque poupou as vítimas de terem de relembrar e relatar os abusos sofridos. A idade dele e seus problemas de saúde também foram observados pelo juiz para reduzir a pena. Não fossem esses atenuantes, a pena seria de 20 meses, cinco a mais do que foi fixado. Proporcionalmente, a redução é significativa. A idade e a confissão garantiram uma redução de 25% da pena base.

Na própria segunda-feira (17/6), o promotor responsável pelo caso classificou a pena de indevidamente branda e pediu a interferência do procurador-geral. Só ele é competente para apelar à Corte de Apelação para que a punição seja revista. O procurador-geral comunicou a imprensa que está analisando o caso para só então decidir o que fazer.

Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2013, 17h13

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