Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ranking de Noticias

Decisão do STF sobre controle prévio de PL foi destaque

Por 

O Supremo Tribunal Federal não tem o poder de barrar discussões sobre projetos de lei em curso no Poder Legislativo. Ou seja, não pode fazer o controle preventivo de constitucionalidade do mérito de uma proposta antes de ela se transformar em lei. Foi o que sinalizou, nesta quinta-feira (13/6), o Plenário do STF, no julgamento da ação contra o projeto de lei que inibe a criação de partidos. A sessão foi suspensa com cinco votos a favor da liberação da tramitação da proposta e apenas dois contra. Na prática, com a retomada do julgamento na semana que vem, o Supremo liberará o andamento do Projeto de Lei 14/13, em tramitação no Senado. Isso porque os ministros que não votaram já adiantaram seus pontos de vista. Clique aqui para ler a notícia.

Novos ministros
Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff indicou três novos ministros para o Superior Tribunal de Justiça.Foram escolhidos Rogério Schietti Cruz, para a vaga reservada a integrante do Ministério Público, Regina Helena Costa, para a vaga de juiz federal, e Paulo Dias Moura Ribeiro, que ocupará a cadeira destinada a juiz estadual. Clique aqui para ler a notícia.

Dispensa do cargo
Na última terça-feira (11/6) o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dispensou Deborah Duprat do cargo horas depois de desautorizá-la em petição protocolada no Supremo, na qual requer que os ministros desconsiderem manifestação anterior de sua vice. Segundo um ministro do Supremo ouvido pela ConJur, “Gurgel mostrou que o rabo não pode abanar o cachorro”. Clique aqui para ler a notícia.


ESPECIAIS 
Entrevista do domingo 
Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, diz que a tentativa do MP de substituir a Polícia no processo penal dá à acusação posição de mando no processo. Líder em ascensão, advogado quer eleições diretas para a OAB e critica o uso de grampos em investigações. "O grampo é uma das maiores violências que se pode cometer contra uma pessoa, quebra a intimidade da pessoa. O grampo não se limita a gravar e a permitir a escuta de uma conversa sobre a prática de um ato delituoso". Clique aqui para ler a entrevista. 


Coluna da Semana 
Em sua coluna Senso Incomum, Lenio Luiz Streck discute o chamado ativismo judicial que, segundo o novo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, não existe.  Clique aqui para ler a coluna.


Artigo da semana 
O delegado da Polícia Federal em Bauru, Murilo Almeida Gimenes, discorre em seu artigo sobre a PEC 37, e o fato de o seu discurso ter sido tratado de maneira distorcida e pouco esclarecedora, não mostrando o seu real impacto e intenções. Clique aqui para ler o artigo. 


Audiência 
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 449 mil visitas e teve 1 milhão de visualizações de página de 7 a 13 de junho de 2013. A segunda-feira (10/6) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 83 mil visitas.

O texto mais lido, com 11,5 mil visitas, foi a notícia sobre as declarações do promotor Roberto Zagallo no Facebook. O promotor incitou a violência contra manifestantes e depois se desculpou. O MP-SP afirmou que irá investigar o caso. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 11,1 mil visitas, foi a notícia a decisão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de destituir Deborah Duprat do cargo de vice. Clique aqui para ler.


As 10 mais lidas 
MP vai investigar promotor sobre incitação à violência
Gurgel dispensa Deborah Duprat do cargo de vice
'Tribunal não cumpre seu papel com 80 mil processos'
Dilma Rousseff escolhe três novos ministros para o STJ
Quem são esses cães e gatos que nos olham nus?
Defensores repudiam regras de vestimenta em fórum
O ativismo judicial existe ou é imaginação de alguns?
Promotor critica silêncio do réu e júri é anulado
STJ pode trancar Ação Penal antes da instrução
Juíza é morta dentro do fórum a tiros


Comentário da Semana 
Na entrevista com o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, o advogado e colunista da ConJur Raul Haidar fez o seguinte comentário: “O nosso presidente Marcos da Costa é, realmente, um lider que foi encontrado no campo de batalha e cuja liderança é forjada nas lutas diarias da Advocacia. Mas, mesmo assim, a democratização da OAB passa também pelos Conselhos Estaduais.As eleições pelo sistema de "chapas" são uma grande farsa. Como regra as "chapas" resultam de acordos onde muitas vezes consultam-se pseudo-lideres,os velhos caciques, coroneis e cartolas que se julgam "donos" da entidade ou se intitulando lideres de si próprios. Isso é passado. As eleições devem ser DIRETAS em todo o sistema, especialmengte nas Seccionais. Sob re o assunto pujbliquei no ConJur artigo com o titulo "O caciquismo e a cartolagem na OAB", edm data de 25/03/2003. O que ali defendo tem grande simulitude com o que aqui escrevem os colegas Marcos Alves Pintar e Sergio Niemeyer. Essa história de um advogado, um voto, é interessante. Mas precisa ser um voto para um Conselheiro, nao um voto para mais de 100. As seccionais precisam ter bancadas compostas por varios grupops, póis a verdadeira Democracia não pressupõe unanimidade. Quando isso ocorre, acon tece apenas uma postura ditatorial. DEMOCRACIA PARA TODA A OAB!" Clique aqui para ler.


Manchetes da Semana
Supremo não pode fazer controle prévio de projetos de lei
MP estadual pode atuar em tribunais superiores, decide STJ
STF pode intervir em tramitação de projetos, diz Gilmar Mendes
TJ-SP anula decisões do TIT por participação de advogado
'Lei obriga BC a informar suspeitas ao MP', diz procurador-geral 
Gurgel dispensa Deborah Duprat do cargo de vice
OAB vai propor inclusão de direito de defesa na PEC 37
Turma do TST declara suspeição para julgar caso Vasp
Entidade beneficente é imune à Cofins, decide TRF-3
“Grampo é uma das maiores violências contra a pessoa”
Google cumpriu só 11% das ordens para tirar conteúdo do ar 
'Não há um padrão rotineiro de ingerência do STF no Legislativo'
STJ pode trancar Ação Penal antes da instrução processual 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2013, 17h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/06/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.