Mediação em caso cível volta a ser obrigatória na Itália

A voz do povo
O secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, lembrou neste domingo (16/6) um princípio fundamental da democracia, mas que parece esquecido: o direito de manifestação. “É verdade que esse direito não é absoluto, mas qualquer restrição a ele deve ser prevista em lei e necessária em uma sociedade democrática”, disse Jagland. Ele se referia aos protestos na Turquia, que já duram mais de duas semanas, mas o recado serve também para o outro lado do Atlântico.

Processo kafkiano
Na quarta-feira (19/6), a Suprema Corte do Reino Unido conclui o julgamento que fez o tribunal fechar as portas e fazer a primeira audiência secreta da história da corte (clique aqui para ler mais). Os juízes vão decidir sobre as sanções impostas pelo governo britânico ao maior banco privado do Irã, o Mellat. A audiência secreta aconteceu em março a pedido do governo para preservar informações de segurança nacional. Nem os advogados do Mellat puderam participar. No mesmo mês, o Parlamento britânico aprovou lei que ampliou o rol de processos em que podem ser feitos julgamentos secretos (clique aqui para ler mais).

Letra da Justiça
A Irlanda vai alterar sua lei de aborto para refletir a jurisprudência local sobre o assunto. Na semana passada, o governo enviou ao Parlamento projeto de lei que permite o aborto quando a grávida correr risco de morte, incluído aí o risco de a gestante cometer suicídio. A expectativa é de que a proposta vire lei em até dois meses. A Irlanda é um dos países mais conservadores no assunto. Quem interrompe uma gravidez pode ser condenado à prisão perpétua. A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que abortar não é um direito universal das grávidas (clique aqui para ler mais).

Nos bastidores
O apresentador da BBC Stuart Hall foi condenado a 15 meses de prisão por abusar de meninas menores de idade. De acordo com a sentença lida nesta segunda-feira (17/6), os abusos aconteceram entre 1967 e 1985. Para fixar a pena, o juiz considerou duas atenuantes: a idade de Hall, que tem 83 anos, e o fato de ele ter confessado os crimes. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Justiça centenária
A cidade de Haia, na Holanda, está em ano de festa. Em setembro, o Palácio da Paz, prédio que abriga a Corte Internacional de Justiça (CIJ) e a Corte Permanente de Arbitragem, comemoram 100 anos. Para marcar a data, a CIJ vai promover um seminário sobre Justiça Internacional no dia 23 de setembro. Além dos palestrantes convidados, o tribunal também abriu inscrições para estudantes e juristas de todas as partes do mundo que quiserem palestrar durante o evento. Os interessados devem enviar um artigo de até 2,5 mil palavras tratando da relação da corte com a ONU até o dia 10 de julho. Os artigos serão selecionados pelos próprios juízes e seus autores serão convidados a discorrer sobre o tema no Palácio da Paz. As despesas da viagem ficam por conta dos convidados. Para saber mais, clique aqui.

Extradição milionária
Está custando caro no bolso dos contribuintes a batalha judicial do governo britânico para extraditar o radical islâmico Abu Qatada. Até agora, foram gastos mais de 1,7 milhões de libras (R$ 5,7 milhões) para tentar mandar Qatada para a Jordânia, onde ele é acusado de terrorismo. A conta foi revelada na semana passada pela a ministra Theresa May, responsável pela Polícia e pela Imigração. A expectativa é de que até o fim desta semana Reino Unido e Jordânia concluam as formalidades em torno de um tratado bilateral para que os britânicos finalmente entreguem Qatada às autoridades jordanianas. Esse tratado deve garantir que depoimentos obtidos a partir de tortura pela Polícia na Jordânia não sejam usados como prova contra Qatada, exigência feita pela Corte Europeia de Direitos Humanos.