Crise financeira faz Escócia fechar 17 tribunais

Batata-quente
E por falar em gastos, a comunidade jurídica na Inglaterra se agitou no último mês diante de boatos de que o sistema judiciário seria privatizado. A crise financeira vem impondo cortes no orçamento da Justiça e uma das saídas seria passar o serviço para uma empresa particular. O boato foi desmentido pelo Ministério da Justiça britânico.

De grão em grão
Mais dois países ratificaram a emenda ao Estatuto de Roma que dá ao Tribunal Penal Internacional o poder de julgar acusados do crime de agressão: a Alemanha e a Botsuana. A emenda precisa ainda de 23 ratificações para ser votada pela Assembleia dos Estados-parte em janeiro de 2017 e passar a valer. Por definição, comete o crime aquele que determinar o ataque armado de um país contra o outro sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.

Adeus antecipado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, Luís António Noronha Nascimento, se despede da magistratura nesta quarta-feira (12/6). Nascimento decidiu se aposentar seis meses antes de completar 70 anos e ser afastado do cargo pela aposentadoria compulsória. Ele comandava a corte desde 2006. O tribunal ainda vai fazer eleição interna com seus 60 juízes para decidir quem será o sucessor de Nascimento.

Nos bastidores
Vítimas de crimes na Inglaterra não devem mais precisar participar dos julgamentos, que são sempre feito por jurados. O governo britânico anunciou que vai começar a colocar em prática o plano de gravar os depoimentos e exibir diante do júri. A ideia é evitar que aqueles que já estão abalados sejam bombardeados por perguntas e comentários ofensivos dos advogados de defesa. Crianças e testemunhas consideradas vulneráveis também devem ser poupadas de enfrentar o júri.

Mesa de discussões
A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, se reúne no final desta semana para mais uma sessão plenária. Na pauta de discussão está a proibição de propaganda considerada homossexual na Moldávia, Rússia e na Ucrânia. Os juristas da comissão também devem discutir novas mudanças na Constituição da Hungria, que está tentando se adequar às exigências europeias.