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Nova estrutura

Presidentes de TRFs criticam criação de novos tribunais

Presidentes de dois dos cinco atuais tribunais regionais federais criticaram a criação de quatro novos tribunais federais nos estados do Amazonas, Bahia, Minas Gerais e Paraná. A criação foi promulgada na última quinta-feira (6/6) em sessão solene do Congresso Nacional. As informações são do portal UOL.

O desembargador federal Francisco Wildo, presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vê custos altos na medida. Para dar mais agilidade aos processos recebidos nas 2ª instância da Justiça e aliviar o número de processos por juiz, segundo ele, medidas mais "econômicas" poderiam ser tomadas, como a criação de turmas recursais e de câmaras regionais.

"Eu não concordo porque a Justiça Federal foi criada para ser regionalizada, e não fincada em cada estado. Essa quantidade é dispensável, bastava criar um na região Norte. O maior problema que existe hoje na Justiça Federal é com o quadro de servidores. O TRF-5, por exemplo, possui a mesma quantidade de servidores desde que foi criado, em 1989", avaliou Wildo.

"O investimento é alto, incluindo instalação de fóruns e criação de cargos. Acho exagerado para o resultado que se pode obter. Existem outras soluções. A Constituição Federal prevê a criação de turmas recursais e de câmaras regionais, que poderiam acelerar a prestação do serviço jurisdicional, sem aumentar tanto o gasto público", sugeriu.

Wildo admite que os tribunais regionais federais são sobrecarregados, mas acredita que houve um dinamismo maior com a criação dos Juizados Especiais Federais.

O presidente do TRF da 1ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, também adotou postura contrária aos TRFs. Ribeiro afirma que a proposta promulgada é "inconstitucional" porque deveria ter partido de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça e não do Congresso.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) rebate a argumentação, destacando que o controle da constitucionalidade das PECs deve ser feito pelas comissões de Constituição e Justiça das duas Casas Legislativas, e ambas aprovaram a proposta.

Com relações aos gastos, Ribeiro aponta valores "astronômicos". "Os cinco TRFs previstos (...) custarão aos cofres públicos a cifra astronômica de R$ 1.048.616.128,21. De ressaltar, ainda, que a criação dos cinco tribunais regionais demandará a construção de edifício próprio ou o pagamento de aluguel, o que também onerará sobremaneira os cofres públicos", diz.

"Além disso, não se pode olvidar que a criação desses tribunais terá impacto na estrutura dos órgãos e entidades que atuam junto à Justiça Federal, tais como Procuradorias integrantes da Advocacia Geral da União (AGU), Ministério Público Federal, Polícia Federal, autarquias federais, Caixa Econômica Federal, entre outras, o que acarretará, inexoravelmente, a elevação dos gastos públicos", completou.

O desembargador também destacou a importância de câmaras regionais como "medida que trará efetiva celeridade na apreciação dos processos nas seções judiciárias maiores", com baixo custo e apenas, segundo ele, com a necessidade de ampliação do quadro de desembargadores do TRF já existente.

Tramitação
Para colocar em funcionamento os novos tribunais, o STJ terá de aprovar no Congresso uma proposta detalhada com informações sobre como funcionará cada um dos tribunais, quantos cargos serão criados e os respectivos orçamentos.

Segundo o STJ, a previsão é que a proposta chegue ao Legislativo no próximo semestre.

"O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sergio Schwaitzer, disse que a criação novos tribunais "não afetará a Justiça Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo". Por isso, entende que "não é pertinente" manifestar-se sobre o tema.

A desembargadora federal Marga Tessler, do TRF da 4ª Região, preferiu aguardar o trâmite normal da regulamentação da PEC promulgada antes de se manifestar. Já o tribunal da 3ª região não respondeu aos contatos da reportagem até a publicação desta matéria.

Outro lado
As associações de classe — Ajufe, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) — defendem a ampliação do número de tribunais e apontam que gastos poderão ser compatíveis com Orçamento da União para o setor.

