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Desvio de verbas

Prefeito usava professores como obreiros

O Ministério Público Federal no Pará entrou com quatro ações contra o ex-prefeito de Faro, município do oeste do estado, secretários municipais e empresários por contratrar mão de obra terceirizada para reformar escolas locais, mas colocar para trabalhar com os reparos professores e funcionários públicos. As ações são contra o ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, o ex-tesoureiro municipal Aldiro Garcilei Galvão da Costa e dois empresários vencedores de licitações da prefeitura em 2012. 

De acordo com o MPF/PA, as fraudes em licitações causaram prejuízos de quase R$ 170 mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O MP pediu o bloqueio de bens dos denuciados, e o juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de bens no total de R$ 128,3 mil, valor referente aos quatro acusados. A empresa procedia com as licitações e respectivas contratações como fachada, desviando os recursos destinados às reformas de infraestrutura das escolas. No lugar de operários, professores e demais funcionários executavam o serviço.

Por apropriação ou desvio de bens, os réus podem ficar até 12 anos presos. Por fraudes em licitações, três anos. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2013, 19h58

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