Português English Español 日本語


  Consultor Jurídico > Sem categoria > Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo
Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Autor

16 de outubro de 2016, 12h58

A assessoria jurídica do Ministério da Saúde tem cruzado dados de médicos, pacientes, advogados e juízes para investigar suspeitas de um esquema para obter vantagens indevidas em processos que cobram do poder público remédios não oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2010 e 2015, os gastos subiram 727%. A pasta estima que gastará neste ano R$ 1,7 bilhão na compra de remédios. Para associações que representam pacientes, trata-se de uma estratégia para tirar a legitimidade de um movimento que cobra direitos. O Conselho Nacional de Justiça faz estudo semelhante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Domínio do fato
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que estão sob investigação 18 ex-ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), entre 2003 e 2016. Eles respondem por supostos esquemas que, somados, somariam pelo menos R$ 1,25 bilhão em irregularidades no uso do dinheiro público e recebimento de propinas. O jornal pesquisou 167 nomes e considerou os já condenados (José Dirceu), réus (outros dois ex-ministros) e investigados (15). 


Novos ares
O Planalto tem buscado nomes de fora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para assumir o comando do órgão, responsável pelo julgamento de casos de cartel e autorizações de fusões e aquisições no país. O mais cotado até agora é o ex-conselheiro Roberto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP e hoje procurador do Estado, segundo o jornal Folha de S.Paulo.


Negociações travadas
Advogados de Marcelo Bahia Odebrecht têm enfrentado dificuldade para fechar o acordo de delação nos moldes que o executivo planejou. Três pontos travam o acerto: o tempo de prisão, já que ele insiste que já ficou preso por muito tempo; a responsabilidade nos crimes praticados pelo Setor de Operações Estruturas, chamado pelos investigadores de "departamento do propina"; e as possíveis ações de contrainteligência adotadas pela empreiteira desde o começo da "lava jato" em 2014, já que Marcelo nega participação no embaraço às investigações e ofensivas extrajurídicas de ataques à investigadores. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Laços de família
A Folha de S.Paulo afirma que o ministro aposentado José de Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu em um processo sobre a Braskem (braço petroquímico da Odebrecht) enquanto o escritório do filho tinha contratos com a construtora Odebrecht. Meira considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Laudo da Polícia Federal indica que a banca do advogado Marcos Meira recebeu R$11,2 milhões da Odebrecht entre 2008 e 2014. A assessoria do advogado disse ao jornal que ele presta serviços à empreiteira há 15 anos, em diversos processos, e que o pai apenas concordou com um parecer do Ministério Público.


Transferência arriscada
Um dos homens presos sob suspeita de envolvimento com terrorismo foi espancado e teve morte cerebral. Acusado de proximidade com o Estado Islâmico e de planejar atentados na Olimpíada do Rio de Janeiro, Valdir Pereira da Rocha foi preso em julho na operação hashtag e foi agredido por detentos da Cadeia Pública de Várzea Grande, próxima a Cuiabá, na sexta-feira (14/10). Ele havia sido transferido no dia anterior; antes estava no Presídio Federal de Campo Grande. As informações são da Folha de S.Paulo.


Concessão em jogo
A concessionária Maracanã, controlada pela Odebrecht, desistiu de negociar com o governo estadual para administrar o estádio e o Maracanãzinho. A empresa quer entrar com ação numa câmara de arbitragem da Fundação Getulio Vargas, para romper o contrato que mantém com o estado do Rio para gerir o complexo. Especialistas ainda devem decidir sobre o fundamento do rompimento do contrato. Até lá, a concessionária continua a administrar o estádio. As informações são do jornal O Globo.


Bens bloqueados
Advogados de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula, recorreram ao Superior Tribunal de Justiça para desbloquear bens de sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, apreendidos em 2015. A empresa é investigada na operação zelotes. O processo, que corre em sigilo, está sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro. As informações são da revista Época.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!

NOTÍCIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Autor

16 de junho de 2013, 9h47

A edição deste do domingo (16/6) de O Estado de S. Paulo informa sobre prisões de mulheres grávidas em El Salvador, condenadas após sofrerem aborto espontâneo, ou seja, quando, por razões médicas, o feto não sobrevive. Mulheres que perdem involuntariamente a gravidez têm sido acusadas de homicídio e acabam condenadas e presas em El Salvador. O jornal conta a história ocorrida em 2004, de uma mulher que, aos 18 anos e grávida de sete meses, teve um aborto espontâneo em sua casa. Após ser hospitalizada, foi denunciada por "homicídio agravado" pela equipe médica e permaneceu algemada ainda na cama. Meses mais tarde, a jovem foi sentenciada na capital do país centro-americano a 30 anos de prisão. Ela está entre as 129 mulheres denunciadas e 49 já condenadas pela mesma acusação entre 2000 e 2011.


