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Faltam requisitos

Justiça afasta formação de quadrilha em protestos

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Dez pessoas, entre elas o jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, presas durante a manifestação contra o aumento de transporte público foram soltas nessa sexta-feira (14/6) após passarem mais de 60 horas no 2º Distrito Policial, no Bom Retiro. Eles foram presos em flagrante na última terça-feira (11/6) acusados de formação de quadrilha ou bando e dano ao patrimônio.

A decisão do juiz Eduardo Pereira Santos Júnior do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (Dipo 4) levou em consideração que os fatos narrados nas provas não comprovam o crime de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) “pois tal delito exige vínculos de estabilidade e permanência, ainda não comprovados nos autos". Além disso todos os presos são primários e não têm antecedente criminais.

Em relação ao crime de dano, o delito não é motivo para prisão preventiva, já que tem pena máxima inferior a quatro anos.

O juiz concedeu liberdade provisória, mas em razão da gravidade dos fatos e da repercussão, aplicou medidas cautelares alternativas e preventivas como o pagamento de dois salários-mínimos e o recolhimento domiciliar a noite e nos finais de semana.

Segundo o advogado Carlos Alberto Pires Mendes do Maronna Stein & Mendes Advogados, a afirmação de quem se reúne para manifestar é quadrilheiro é absurda. “Nesse caso, o juiz teve a sensibilidade de afastar mesmo que provisoriamente o crime de quadrilha, porque não dá para falar nesse delito já que as pessoas que estavam na manifestação não se conheciam e não há nenhum vínculo de estabilidade e permanência.”

Incêndio
Um dos presos ainda foi autuado com a acusação pelo crime de incêndio. Quanto a ele, o juiz afirmou que não existem os requisitos da prisão preventiva considerando a primariedade, a ausência de antecedentes criminais, a menoridade e a comprovação do emprego ilícito.

Faltam requisitos
O mesmo entendimento foi usado pelo Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo (DIPO 3) ao soltar, nesta sexta-feira (14/6), quatro pessoas que estavam na manifestação e foram presas em flagrante pelo crime de formação de quadrilha ou bando, incitação ao crime e dano qualificado.

Segundo o advogado Guilherme San Juan Araujo, o crime de quadrilha foi afastado corretamente já que as pessoas não estavam pré-ordenadas e pré-organizadas para praticar crimes e sim para manifestar. Além disso, as pessoas que estavam no protesto não se conheciam.”

De acordo com a decisão, pelos depoimentos dos policiais, eles viram várias pessoas "promovendo algazarras e começaram a lançar contra a equipe pedras, garrafas, bombas caseiras, bem como praticavam atos de vandalismo". A decisão, porém, afirma que não existem requisitos para indicar práticas de formação de quadrilha já que as pessoas não se reuniram para praticar crimes. 

Cada um dos detidos tiveram de pagar fiança no valor de R$ 1 mil e foram soltos por serem primários e pelas provas não apresentarem requisitos da prisão preventiva. 

Processo 0052684-92.2013.8.26.0050
Clique aqui para ler a decisão. 

Processo 0053461-77.2013.8.26.0050
Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2013, 20h59

Comentários de leitores

4 comentários

Facebook, a chapa ficou quente, vão ter de ajuizar nos EUA

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Em se tratando de Facebook, que não tem sede no Brasil, ou o Judiciário proíbe, impede que o Facebook opere no Brasil, obrigado às operadoras a bloquear o sinal da rede social, e aí a imagem do judiciário tupiniquim vai para o subsolo do porão do inferno, mais rebaixada internacionalmente não conseguiria ficar, o que levaria a reações internacionais, ou tentam acionar o Facebook na sede, nos EUA, pois eles foram suficientemente sensatos em não abrir escritório no Brasil, e então ter-se-á pela frente a Primeira Emenda à Constituição dos EUA...
No mais são situações como a publicadas abaixo, enquanto o Judiciário não der ordem para proibir a divulgação de tais reportagens, que deixam mal a imagem do Brasil no exterior.
Sinceramente eu tinha como coisa de exageros de psicanalistas e sociobiologistas o conceito de meme, embora, inclusive por experimentos em animais quanto a complexos comportamentos de caça em gatos com locus coeruleus destruído, o que leva a manifestação motora dos sonhos, não tinha mais dúvidas do conceito de inconsciente coletivo.
Vejamos a PM SP
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/06/14/vi-o-policial-mirar-e-atirar-na-minha-cara-diz-reporter-ferida-no-olho.htm
Sempre se aumentou passagem de ônibus, sempre se fez tudo. Fico a observar o que acontece agora na Turquia, e perguntando se não se trata de um meme que se universaliza. Como o direito moderno começou a ser incubado no renascimento, a abertura de novas fronteiras de comércio eram incompatíveis com a total insegurança jurídica e social dos feudos, a "globalização"... notável como esses episódios de revoltas coletivas acontecem em locais fundamentais ou necessários para grandes interesses econômicos e políticos.

Abuso de autoridade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Agora é o momento de se processar os policiais por abuso de autoridade. Mas é uma pena, porque o Ministério Público acoberta tal tipo de delito, sendo que um deles prometeu acobertamento até se os policiais matassem os manifestantes.

A boa vida do crime.

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

De fato em razão da pena abstrata não se poderia deixar reclusos os criminosos.É a infãmia lex,que já é pontual em deixar vadios nas urbes, cometendo atrocidades. Ora, a bandidagem sabe que para estes crimes, que o CP já da salvo conduto antecipado, juiz é apenas uma simbologia, a "boca da lei" que ainda tem força no ordenamento nacional. Fosse ali no extremo do oriente médio esses agressores dos bens publicos recomporiam o patrimonio publico com a vida! Os pequeno delito devem ser punidos para que não exasperem.

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