Consultor Jurídico

Comentários de leitores

11 comentários

Comentário ao comentário do Antônio A.N. Júnior (2)

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Quem fornecia apoio logístico e até treinamento para os militares brasileiros? Eles, os EUA! Com defensores da civilização ocidental como eles, eu me sentiria bem mais seguro se eles não existissem.

Comentário ao comentário do Antônio A.N. Júnior (1)

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Quem defende a civilização ocidental são os EUA? Como assim? Primeiro, qual país ocidental deu aos EUA a legitimidade para defendê-los ou, por outras palavras, por qual processo diplomático ou baseado em que tratado, os EUA receberam tal poder? Resposta: não receberam, portanto: Se defendem (a civilização ocidental), defendem com a mesma legitimidade que tem um justiceiro de periferia ou um membro de milícia. Aliás, os EUA, mutatis mutandis, agem mediante um modus operandi bem parecido com o da máfia: venda de segurança. Cuidam da segurança alheia, mas quem define o que é segurança são eles mesmos. E ainda se valem de mentiras deslavadas, como a famosa tese da existência de armas de destruição em massa que teria o Saddam Hussein, as quais jamais foram encontradas. Mas a valentia deles enfrenta um problema bem típico de quem não é valente coisíssima nenhuma: só mexem com quem é fraco. China e Rússia podem fazer o que quiserem que lá eles não botam o bedelho. Essa história de terror islâmico, senhor comentarista, cabe bem num filmezinho classe C, em que o vilão e o mocinho estão bem caracterizados de tal forma que não cause problemas de identificação no espectador, também classe C. Na realidade, os EUA patrocinam e apoiam diversas ditaduras, de maneira tão inconsistente e assistemática que não é possível saber quem são seus aliados ou inimigos (por exemplo, confiam tanto no Paquistão, oficialmente aliado, que fizeram a captura e desaparecimento do Bin Laden, em uma operação secreta, sem a participação do governo). E, na época da ditadura militar brasileira quem eram os queridinhos dos milicos? Quem fornecia apoio logístico e até treinamento para os militares brasileiros?

Prezadíssimo Mestre Sergio Niemeyer

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

Honrado pelas brilhantes e bem fundamentadas considerações do Mestre e pelas leituras sugeridas, agradeço penhoradamente a aula proferida. Não obstante, mantenho as minhas afirmações. Como eterno discípulo, reitero sempre o meu respeito e apreço a todos os Mestres. O que acho (Chega de achismo!) é que, ao final dos tempos, seremos salvos pelos EUA, apesar dos pesares, quando o terror islâmico será derrotado, quiça destruído!É bom não olvidar que quem ainda defende, apesar dos pesares, a civilização ocidental são os EUA. Os terroristas islâmicos de todas as nacionalidade e etnias, os quais têm apoio de parcelas significativas de suas populações ("Os Carrascos Voluntários de Hitler"), não têm respeito pela vida humana dos ocidentais. Isto está provado e comprovado. De igual modo os alemães nazistas, "mutatis mutandis", no passado. E o Brasil? O Brasil não está fora do concerto das Nações ocidentais civilizadas. Os poderosos e suas elites que dominam o Brasil precisam vencer a barbárie, agravada a cada dia pelo Governo do PT. Porém, precisam se libertar da aliança com o PT para que a barbárie não continue. O assunto abordado é polêmico e não vai ter fim. Finalmente, só se envelhece, se a vida proporciona vida! No meu último quartel de vida sonho com a destruição total e completa dos terroristas islâmicos. É apenas mais um sonho... Renovo a minha solidariedade a todas as vítimas do Mundo, do vasto Mundo! Releve as minhas inevitáveis divagações. Cordialmente, Antonio de Assis Nogueira Júnior

