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Transparência na internet

Google pede aos EUA para divulgar pedidos de agência

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O Google está apelando ao governo dos Estados Unidos para recuperar sua credibilidade. Na manha desta terça-feira (11/6), a empresa enviou ao FBI e à Advocacia-Geral norteamericana uma carta pedindo autorização para divulgar todas as requisições de dados feias pela agência nacional de segurança (NSA). A carta ainda não foi respondida.

Há quase uma semana, gigantes de tecnologia como o Google e a Microsoft vêm negando que tenham garantido à NSA acesso direto aos seus servidores, como revelado pelo jornal britânico The Guardian. Na semana passada, a NSA reconheceu que requisitou dados das empresas, mas não informou quantas requisições foram feitas. O pedido do Google é para tornar pública a quantidade de solicitações feitas pela agência.

Na carta, o Google reafirma que a NSA não teve acesso indiscriminado aos seus servidores e garante que o número de requisições de dados é bem menor do que está sendo divulgado. Mas, como a lei norteamericana conhecida como Fisa impede que as empresas divulguem solicitações feitas pela NSA, o Google está de mãos amarradas. Para a empresa, essa obrigação de sigilo está alimentando as especulações na imprensa mundial e abalando a credibilidade da empresa, construída nos últimos 15 anos.

Leia em inglês a carta, que foi publicada no blog oficial do Google:

Dear Attorney General Holder and Director Mueller

Google has worked tremendously hard over the past fifteen years to earn our users’ trust. For example, we offer encryption across our services; we have hired some of the best security engineers in the world; and we have consistently pushed back on overly broad government requests for our users’ data.

We have always made clear that we comply with valid legal requests. And last week, the Director of National Intelligence acknowledged that service providers have received Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) requests.

Assertions in the press that our compliance with these requests gives the U.S. government unfettered access to our users’ data are simply untrue. However, government nondisclosure obligations regarding the number of FISA national security requests that Google receives, as well as the number of accounts covered by those requests, fuel that speculation.

We therefore ask you to help make it possible for Google to publish in our Transparency Report aggregate numbers of national security requests, including FISA disclosures—in terms of both the number we receive and their scope. Google’s numbers would clearly show that our compliance with these requests falls far short of the claims being made. Google has nothing to hide.

Google appreciates that you authorized the recent disclosure of general numbers for national security letters. There have been no adverse consequences arising from their publication, and in fact more companies are receiving your approval to do so as a result of Google’s initiative. Transparency here will likewise serve the public interest without harming national security.

We will be making this letter public and await your response.

David Drummond

Chief Legal Officer

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2013, 15h22

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