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Notas Curtas

Defensores repudiam regras de vestimenta em fórum

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A Associação Paulista de Defensores Públicos repudiou esta semana a portaria que definiu os trajes adequados para os frequentadores do Fórum Regional de Santana, na capital paulista. Para os defensores, a regra é “elitista, preconceituosa e destituída dos valores que norteiam o Estado Democrático de Direito”. “É inadmissível que a dignidade humana seja preservada quando um espaço público destinado ao bom funcionamento da Justiça divida a população em ‘pessoas que se achem vestidas com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses’.”

Fita métrica
Os defensores paulistas reclamam da Portaria 5/2013, que proibiu mulheres que usam roupas que deixam “mais da metade do colo dos seios visíveis” no Fórum de Santana. A regra também proíbe roupas que mostrem “mais de dois terços das coxas”. Aos homens é proibido usar bermudas, regatas e outras peças que deixem seus tórax à mostra. Chapéus e transparências são proibidos a todos.

Nada para fazer
Cansado de ficar em casa jogando videogame, um jovem de 19 anos na Nova Zelândia pediu permissão à Justiça para cumprir o resto de sua pena de prisão domiciliar na cadeia. Ele foi condenado a 11 meses de detenção residencial, mas, depois de dez meses, decidiu que “ficou sem jogos de Xbox”. Sem motivos para ficar em casa, requereu a transferência para uma penitenciária. O pedido foi atendido e ele está na prisão de Ngawha.

Solução rápida
O mutirão organizado pelo Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro chegou ao índice de 88% de acordos. O mutirão, que aconteceu na sexta-feira (7/6), discutiu 260 processos que envolviam as empresas Hermes/Compra Fácil, Embratel e Ceade.

Jornalismo penal
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), lançou no fim de abril o guia Manual de Direito Penal para Jornalistas. A intenção é refletir as relações entre jornalismo e Direito Penal sob “uma perspectiva mais analítica do sistema judicial criminal”. Para baixar, clique aqui.

Profissão: escritora
A juíza da Suprema Corte dos EUA Sonia Soutomayor informou a corte na sexta-feira (7/6), em sua declaração financeira anual, que seu livro de memórias My Beloved World já lhe rendeu mais de US$ 3 milhões. Em 2010, ela recebeu um adiantamento de US$ 1,2 milhão e, em 2012, outro de US$ 1,9 milhão.

Best seller
O livro, desde que foi lançado, em janeiro, permanece na lista dos mais vendidos do New York Times, na categoria não ficção. Por quatro semanas, ocupou o primeiro lugar. Em sua declaração financeira, ao tomar posse na corte, a ministra informou que estava pagando milhares de dólares em contas de dentistas e de cartão de crédito. E que o total de todas as suas contas bancárias era de US$ 65 mil.

Concorrência
Sonia Sotomayor não é a única juíza da Suprema Corte com livros publicados. Antonin Scalia, por exemplo, declarou à corte ter ganho US$ 63,9 mil com seu livro Reading Law: The Interpretation of Legal Texts, publicado e junho de 2012. Stephen Bryer declarou ter recebido R$ 30 mil em royalties em 2012, somando todos os livros que publicou.

Fundamentos aprofundados
Sai no dia 18 de junho a segunda edição do livro Ações Regressivas Acidentárias, do procurador federal Fernando Maciel. Trata-se da primeira monografia sobre o assunto escrita no Brasil. Nesta segunda edição, segundo o autor, são aprofundados os fundamentos constitucionais da matéria, principalmente do “fenômeno da culpabilidade pelo acidente de trabalho”. O lançamento é na livraria Carpe Diem, em Brasília.

Obra nova
No fim do mês é a vez do lançamento do livro Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral, organizado pelos advogados Joelson Dias, ex-ministro do TSE, Karina Kufa e Gabriela Rollemberg. A ideia do livro é publicar doutrina produzida pelos grandes advogados especialistas na matéria no Brasil. O lançamento é no dia 24 de junho, na sede do TRE de São Paulo, na Rua Francisca Miquelina.

Palavra de peso
O juiz paulista José Maurício Conti foi convidado a falar em audiência na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição 565/2006. O texto pretende, entre outras mudanças, tornar a execução da Lei Orçamentária Anual obrigatória e acabar com a “ocorrência de programação genérica”. Corre apensado a outros seis projetos de lei com o mesmo teor. O juiz é livre docente pela USP em Direito Financeiro e colunista da ConJur.

Escrever é sonhar
A escritora Lygia Fagundes Telles é a próxima palestrante do Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor (Cetra), do TJ de São Paulo. O tema da exposição é “Escrever é sonhar”, e ela vai falar sobre sua experiência de escritora e as relações da vida social com sua obra. As vagas são limitadas.

Vagas abertas
Os desembargadores José Benedito Franco de Godoi e João Francisco Moreira Viegas, do TJ-SP, disputam uma vaga na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, um dos dois colegiados especializados na matéria do tribunal. Ambos os desembargadores julgam na Seção de Direito Privado. O tribunal também está com uma vaga de desembargador para juízes de carreira, decorrente da aposentadoria de Afonso Celso de Andrade Marques.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2013, 17h23

Comentários de leitores

7 comentários

Talvez não haja mais tempo...

Marco 65 (Industrial)

Difícil prever o futuro desta geração que desponta neste País onde o mau exemplo emana de cima.
Pais que não educam mais os filhos, filhos que não respeitam os pais, governo que desgoverna, que rouba, que aceita colocar condenados em cargos de direção em alto escalão, legisladores que aprovam o uso de entorpecentes para uso próprio, geração Funk, torcidas organizadas que mais parecem quadrilheiros a solta quebrando tudo e matando pessoas, menores assassinos que matam pessoas de bem e são preservadas, saindo da delegacia pela porta da frente se gabando "Sou dimenor", apenados com 30, 50 ou mais anos que depois de 6 anos estão na rua... chega ou querem mais?
A última aberração é o que está ocorrendo com as manifestações des um bando de vagabundos contra o aumento das passagens de ônibus municipais... fizeram, depredaram lojas e patrimônio público, enfrentaram a polícia e um infeliz de um Juiz simplesmente dá uma liminar fazendo o preço da passagem voltar ao que era antes... é ou não é o fim dos tempos????
Já dizia Albert Einstein:
"Temo o dia em que a tecnologia ultrapassar a interatividade humana. O mundo terá uma geração de idiotas" Ou não???
Certo está quem AINDA tenta zelar pelo mínimo de respeito que se deve ter ao poder Judiciário... Lá, é lugar sério, de gente séria, culta e não deve haver espaço para gente sem educação que vai de camiseta regata, sandália franciscana e mesmo as mulhers com aquelas saias curtíssimas mostrando quase a bunda ou aquelas blusas 2 números menores, onde os peitos ficam metade de fora...
É ou não é o fim dos tempos????

Civilidade e convivência.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Concordo com os comentaristas Praetor e Observador. Não se trata de dignidade humana, como quer a Associação, trata-se de respeito a certas normas básicas de civilidade e convivência. Um fórum é um lugar sério e tem de ser tratado como tal, sendo perfeitamente natural e desejável que seja imposto um certo padrão de decoro condizente com o ambiente.

defensoria está com falta de serviço e quer aparecer

analucia (Bacharel - Família)

defensoria está com falta de serviço e quer aparecer.
Nem comprovam a carência dos seus clientes nos processos e atendem quem querem, um absurdo. Agora querem proteger os ricos, até pedidos de mandado de busca e de prisão estão fazendo, ou seja, viraram acusação.

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