CNJ arquiva processo contra Alfredo Luiz Kugelmas

O Conselho Nacional de Justiça arquivou nesta terça-feira (11/6) Pedido de Providências contra o advogado Alfredo Luiz Kugelmas. A acusação é que Kugelmas é, sozinho, o administrador judicial ou síndico de mais de 450 processos de falências e pedidos de recuperação judicial em São Paulo. O arquivamento do caso foi decidido depois de a Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo informar ao CNJ de que Kugelmas aparece como administrador ou síndico em 103 casos em trâmite em São Paulo, e não em 450. O caso corre sob sigilo.

No parecer em que opina pelo arquivamento, a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, afirma que “a corregedoria local esclareceu os fatos de forma satisfatória, não havendo na hipótese qualquer indicativo, ainda que mínimo, de que o fato narrado no presente expediente [a acusação] estivesse desviado de algum modo do normal exercício da função judicante”.

Já o parecer da Corregedoria de Justiça de São Paulo afirma que Kugelmas responde por 83 processos de falência, “número esse muito longe do constante na representação e nada excepcional pelo tempo de trabalho do advogado”. O parecer leva em conta os processos que correm desde a edição da atual Lei de Recuperações e Falências, em 2005, que também criou as varas especializadas no assunto. Entre outras novidades, a lei estabelce que o juiz de cada caso é que indica, de ofício, o responsável por adminsitrar a recuperação judicial ou a massa falida das empresas.

O juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo desde fevereiro de 2011, também desmente os números apresentados no Pedido de Providências. Diz que, de junho de 2005, quando foi inaugurada a vara, a novembro de 2009, Kugelmas foi nomeado 24 vezes “num universo de 500 nomeações”.

Carnio Costa confirma que Kugelmas está ligado às principais falências que tramitam na capital paulista, mas diz que o número falado no Pedido de Providências é exagerado. Ele conta que, entre 2005, quando foi fundada a 1ª Vara de Falências, e 2010 foram 26 nomeações. Depois disso, ele não foi mais indicado para cuidar de processos. Como exemplos dos processos que cuida, Carnio Costa fala nas falências da Parmalat, da Daslu e da Nortel.

Kugelmas é bastante conhecido no mercado de falências da capital paulista. Advogado e economista, é dos profissionais que atuam há mais tempo na área no país. Quem conhece o mercado concorda com os autores do Pedido de Providências: é difícil que sejam só 103 os processos que o tem como responsável.

Uma das hipóteses é que, como o parecer da Corregedoria paulista levou em conta apenas casos que tramitam sob o rito da lei de 2005, deixou de lado a grande maioria do trabalho de Kugelmas. Já perto dos 80 anos de idade, o advogado trabalha com falências e recuperações há mais de 40. Como mostrou o juiz Daniel Carnio Costa, já desde 2010 ele não é escolhido para cuidar de um processo de falências, o que dá substrato à tese de que a maioria dos casos que têm Kugelmas como responsável são anteriores a 2005.

Profissionais do mercado de falências ouvidos pela reportagem da ConJur, mas que preferiram não se identificar, acham que esse é o quadro mais provável. Contam que ele "senta em cima" de casos, sempre por motivos pessoais. "Há processos que ele arrasta há mais de 30 anos, normalmente porque tem algum interesse, quer acabar com o falido ou com os parentes do falido. Ele odeia devedores", disse um deles.

Outra hipótese é que o levantamento da Corregedoria de Justiça de São Paulo tenha levado em conta apenas os processos de falência e recuperação em trâmite na capital. Ignorou os da Grande São Paulo e do ABC Paulista, onde também estão grandes empresas e, consequentemente, grandes falências.

Reportagem publicada pela revista Consultor Jurídico em 2009 levantou que pelo menos metade dos processos de falência e recuperação que tramitam na capital estão sob sua responsabilidade, o que resultava em uma remuneração de R$ 50 mil por caso.

A notícia fez contas. Pelo caso da Parmalat, por exemplo, Kugelmas recebia, naquela época, R$ 50 mil por mês. A falência do Banco Santos, que já foi reputada como o maior processo judicial do Brasil, rende ao administrador Vânio Aguiar R$ 30 mil mensais.

A reportagem não conseguiu contato com Alfredo Kugelmas até o fechamento deste texto.