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TJ-RJ vai criar Juizado do Torcedor e de Grandes Eventos

O estado do Rio de Janeiro terá, a partir deste mês, um Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. Criado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ, o juizado receberá as demandas comuns a eventos esportivos, artísticos e culturais, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, o Rock in Rio, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A decisão foi publicada, nesta terça-feira (11/6), no Diário da Justiça Eletrônico.

O posto, que será instalado nos locais em que houver competições ou apresentações, vai processar, julgar e executar os feitos criminais e cíveis previstos no Estatuto do Torcedor, além dos crimes de menor potencial ofensivo ocorridos nos eventos. Sua estreia será no Maracanã, domingo (16/6), durante o primeiro jogo da Copa das Confederações no estádio, entre Itália e México.

De acordo com o presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Eventos Esportivos, Culturais e Grandes Eventos (CEJESP), desembargador Antonio Jayme Boente, a segurança e a informação são direitos básicos do torcedor e do espectador, a quem deve ser garantido amplo acesso ao Judiciário.

O juizado permitirá, segundo o magistrado, combater a violência urbana e os abusos aos direitos do consumidor, “em especial nos espaços destinados às práticas desportivas e a eventos culturais e artísticos que despertem comoção e onde haja grande concentração ou aglomeração de pessoas”.

O TJ-RJ também vai designar novos juízes para auxiliar no plantão dos juizados especiais dos aeroportos, que funcionarão entre os dias 13/6 e 5/7, de 11h às 18h. Além de resolver as divergências entre empresas aéreas e passageiros, os magistrados atuarão nas questões relativas à Infância, à Juventude e ao Idoso.

A iniciativa atende a Resolução nº 164/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu o Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário em relação aos Preparativos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo. Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

*Notícia atualizada às 20h25 da terça-feira (11/6) para acréscimo de informações

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2013, 19h16

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