Advogados e promotores têm de se relacionar com júri

Há uma regra básica no Tribunal do Júri que todos os advogados e promotores conhecem: saiba quem é sua audiência. Mas há duas outras regras básicas que nem todos observam: "conheça a sua audiência" e "dirija-se apenas a sua audiência". Em outras palavras, advogados e promotores devem ter um relacionamento estreito e exclusivo com sua audiência principal, como ensina o advogado e professor de Direito Elliott Wilcox, editor do site Trial Theater.

Ele diz que os advogados e promotores sabem que sua audiência é formada exclusivamente pelos jurados e pelo juiz. Mas a audiência em um Tribunal do Júri pode ser bem maior que isso. Podem estar lá professores de Direito, estudantes de Direito, as partes e seus representantes, representantes da Ordem dos Advogados e da Procuradoria, colegas de profissão, sócios do escritório de advocacia, familiares das partes, familiares do advogado ou do promotor, amigos, observadores, o público em geral e a imprensa. Ou as câmeras — comuns nos julgamentos americanos e que começam a aparecer também nos brasileiros de maior repercussão.

Não é difícil que um advogado ou promotor se sinta tentado a ampliar sua audiência. Ou, pior, a se preocupar com uma audiência paralela, em que a mais perigosa é certamente a imprensa — ou as câmeras de vídeo instaladas no tribunal. Por isso, ele recomenda que o advogado ou promotor sempre repita as perguntas óbvias: 1) "A quem vou falar?"; 2) "Quem são as pessoas que vou tentar persuadir?"; e 3) "Por quê?". 

Para cativar a grande audiência, o profissional tem de cativar primeiro sua pequena audiência. Em vez de "jogar bonito", é preciso obter um bom resultado — ganhar a causa ou, pelo menos, obter o melhor veredicto, diante das circunstâncias do caso. Para ajudar a colocar a sua audiência real do seu lado, há algumas recomendações, lista Elliott:

– Conheça sua audiência. Primeiramente, conheça o juiz que vai presidir o julgamento. Faça pesquisa sobre ele na internet e nas redes sociais. Converse com colegas que já atuaram em julgamentos presididos por ele. Leia suas opiniões e decisões anteriores. A recomendação é válida para os tribunais superiores: é preciso conhecer os desembargadores e ministros, por exemplo, que vão decidir a causa. Em segundo lugar, faça o que for possível e ético para saber mais sobre o grupo de pessoas que vão integrar o júri. Pode haver diferenças fundamentais, por exemplo, entre pessoas da capital ou do interior, entre pessoas de níveis sociais diferentes ou de formação educacional diferente.

– Dirija-se a sua audiência. Olhe diretamente nos olhos das pessoas que está querendo persuadir. Não cometa o erro de olhar para outros elementos da audiência e mesmo para suas anotações ou qualquer outro recurso expositivo que estiver usando, ao falar com os jurados ou com o juiz. "Se os olhos são a janela da alma, você não quer fechar a persiana", diz Elliott.

– Não se afaste de seu objetivo. Você está lá para persuadir os jurados e, quem sabe, o juiz. Não tente impressionar ninguém mais, nem mesmo seu cliente. Se for necessário, para obter o melhor resultado, ser modesto, simples, humilde, que assim seja. Se, para ganhar a causa, for melhor não interrogar a testemunha da outra parte, diga "sem perguntas". Se um colega pode interrogar melhor uma testemunha, que o faça. A chamada "política de resultados" é sempre, como o próprio nome diz, a que traz os melhores frutos.

– Esqueça a imprensa. Pelo menos enquanto estiver atuando no Tribunal do Júri. "Quando jornalistas e câmeras entram no tribunal, o ego joga o bom senso para escanteio", diz Elliott. Não cometa o erro de atuar para os jornalistas e ou para as câmeras. Não importa se as câmeras não conseguem captar sua voz, se os jurados podem ouvir bem sua história e seus argumentos. Preocupe-se apenas com os jurados e com o juiz, e eles lhe serão gratos por isso. E não se esqueça de que a notícia mais importante é o resultado do julgamento.

– Use linguagem "universal". Como um controle remoto "universal", que serve para qualquer tipo de televisão, a linguagem deve servir para todos os tipos de jurados, sem exceção. Analogias, por exemplo, podem ser um ótimo recurso de persuasão. Mas podem não exercer qualquer efeito, mesmo que sejam analogias ao jogo de futebol, se parte dos jurados não as entenderem. Ainda podem ser feitas, mas têm de ser explicadas, de forma que todos os jurados captem a mensagem.

– Não assuma nada. Isto é, não assuma que os jurados e o juiz vão chegar à mesma conclusão que você chega, depois de apresentar uma história ou um argumento. Nem que vão decidir automaticamente a seu favor, porque seus argumentos são muito fortes. Não assuma que o juiz conheça todos os detalhes do caso. Não assuma que todos os jurados conheçam a terminologia cotidiana dos tribunais ou do Direito. Seja didático. Sugira conclusões e peça decisões a seu favor, claramente.

– Preocupe-se com os jurados e suas audiências. Talvez essa seja uma das recomendações mais importantes. Depois que terminar o julgamento, cada jurado poderá ter de dar explicações à sua própria audiência, a que é formada pela família, amigos, vizinhos e a comunidade em que vive. Ele sabe que será cobrado, dependendo do resultado, principalmente se o veredicto não for popularmente aceito. Imagine um jurado não convencido da culpa do réu, mas com a pergunta na cabeça: "O que vou dizer lá em casa, se absolver esse crápula?". Por isso, antes que ele decida contra você, dê-lhe "elementos" para fazer sua própria defesa em casa, na igreja, nas ruas, como: "Afinal, o que a imprensa pintou como um crápula, não é realmente um crápula; é apenas uma vítima…". O inverso é verdadeiro para o promotor: "O que vou dizer lá em casa, se eu condenar esse ídolo popular?".

Entenda as razões da audiência para decidir. Qualquer bom juiz quer tomar uma decisão justa, quer seguir a lei, a jurisprudência e as regras. Acima de tudo, quer que sua decisão seja mantida em instâncias superiores. Qualquer ajuda nesse sentido será muito bem-vinda, mesmo que isso não seja dito. Os jurados, por sua vez, querem cumprir sua obrigação e, malícias à parte, também querem chegar a uma decisão justa. É preciso explicar-lhes por que a decisão é justa.

No entanto, jurados julgam se alguma coisa é justa mais pelas próprias razões do que pelas razões apresentadas por um advogado ou promotor. Eles se sentem obrigados a seguir suas convicções e atitudes. Não querem parecer incoerentes ou desonestos intelectualmente. Por isso, as probabilidades de sucesso serão muito maiores para o advogado ou promotor que conseguir apresentar razões coerentes com o sistema de crenças ou convicções pessoais dos jurados. Essas razões serão encontradas não no ambiente do profissional, mas no ambiente dos jurados, evidentemente.