Segundo o presidente da Ajufe, Nino Toldo, os gastos dos novos tribunais custariam anualmente em torno de R$ 700 milhões, com uma média de R$ 175 milhões anuais por tribunal.

Na avaliação da Ajufe, a sugestão do presidente do TRF-5 de criar mais turmas recursais e de câmaras regionais como forma de "desafogar" os tribunais regionais federais não suficientes.

De acordo com a associação, as turmas recursais "não estão vocacionadas para suprir a demanda existente nos atuais TRFs, pois são formadas por juízes de primeira instância; a elas compete, segundo a Constituição, apenas o julgamento dos recursos para as causas de menor valor (até 60 salários mínimos)".

A Ajufe destaca ainda que, para a instalação de câmaras regionais, haveria a necessidade também da criação de cargos (de magistrados e servidores) e de estruturação (como prédios, veículos, administração, sistemas de informação).

"O custo disso pode ser até maior que a criação dos atuais tribunais, em razão da pulverização dessas estruturas e da necessidade de deslocamento dos desembargadores para julgamento de questões afetas a certos órgãos do Tribunal. Além disso, há risco de fragmentação da jurisprudência dos tribunais e de "especialização regional", o que pode gerar insegurança jurídica. Não sem razão, até hoje, nenhuma Câmara foi implantada na Justiça Federal", disse.

A Ajufe volta a argumentar que não "era razoável manter num único tribunal com mais da metade das ações do país — 13 estados e o Distrito Federal, se referindo ao TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. 

Revista Consultor Jurídico, 9 de junho de 2013, 12h31

Comentários de leitores

10 comentários

Novos trf's garantem melhor prestação jurisdicional

Francisco Alves dos Santos Jr. (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Os novos TRF's gerarão mais receita para a União e pagar-se-ão, como se pagam os atuais TRF's. Também agilizarão a prestação jurisdional, concretizando assim um direito constitucional. Os Srs. Presidentes dos atuais TRF's temem apenas em dividir o poder com novos Magistrados de 2º Grau, o que me parece ser uma coisa pequena. Ademais, agora é regra constitucional, que tem que ser cumprida. A discussão levantada por esses Presidentes é tardia. Foram vencidos no Parlamento e agora, como democratas que devem ser, têm que cumprir a regra constituional em vigor.

o problema é outro

frank_rj (Outro)

não me canso de afirmar que o poder judiciário precisa ser passado a limpo. incompetência na gestão, manutenção de um tradicionalismo da época do império, prédios suntuosos, excesso de prerrogativas e benefícios.
a justiça federal necessita urgentemente ser pulverizada, especialmente na primeira instância. os tribunais também há muito reclamavam readequação.
o fato é que dá pra fazer por menos, adotando prédios modulares em lugar dos palacetes ou altos aluguéis, reduzir a margem de manobras remuneratórias, eliminar as ausências em prol da produtividade de juízes e desembargadores, urgente melhora da gestão padronizando procedimentos e incluindo métodos de mensuração e divisão do trabalho.
afinal, queremos incrementar o acesso à justiça e a prestação jurisdicional ou continuar como está?

Burocracia crescente.

silvius (Outros)

O tamanho da burocracia do judiciário brasileiro só é comparável a burocracia do próprio estado brasileiro. Cara e improdutiva. Continua crescendo até o ponto em que o estado brasileiro será impagável pelo contribuinte. Os órgãos estatais - todos - o que mais fazem é gerar aposentadorias e inativos. Poucos são os ativos que trabalham no objeto de qualquer organismo. Não estou falando do âmbito federal não, isto acontece em todos os níveis. É pior do que uma monarquia absolutista do ponto de vista do passivo que cria inclusive para as gerações futuras. Os pagadores somos nós que não estamos inseridos como beneficiários deste monstro, mas tenho muitos conhecidos e parentes que estão. Como fazer para tornar o estado mais justo e isonômico No tratamento da população em geral?

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