Defensores repudiam regras de vestimenta em fórum

A Associação Paulista de Defensores Públicos repudiou esta semana a portaria que definiu os trajes adequados para os frequentadores do Fórum Regional de Santana, na capital paulista. Para os defensores, a regra é “elitista, preconceituosa e destituída dos valores que norteiam o Estado Democrático de Direito”. “É inadmissível que a dignidade humana seja preservada quando um espaço público destinado ao bom funcionamento da Justiça divida a população em ‘pessoas que se achem vestidas com trajes incompatíveis com o decoro e a dignidade forenses’.”

Fita métrica
Os defensores paulistas reclamam da Portaria 5/2013, que proibiu mulheres que usam roupas que deixam “mais da metade do colo dos seios visíveis” no Fórum de Santana. A regra também proíbe roupas que mostrem “mais de dois terços das coxas”. Aos homens é proibido usar bermudas, regatas e outras peças que deixem seus tórax à mostra. Chapéus e transparências são proibidos a todos.

Nada para fazer
Cansado de ficar em casa jogando videogame, um jovem de 19 anos na Nova Zelândia pediu permissão à Justiça para cumprir o resto de sua pena de prisão domiciliar na cadeia. Ele foi condenado a 11 meses de detenção residencial, mas, depois de dez meses, decidiu que “ficou sem jogos de Xbox”. Sem motivos para ficar em casa, requereu a transferência para uma penitenciária. O pedido foi atendido e ele está na prisão de Ngawha.

Solução rápida
O mutirão organizado pelo Centro de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro chegou ao índice de 88% de acordos. O mutirão, que aconteceu na sexta-feira (7/6), discutiu 260 processos que envolviam as empresas Hermes/Compra Fácil, Embratel e Ceade.

Jornalismo penal
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em parceria com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), lançou no fim de abril o guia Manual de Direito Penal para Jornalistas. A intenção é refletir as relações entre jornalismo e Direito Penal sob “uma perspectiva mais analítica do sistema judicial criminal”. Para baixar, clique aqui.

Profissão: escritora
A juíza da Suprema Corte dos EUA Sonia Soutomayor informou a corte na sexta-feira (7/6), em sua declaração financeira anual, que seu livro de memórias My Beloved World já lhe rendeu mais de US$ 3 milhões. Em 2010, ela recebeu um adiantamento de US$ 1,2 milhão e, em 2012, outro de US$ 1,9 milhão.

Best seller
O livro, desde que foi lançado, em janeiro, permanece na lista dos mais vendidos do New York Times, na categoria não ficção. Por quatro semanas, ocupou o primeiro lugar. Em sua declaração financeira, ao tomar posse na corte, a ministra informou que estava pagando milhares de dólares em contas de dentistas e de cartão de crédito. E que o total de todas as suas contas bancárias era de US$ 65 mil.

Concorrência
Sonia Sotomayor não é a única juíza da Suprema Corte com livros publicados. Antonin Scalia, por exemplo, declarou à corte ter ganho US$ 63,9 mil com seu livro Reading Law: The Interpretation of Legal Texts, publicado e junho de 2012. Stephen Bryer declarou ter recebido R$ 30 mil em royalties em 2012, somando todos os livros que publicou.

Fundamentos aprofundados
Sai no dia 18 de junho a segunda edição do livro Ações Regressivas Acidentárias, do procurador federal Fernando Maciel. Trata-se da primeira monografia sobre o assunto escrita no Brasil. Nesta segunda edição, segundo o autor, são aprofundados os fundamentos constitucionais da matéria, principalmente do “fenômeno da culpabilidade pelo acidente de trabalho”. O lançamento é na livraria Carpe Diem, em Brasília.

Obra nova
No fim do mês é a vez do lançamento do livro Aspectos Polêmicos e Atuais do Direito Eleitoral, organizado pelos advogados Joelson Dias, ex-ministro do TSE, Karina Kufa e Gabriela Rollemberg. A ideia do livro é publicar doutrina produzida pelos grandes advogados especialistas na matéria no Brasil. O lançamento é no dia 24 de junho, na sede do TRE de São Paulo, na Rua Francisca Miquelina.

Palavra de peso
O juiz paulista José Maurício Conti foi convidado a falar em audiência na Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição 565/2006. O texto pretende, entre outras mudanças, tornar a execução da Lei Orçamentária Anual obrigatória e acabar com a “ocorrência de programação genérica”. Corre apensado a outros seis projetos de lei com o mesmo teor. O juiz é livre docente pela USP em Direito Financeiro e colunista da ConJur.

Escrever é sonhar
A escritora Lygia Fagundes Telles é a próxima palestrante do Centro de Treinamento e Apoio ao Servidor (Cetra), do TJ de São Paulo. O tema da exposição é “Escrever é sonhar”, e ela vai falar sobre sua experiência de escritora e as relações da vida social com sua obra. As vagas são limitadas.

Vagas abertas
Os desembargadores José Benedito Franco de Godoi e João Francisco Moreira Viegas, do TJ-SP, disputam uma vaga na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, um dos dois colegiados especializados na matéria do tribunal. Ambos os desembargadores julgam na Seção de Direito Privado. O tribunal também está com uma vaga de desembargador para juízes de carreira, decorrente da aposentadoria de Afonso Celso de Andrade Marques.