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Neutralidade das testemunhas

TJ-ES mantém afastado delegado acusado de ajudar apenado

Por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o delegado de Polícia Eduardo Pimenta Mota vai continuar afastado de suas funções até a conclusão da coleta de provas contra ele. Mota é acusado pelo Ministério Público Estadual, juntamente com o investigador Rodrigo Abreu da Silva e o agente administrativo Romildo Camporez da Silva, de favorecer um condenado.

De acordo com a denúncia, o apenado estava em regime aberto e precisava comparecer ao Juízo de Castelo, no Sul do estado, para assinar a carta de apresentação. Além de oferecer “carona” a ele para a apresentação, o delegado foi acusado de não comunicar ao juízo a prisão do homem por outro delito na cidade de Afonso Cláudio, onde atua. Mota foi afastado, liminarmente, de suas funções desde o dia 30 de junho de 2011, sem prejuízo de sua remuneração.

A decisão de manter o afastamento foi da 4ª Câmara Cível do TJ-ES. De acordo com o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, o delegado está afastado para não prejudicar a coleta de provas e deve continuar assim, para manter a neutralidade das testemunhas na fase processual, haja vista que a maioria é formada por detentos e servidores sob suas ordens.

Em seu voto, Telêmaco Antuntes citou jurisprudência a respeito da prorrogação do afastamento e lembrou que o delegado é réu em outro processo por atos de improbidade administrativa, no qual a 2ª Câmara Cível também já lhe havia negado provimento em recurso semelhante. O desembargador citou ainda que a própria 4ª Câmara Cível já havia negado recurso semelhante aos outros dois acusados. A relatora do caso, desembargadora-substituta Marianne Judice de Mattos, deu provimento ao recurso de Eduardo Pimenta, mas foi voto vencido. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

0901014-78.2012.8.08.0000

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2013, 21h24

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