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Mudança de regimento

OAB aprova distribuição automática de processos

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Antes feitos exclusivamente por designação da diretoria, agora os processos dentro da Ordem dos Advogados do Brasil serão distribuídos aos conselheiros da entidade de modo automático e aleatório. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (10/6) pelo Conselho Federal da OAB, em sua sessão plenária. Os casos serão repassados aos conselheiros por sorteio eletrônico.

A proposta, de autoria do conselheiro federal por São Paulo Guilherme Batochio, foi apresentada há mais de um ano. Em debate sobre a matéria ainda na gestão passada, o debate ficou suspenso para análise da composição seguinte do Conselho. “Naquela época, a preocupação com o modelo automático era de que se perdesse a capacidade de distribuir os processos de acordo com a afinidade de especialização de cada conselheiro”, explicou o relator da proposta, Henri Clay Andrade, conselheiro federal pelo Sergipe.

Batochio aponta para o caráter igualitário do novo sistema. “A participação dos 81 conselheiros certamente será mais equânime. Se a OAB prega democracia das portas para fora, tem que praticar a mesma conduta porta adentro”, defendeu. De acordo com Andrade, que também é diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia, foram seguidos os princípios republicanos da transparência, celeridade e isonomia entre os conselheiros. 

A decisão modificará o artigo 71 do Regulamento Geral da Ordem. É previsto que o processo, logo que chegar à entidade, seja distribuído automaticamente a um relator no órgão colegiado competente mediante sorteio eletrônico e com inclusão na pauta da sessão seguinte. “Trata-se de uma vitória da participação, da democracia, um compromisso de gestão que o plenário implementa nesse momento histórico”, comemorou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2013, 21h12

Comentários de leitores

2 comentários

Evolução

Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório)

Trata-se de ótima medida que demonstra a intenção de se implantar a imprescindível impessoalidade na distribuição de feitos na Ordem.
Oxalá seja aprovada, com urgente adoção por todas as Seccionais.

Processos

Cbaiao (Outros)

Lastimável Conselho da OAB/RJ! Qualquer bilhete, suspiro ou ofício de juiz é motivo para se abrir um processo contra um advogado. É a Ordem fugindo de suas atividades legais e dando distração a Conselheiros que precisam de satisfazer suas vaidades...

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