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Comentários de leitores

5 comentários

Caso específico

Veritas veritas (Outros)

A decisão está correta e refere-se a uma situação específica, bem ao contrário do título equivocado da reportagem do Conjur, um site cada vez menos jurídico.

Penso correta a decisão.

João Fernando Fank (Assessor Técnico)

Acredito que, no caso, o problema não residia propriamente na substituição do rito sumário pelo ordinário (o que é admitido jurisprudencialmente), mas no fato de que isso foi feito sem a devida comunicação à parte ré que, por consequência, ficou sem saber quando deveria apresentar sua contestação - o que, por óbvio, lhe causa enorme prejuízo.
Logo, nada há de retrógrado em garantir à parte o devido processo legal em sua acepção mais substantiva; trata-se de ato de simples justiça. Absolutamente contrário devido processo que um réu possa ver-se condenado - e à revelia! - em razão de uma "pegadinha" procedimental.

Só para avisar

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Só para avisar: é óbvio que se a lei for inconstitucional, não deve ser aplicada. Aqui, até o óbvio precisa ser expresso.

Qual decisão foi absurda?

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Segundo o comentarista daniel (Outros - Administrativa), cumprir a lei é regredir para a idade média. Processo não é casa da mãe joana, as formalidades processuais servem para garantir os direitos dos jurisdicionados. Ou bem se cumpre a lei processual, ou então que seja jogada no lixo. Mas não vale cumprir uma parte e desrespeitar outra, muito menos escolher a parte a ser cumprida. O devido processo legal está inscrito na Constituição e não cabe ao juiz derrogá-lo a seu bel prazer, escolhendo, por exemplo, o rito processual que acha mais conveniente.

decisão formalista e absurda, pois nada muda sobre os fatos

daniel (Outros - Administrativa)

decisão formalista e absurda, pois nada muda sobre os fatos.
O STJ regrediu para a idade média na época do direito formulário, no qual as fórmulas eram mais importantes que o direito.

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