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Notas Curtas

TJ-SP julga pedido de novo júri de Carla Cepolina

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Está pautado para esta quinta-feira (13/6) o julgamento do recurso que trata do caso da advogada Carla Cepollina. Ela foi absolvida, pelo Tribunal do Júri do Fórum Criminal Central de São Paulo, da acusação de ter matado o coronel Ubiratan Guimarães, acusado pelo massacre do Carandiru. Está no Tribunal de Justiça de São Paulo recurso interposto pelo Ministério Público para anular a primeira decisão e instauração de novo júri.

Estaca zero
A Lei da Ficha Limpa fez mais duas vítimas no interior de São Paulo esta semana. O Tribunal Regional Eleitoral do estado cassou as candidaturas dos vencedores das eleições municipais de Osvaldo Cruz e de Pedrinhas Paulista. No primeiro caso, Valter Luiz Martins (PSDB) recebeu 72% dos votos válidos. No segundo, Geraldo Gianneta (PTB) teve 56% dos votos para prefeito. Nenhum dos dois casos foi ao segundo turno. Serão feitas novas eleições, em agosto.

Pecados de campanha
Já nos casos de Itaí e Boa Esperança do Sul, a cassação veio a dois candidatos a reeleição eleitos. Luiz Antônio Paschoal (PTB), que teve 51% dos votos válidos em Itaí, teve o registro cassado por uso indevido dos meios de comunicação. Jaime Fortino Benassi (PMDB), de Boa Esperança do Sul, recebeu 56% dos votos, mas teve o registro anulado por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral. Como ambos venceram as eleições em primeiro turno, novas eleições estão marcadas para agosto.

Discussão pública
Acontece esta quinta-feira (13/6) audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir projeto de lei que cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais. A proposta é centralizar todos os novos processos de execução penal do estado em um órgão único. O outro debate público promovido pela Alesp foi inconclusivo.

Quase unânime
Entidades como OAB, Ministério Público, Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Instituto de Defesa do Direito de Defesa e IBCCrim são contra a ideia do departamento único. Afirmam que a descentralização da execução foi um luta tão árdua quanto levar os processos para o âmbito judicial, e não mais administrativo. Dizem que todos, menos os juízes, sairão prejudicados com isso.

Informações judiciais
O Conselho Nacional de Justiça começou esta semana os primeiros testes do sistema que usará para fazer o “Censo do Judiciário”. A intenção é levantar informações pessoais e funcionais dos juízes, desembargadores e servidores para compor um perfil dos profissionais responsáveis pela máquina judiciária. A preocupação do CNJ é que hoje “apenas se conhecem informações numéricas, generalizadas”. O censo está em fase de piloto em Sergipe e Santa Catarina.

Métodos consensuais
Quase metade dos processos levados ao mutirão de conciliação da Caixa Econômica Federal com seus mutuários chegou a acordo em evento promovido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Das 327 audiências feitas entre os dias 3 e 7 de junho, 154 resultaram em acordo, acabando com o processo judicial, segundo o tribunal. O TRF calcula que tenha economizado R$ 9,6 milhões aos cofres públicos.

Sem nota
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou as contas da diretiva paulista do Partido Social Cristão (PSC) referentes ao ano de 2009. Os julgadores entenderam que a legenda não comprovou R$ 20,5 mil de despesas com fins eleitorais. Condenaram o partido a pagar R$ 44,2 mil ao Fundo Partidário e a ter o repasse de cotas do fundo suspensas por um ano.

Coletânea mais três
O constitucionalista Joaquim Falcão, diretor da FGV Direito Rio, lançou na quarta-feira (12/6), no Rio de Janeir, o livro Mensalão – Diário de um Julgamento. É uma coletânea de artigos produzidos pelo professor sobre o julgamento, que tomou seis meses da pauta do Supremo em 2012, publicados na imprensa. São 143 textos, dos quais três são inéditos. No dia 19 de junho, o lançamento é em São Paulo, na sede do jornal Folha de S.Paulo, na Rua Barão de Limeira, 425. A obra é editada pela Elsevier.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2013, 10h25

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