A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, destacou que tem "importância infestável" o processo aberto pela Justiça Federal do Distrito Federal para cobrar a devolução dos valores desviados no mensalão. "Se houve dano ao erário, esse dano tem que ser ressarcido", afirmou, ressaltando que esse processo não tem relação direta com a Ação Penal 470. "As responsabilidades são distintas no campo penal e no campo da improbidade", explicou Marco Aurélio. As informações são do jornal Correio Braziliense.

Reeleição no TJ-SP
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que poderá tentar se reeleger no cargo, desde que haja um consenso para evitar disputas judiciais no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça. "Eu não vou brigar para ser reeleito. Tem de haver consenso. Se não houver, não vou nem entrar na disputa", disse. Sartori também não descarta a possibilidade de entrar na política.  "Gosto de ser juiz. Mas se eu puder ajudar os colegas do Judiciário… Poderia ir depois do mandato", cogita. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Disputa por terras
Cenário de seguidos conflitos de terra, a região de Sidrolândia (MS) há anos arrasta, sem solução, um problema que coloca em lados opostos índios e fazendeiros. Muitas vezes, os casos de ocupação de fazendas não terminam em reintegração de posse. Há exemplos de propriedades ocupadas há mais de uma década. Com processos que se estendem há anos na Justiça, algumas dessas áreas já se transformaram em aldeias, apesar de os índios não terem a posse definitiva do terreno. Fazendeiros reclamam da morosidade da Justiça para resolver impasse, enquanto índios alegam sobrevivência. As informações são do jornal O Globo.

Defesa badalada
O réus acusados na operação Caixa de Pandora, que investigou o desvio de verbas públicas no Distrito Federal, contrataram os advogados mais badalados de Brasília, segundo reportagem do Correio Braziliense. As equipes responsáveis pela defesa dos 37 denunciados reúnem um batalhão de 180 advogados. A maioria dos profissionais escalados tem grande experiência em casos de repercussão nacional. Entre os advogados contratados estão Pierpalo Bottini; Ticiano Figueiredo; Eduardo Toledo; Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; Cézar Roberto Bittencourt; e Marcelo Tubay.

Refugiados no Brasil
De acordo com o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, há no Brasil 4.250 refugiados de mais de 70 nacionalidades. Os maiores grupos são oriundos da Colômbia, de Angola e da Libéria. “Procuramos receber todos com solidariedade e seguindo as orientações internacionais”, ressaltou. Abrão, disse ainda que o governo está atento principalmente aos casos dos sírios e dos haitianos, situações que geraram tratamento diferenciado para esses grupos. Abrão ressaltou que, em quatro meses, 200 sírios receberam o status de refugiados e que, no caso dos haitianos, o governo passou a adotar medidas simplificadas para permitir o ingresso deles no país. As informações são da Agência Brasil.

Greve de médicos
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que os médicos da rede municipal de Salvador, que estavam de greve desde terça-feira (4/6), retornem às atividades. De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça, a Prefeitura entrou com um pedido pedindo o retorno “para proteger a população dos riscos da falta de profissionais”. De acordo com TJ, a prefeitura alegou que a greve foi deflagrada sem negociação por parte dos médicos. As informações são do jornal Correio*.

OPINIÃO
Endurecimento do Supremo
Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o advogado e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzionotto Pinto afirma que o modo como foi recebida a nomeação de Luís Roberto Barroso para o Supremo Tribunal Federal foi incomum devido à unânimidade do constitucionalista. Porém, Pazzioanotto diz que causou preocupação as primeiras daclarações de Barroso, como quando afirmou que o acórdão do mensalão foi duro, apontado como ponto fora da curva. "Não é o pensamento revelado pela opinião pública, desde as camadas mais populares", diz o articulista. Para Pazzianotto, o Supremo não endureceu. "Em ocasiões semelhantes é que procedeu de forma leniente".