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Manifestação desautorizada

Gurgel dispensa Deborah Duprat do cargo de vice

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, dispensou Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora-geral. A decisão foi tomada nesta terça-feira (11/6). Ainda não foi nomeado um substituto para o posto. A dispensa foi feita horas depois de o procurador desautorizar sua vice em petição protocolada no Supremo Tribunal Federal.

Na petição, o PGR requer que os ministros desconsiderem a manifestação da vice-procuradora no julgamento da ação contra a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de partidos e a fusão entre legendas. O STF deverá retomar o julgamento do caso nesta quarta-feira (12/6).

Segundo um ministro do Supremo ouvido pela ConJur “Gurgel mostrou que o rabo não pode abanar o cachorro”. O artigo 129 da Constituição Federal, que descreve os princípios que regem a PGR, fala da independência funcional, mas isso deve ser combinado com o ordenamento jurídico. Gurgel já havia assinado a peça em um sentido e Deborah não poderia alterar. "Ele, sim, poderia mudar um entendimento, mas, em geral, depois de ouvir argumentos em sentido contrário dos ministros do STF", afirma o ministro.

Na quarta-feira passada, o Supremo começou a julgar o Mandado de Segurança interposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra o Projeto de Lei 4.470/12. A tramitação da proposta está suspensa por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

Ao se manifestar, Deborah Duprat reviu, da bancada do plenário, o parecer anterior do Ministério Público Federal sobre o tema, que era contrário ao projeto e favorecia a decisão de Gilmar Mendes. Duprat lamentou estar na “desconfortável e desagradabilíssima” posição de ter que substituir o procurador-geral Roberto Gurgel e, ao mesmo tempo, discordar de sua posição, dado o “importante e perigoso precedente”.

A vice-procuradora afirmou que pretendia desfazer conclusões “acríticas” do senso comum, como as que consideram a interpretação constitucional monopólio dos juristas e ignoram que o erro faz parte do processo de constante aperfeiçoamento da atividade legislativa. “Há também a possibilidade da Constituição ser interpretada e concretizada fora dos espaços das cortes”, disse. “O controle preventivo de constitucionalidade, ainda que permitido, tem que ser reservado de absoluta excepcionalidade”, disse Deborah na ocasião.

Trocando em miúdos, Duprat defendeu a rejeição da ação e, consequentemente, a derrubada da liminar do ministro Gilmar Mendes. Três semanas antes, Roberto Gurgel havia encaminhado parecer em sentido contrário, no qual defendeu que o Supremo atenda ao pleito do senador e aborte a tramitação do projeto de lei. Para o PGR, a simples tramitação da proposta, que, na prática, inibe a criação de partidos políticos e dificulta a fusão e incorporação entre agremiações já existentes, “já motiva insegurança no meio político parlamentar impossível de ser eufemizada”.

Gurgel se manifestou a favor da tese de que não há qualquer ruído na independência entre os poderes quando o Supremo, provocado por parlamentares, age para corrigir tentativas de fraude à Constituição. “E é disso que se trata quando o Supremo Tribunal federal se depara com um projeto de lei que veicula proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma”, sustentou.

Por conta da manifestação de sua vice-procuradora, Roberto Gurgel protocolou nova petição no tribunal. De acordo com a peça, o procurador reitera “em todos os seus termos a sua manifestação escrita” e diz que deve “ser desconsiderado qualquer pronunciamento em sentido diverso”.

De acordo com o texto do PL 4.470/12, já aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado, o parlamentar que mudar de partido durante o mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e a fatia correspondente de recursos do Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar. Os defensores do projeto argumentam que a norma vai fortalecer o voto do eleitor e evitar o troca-troca de partidos.

A votação do projeto foi concluída na Câmara dos Deputados em 24 de abril e o texto foi encaminhado no mesmo dia ao Senado. Em seguida, a discussão e votação foi suspensa por conta da liminar de Gilmar Mendes.

Clique aqui para ler a petição de Gurgel no Supremo.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2013, 19h07

Comentários de leitores

22 comentários

A verdade real da independência funcional.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Os cursos de DIREITO estão fracos, há alguns anos, todos concordamos, basta vermos os resultados dos EXAMES de ORDEM.
E os que foram aprovados, NÃO GARANTEM que tal premissa é falsa, apenas atestam um FATO
Mas a fragilidade NÃO DEVERIA ALCANÇAR o PONTO em que um ADVOGADO, vivendo em sociedade, NÃO CONSEGUISSE compreender que, EM TODO ÓRGÃO COLETIVO, há uma voz, quando o processo de manifestação demandar a VOZ do ÓRGÃO e NÃO a INTERVENÇÃO do seu PARTICIPANTE.
Em processos de instâncias inferiores, inúmeras vezes ocorreu, os membros do ÓRGÃO se manifestaram e o fizeram de consciência plena e independente. Em instância subsequente, um outro membro do ÓRGÃO divergiu do posicionamento do seu Colega, na instância inferior, e nenhuma tempestade ocorreu.
E assim vão os posicionamentos, enquanto o ÓRGÃO, chamado ao Tribunal Superior, há que se manifestar. A VOZ do DONO é a VOZ prevalecente. E, se alguma voz hierarquicamente inferior deve se manifestar, mas se opõe à VOZ do DONO, há que, interna corporis, DIZER de sua DIVERGÊNCIA e DIZER de sua OPOSIÇÃO, porque NÃO IMPORTA a VOZ do PARTICIPANTE do ÓRGÃO, naquela situação, mas a VOZ DO ÓRGÃO, que é expressada pelo seu TITULAR.
É simples assim, e quem não consegue compreender o processo em que tal normalidade se desenvolve, deveria VOLTAR a ESTUDAR um POUCO de FILOSOFIA do DIREITO e de FILOSOFIA SOCIAL, porque a SOCIEDADE assim também se manifesta.

Pede pra sair, PGR !

Radar (Bacharel)

Há muito se sabe que no Brasil, até o PGR tem lado (não necessariamente o da sociedade). Agora, imaginar que o PGR teria coragem de desautorizar publicamente e rebaixar uma Sub-Procuradora porque apenas 'OUSOU' contrariar o parecer e interesse do "ÓH INCONTRASTÁVEL JÔ", é demais. Imagine o que ele não poderia fazer com um PR de 1.a instância? Quem será que definiu a punição? O amigo do Dantas? E a matéria jornalística, de forma curial, diz que, segundo um Ministro do STF, o rabo não pode abanar o cachorro. Esse ministro não é macho o suficiente para assumir o publicamente o ônus de sua declaração? Espero, em 2055 um MPF independente.

Por que um comentário de três linhas tem que ter título?

Rodrigo Beleza (Outro)

Vocês sabem, a posição de Deborah é a mais racional e instruída. Não estou surpreso que ela tenha caído.

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