Ainda em El Salvador
O motivo das condenações explica a reportagem é uma mudança feita no Código Penal salvadorenho em 1997, que criminalizou qualquer tipo de aborto. Antes, o aborto era permitido apenas em casos de risco para a saúde da mãe e do bebê, estupro e má-formação congênita que acarretasse em risco de vida. “Tudo nasceu com o grupo de conservadores e religiosos em 1994, que pressionou o Legislativo”, conta o advogado Dennis Muñoz. Entidades de direitos humanos tem levado os casos à Suprema Corte do país, que tem amenizado as condenações por considerarem penas desproporcionais, mas nem sempre promovendo absolvições.


Desassistidos e presos
O Globo informa que um mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça resultou na liberação de pessoas com transtornos mentais mantidas presas no Piauí sem qualquer acusação formal. Após a ação do CNJ nesta sexta-feira (14/6), a Justiça daquele estado já liberou dois detentos nesta situação e terá de prestar contas sobre a situação de outros 34 e encaminhar ainda um relatório para a Corregedoria Nacional de Justiça sobre o eventual envolvimento de magistrados.


Expectativa da sucessão
O Correio Braziliense deste domingo aborda a questão da sucessão do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. De acordo com o jornal, integrantes do Ministério Público Federal avaliam que a nomeação pela presidente Dilma Rousseff deve demorar, o que poderia resultar na vacância do cargo. Seria a terceira vez consecutiva que isso ocorreria, quando o subprocurador-geral que estiver ocupando a vice-presidência, assume provisoriamente o comando do MP. O mandato de Gurgel termina em 15 de agosto.


Minirreforma eleitoral
Também o Correio Braziliense informa que deputados e senadores devem votar projetos de lei que modificam as regras que habilitam cidadãos a concorrer a cargos eletivos. Trata-se de uma “minirreforma eleitoral” aponta o jornal. A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau critica o conjunto de mudanças e diz ainda que, se aprovadas, farão da Lei da Ficha Limpa, letra morta.


Aprovação contestada
Reportagem de O Globo deste domingo revela que o jornal teve acesso ao relatório produzido pela auditoria interna do Tribunal Superior Eleitoral e até hoje mantido em sigilo, sobre as contas do PT em 2003, aprovadas anteriormente pela corte superior eleitoral. O documento põe em xeque pareceres técnicos do próprio TSE produzidos em 2010 e usados pela presidente da corte, ministra Cármem Lúcia, que aprovou com ressalvas as contas do partido de 2003, ano em que o PT contraiu os empréstimos bancários junto ao Banco Rural e BMG, que depois foram o objeto do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.


OPINIÃO

Campo legítimo
A Folha de S. Paulo deste domingo trata, em seu espaço de editoriais, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, suspendendo a tramitação de um projeto de lei na Câmara que coibe a criação de novas legendas partidárias. A exemplo de outras manifestações na imprensa, a Folha elogia o entendimento da maioria dos ministros, ao asseverar que apenas em casos de graves vícios formais, como o descumprimento de ritos legislativos ou a inobservância de prescrições regimentais cabe o Judiciário intervir no trâmite de uma lei no Congresso. Mesmo diante do risco de se editar uma norma inconstitucional, avalia o jornal, ainda é no Parlamento, “o campo legítimo de sua contestação”.


Casuísmo com destinatários
A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau também aborda o tema no espaço Tendências & Debates da Folha, avaliando que a pressa na votação no projeto de lei que inviabiliza a sobrevivência de novos partidos “tem destinatários facilmente identificáveis”.


Contra
Em editorial publicado neste domingo, O Globo assume sua posição contrária à PEC 37. Para o jornal, o fato de ter sido formulada por um deputado que é delegado (Lourival Mendes, PTdoB-MA) “denuncia as impressões digitais do corporativismo”. Ainda segundo O Globo, a proposta alija a atuação de promotores e procuradores, decretando que “parte da formação da denúncia à justiça passa a ser monopólio de um braço do Poder Executivo”.


Sob pressão
O professor de Direito Joaquim Falcão, da Fundação Getúlio Vargas, assina artigo no Correio Braziliense deste domingo onde avalia a relação do Supremo Tribunal Federal com a mídia, a opinião pública em virtude dos desdobramentos da nomeação do novo ministro Luís Roberto Barroso.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!

Entrar
x fechar

Informe um problema