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Ressocialização dos detentos

Judiciário de MS faz mutirão carcerário

Até 3 de julho, serão reexaminados cerca de 7,8 mil processos e inspecionadas unidades prisionais de 12 municípios do interior durante mutirão carcerário do Mato Grosso do Sul organizado pelo Poder Judiciário do estado. O objetivo dos trabalhos é aprimorar a tramitação processual, verificar as condições de encarceramento e avaliar as medidas de ressocialização dos detentos.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é uma das 14 cortes estaduais que, em fevereiro deste ano, receberam orientação do Conselho Nacional de Justiça para fazer seus próprios mutirões carcerários.

Os trabalhos do TJ-MS atendem à Resolução 96 do CNJ, que prevê a instalação, pelos tribunais, de grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs). Essas unidades, segundo a norma, têm entre suas atribuições o planejamento e coordenação dos mutirões carcerários.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, deverá receber e analisar os relatórios finais enviados pelos tribunais, além de compilar os dados e publicar os resultados.

De acordo com o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, designado coordenador do mutirão, é importante destacar que a ação não tem objetivo de fazer solturas em massa.

“O mutirão vai garantir direitos a quem já tem seu direito. Vamos restabelecer uma situação que já deveria ter sido restabelecida”, comentou. Ao todo, o TJ-MS mobilizou sete juízes para atuar no mutirão. Durante os trabalhos, eles estarão acompanhados de integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Segundo o TJ-MS, as inspeções em unidades prisionais começaram na quarta-feira (5/6) e pretendem abranger os municípios de Naviraí, Dourados, Três Lagoas, Paranaíba, Cassilândia, Ponta Porã, Rio Brilhante, Amambai, Corumbá, Miranda, Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 2013, 16h27

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