TJ-SP revoga regras de vestimenta no Fórum de Santana

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, revogou nesta quinta-feira (13/6) a portaria que definia os trajes adequados para se frequentar o Fórum Regional de Santana, na capital. A explicação é que o Conselho Superior da Magistratura já definiu quais são os trajes adequados para os fóruns paulistas. A regra de Santana, editada pelo juiz diretor do fórum, Maurício Campos da Silva Velho, proibia de entrar no fórum mulheres com roupas que deixam “mais da metade do colo dos seios visíveis” e homens que deixassem mais da metade de seus tórax à mostra.

Esfera nacional
A Corregedora Nacional do Ministério Público vai investigar se o promotor de Justiça Rogério Zagallo cometeu falta disciplinar com seus comentários no Facebook.  A informação veio do corregedor nacional do MP, Jeferson Coelho, que abriu o processo administrativo de ofício. No início da semana uma representação contra Zagallo foi levada ao CNMP por um advogado. Coincidência. O promotor também é réu em procedimento administrativo no MP de São Paulo e perdeu seu emprego de professor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie.

Inquérito arquivado
Preso no trânsito por causa de uma manifestação contra o aumento do preço da passagem de ônibus, Zagallo escreveu em sua página no Facebook que os manifestantes eram bugios. Também prometeu que, na condição de promotor, arquivaria qualquer inquérito aberto contra policiais que os matassem.

Comissão interdisciplinar
O Tribunal de Justiça de São Paulo criou na quinta-feira (13/6) uma comissão interdisciplinar para combater o tráfico de pessoas. Juntará representantes do Judiciário, da Polícia Federal e das polícias estaduais, da Assembleia Legislativa e da Câmara dos Deputados. A persidente será a desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, presidente da 10ª Câmara Criminal do TJ. A comissão trabalhará em conjunto com o comitê antitráfico de pessoas, do governo estadual.

Pinguinato
Os juízes paulistas José Henrique Fortes Muniz Júnior, Ana Lucia Romanhole Martucci, Ricardo Cunha Chimenti, Ivana David, Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade foram promovidos a substitutos de segundo grau. Agora, julgarão no Tribunal de Justiça de São Paulo e integrarão na corte o time dos pinguins, como os desembargadores chamam quem chega a esse posto na carreira.

Autarquia diplomática
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro vai ser a sede diplomática da Jornada Mundial da Juventude, encontro mundial da igreja católica que este ano acontece no Rio. Durante o evento, a autarquia também dará abrigo à representação da ONU e das embaixadas do países que não têm consulado no Brasil.

No que puder
A igreja católica e a seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil se uniram para prestar auxílio jurídico a jovens dependentes de crack durante a Jornada Mundial da Juventude. A ideia é fiscalizar as internações, para evitar que usuários sejam confundidos com traficantes.  “A OAB vai ajudar naquilo que ela pode fazer”, diz o vice-presidente, Ronaldo Cramer. “Vamos prestar assistência jurídica para impedir que eles sofram algum tipo de perseguição policial ou até mesmo sejam responsabilizados indevidamente sob o ponto de vista do direito criminal”.

Inflação dos transportes
Como a passagem de ônibus e de metrô em São Paulo agora custa R$ 3,20, o auxílio-transporte dos servidores do TJ-SP agora é R$ 6,40 por dia. O Palácio da Justiça encerrou as atividades às 16h nesta quinta-feira (13/6) por causa das manifestações contra o aumento da passagem. Os prazos processuais ficaram suspensos nesta quinta por causa da greve dos funcionários da CPTM, a companhia estadual de trens, que, além da manifestação, contribuiu para dificultar a circulação de pessoas em São Paulo nesta quinta-feira.