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Quebra do plano

Em decisão unânime, STJ mantém falência da Vasp

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Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça revogou nesta terça-feira (11/6) liminar do ministro Massami Uyeda, aposentado, e decretou a falência da Viação Aérea São Paulo (Vasp). Os ministros negaram Recurso Especial da empresa, que tentava reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que converteu sua recuperação judicial em falência. No fim do ano passado, o ministro Uyeda proferiu liminar concedendo a suspensão da falência da empresa.

A recuperação da Vasp foi transformada em falência pela extinta Câmara Especial de Falências e Recuperações do TJ de São Paulo. A empresa entrou com Recurso Especial para tentar mudar a decisão e tentar se recuperar pela via judicial, conforme havia sido autorizado pela primeira instância.

O ministro Massami Uyeda, em decisão de 7 de dezembro de 2012, afirmou que a companhia foi levada à falência por “manobras de credores que, em manifesto conflito de interesses, inviabilizaram o cumprimento do plano de recuperação judicial, com múltiplas ações judiciais, com o intuito único de impedir a retomada das atividades empresariais da Vasp”. E argumentou que “o princípio da preservação da empresa deve sobrepor-se aos interesses de credores isolados, que pretendem pura e simplesmente a quebra da empresa”, concluindo que a falência da Vasp não seria do interesse geral dos credores.

Como Uyeda se aposentou no início deste ano, no dia 15 de março o presidente o STJ, ministro Felix Fischer, determinou a redistribuição do caso para a ministra Nancy Andrighi. Ao entrar no mérito, a nova relatora divergiu de seu antecessor e decretou a falência.

A ministra Nancy manteve o que havia decidido o TJ de São Paulo, afirmando que os credores deixaram de cumprir o plano de recuperação, sem pagar salários e nem as taxas aos administradores judiciais. Foi acompanhada por todos os membros da 4ª Turma. O acórdão ainda não foi publicado.

REsp 1.299.981

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2013, 20h26

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