Prezado sr. Antonio de Assis Nogueira Júnior (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O senhor se equivoca quando afirma que eu estou mais preocupado com a violação de “abstratos princípios e valores” do que com a proteção à vida.
.
Quem se rendeu a abstrações foi o senhor mesmo e todos os que aceitam a lavagem cerebral produzida pelo discurso de que a proteção à vida e a segurança pública só podem ser melhormente providos pelas autoridades constituídas se os indivíduos abdicarem de boa parcela das liberdades civis cuja conquista consumiu muito esforço, luta e sangue de nossos antepassados.
.
E se o senhor, de fato, não se afeiçoa nem se compadece do discurso fundado em abstrações, então, vamos lá, indago: concretamente, nos últimos 50 anos anteriores a 11/09/2001, quantos atentados terroristas ocorreram? Quantas vidas foram perdidas nesses atos? No mesmo período, quantos atentados contra a vida foram praticados por pessoas sem que se classificassem como atos terroristas? Quantas vidas se perderam nesses atentados? Responda às mesmas perguntas considerando o período que se estende depois de 11/09/2001 até os dias atuais. Compare as respostas.
.
A conclusão será que há mais violações à vida decorrentes de atos não terroristas do que o contrário; as medidas antiterrorismo partem de uma premissa abstrata e violam as liberdades civis, as quais não são uma abstração, como erroneamente o senhor considerou, mas representam uma conquista concreta da humanidade ocidental pós absolutismo, e não resultaram em nenhum ganho concreto de segurança, ao menos não há dados estatísticos capazes de confirmar isso; de mais a mais, discurso abstrato por discurso abstrato, aposto 10 contra 1 que se todos forem proibidos de circular nas ruas e ninguém mais sair de sua própria casa, o índice atentados contra a vida cairá fragorosamente.
(CONTINUA)...

Prezado sr. Antonio de Assis Nogueira Júnior (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
.
E não é preciso de nenhuma prova empírica para assegurar isso, pois esse discurso abstrato é também analítico e tautológico, pois a proibição de sair de casa tem o poder de fazer desaparecer a esmagadora maioria das causas de atentado contra a vida. Mas, logo se apressarão em dizer, tal medida é absurda e inviável. Concordo, mas nem por isso menos abstrata do que essas promessas de melhorar e prover maior segurança a partir da restrição das liberdades civis tão duramente conquistadas.
.
Mesmo com todas essas medidas, a população não experimentou em concreto um real ganho na sua segurança pública. Os atentados contra a vida continuam, e têm feito muito mais vítimas do que qualquer atentado terrorista jamais praticado. Além do mais, o atentado terrorista na cidade de Boston no último dia 15/04/2013 é a prova escancarada de que as medidas adotadas serviram apenas para restringir as liberdades civis, mas não para aumentar ou melhorar a segurança pública ou a segurança contra atentados terroristas.
.
Esses fatos implodem suas ponderações, as quais se esboroam por completo, niilificadas e lânguidas, sem nenhum fundamento concreto.
.
Sugiro que o senhor leia os livros que menciono no meu primeiro comentário. Talvez lancem um feixe de luz sobre a realidade obsequiando ao senhor sua melhor compreensão.
.
Cordiais saudações,
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Perdemos

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Aqui o terror do crime organizado já venceu. Não há mais nada a fazer, apenas rezar.

É a vida humana o bem mais valioso? Ou não?

Antonio de Assis Nogueira Júnior (Serventuário)

O insigne Mestre Sergio Niemeyer, como Humanista que é, está mais preocupado com a violação de abstratos princípios e de valores etc. Respeito a posição de Humanista de V.Sa., porém os EUA tem que se defender da covardia dos terroristas islâmicos e, em conseqüência, proteger a nossa civilização ocidental. A vida humana é o bem mais valioso, ou não? O Senhor poderia explicitar a expressão: "... irá sabotar a segurança pública para vender serviços de proteção às pessoas...". No Brasil é o que vem ocorrendo, especialmente na cidade de São Paulo, isto é, a nossa Segurança Pública está sendo diariamente sabotada, pois tal fato vem se repetindo nos últimos trinta anos de forma contumaz e sistemática. Não será uma espécie de Máfia (Criminosos organizados e legalizados em empresas de segurança) que está no Poder da nossa segurança? Como não possuo a cultura do preclaro Mestre, apenas divago... Algumas perguntas que merecem respostas dos especialistas: Policial Militar expulso da corporação vai fazer o quê? E o Policial Civil demitido? Divagando: Será que os Agentes do Estado estão sabotando a Segurança Pública? E por que as Autoridades Públicas decentes, honestas e íntegras não combateram nem combatem o nosso Terror Tupiniquim? Para decepção, sim, dos Humanistas (Camus foi um Humanista quando disse: antes a minha mãe que a Justiça!), o Terror nos EUA não está vencendo. Aqui, sim, o nosso terror diário está vencendo. Concordo com o lúcido e pertinente comentário do leitor Praetor (Outros), que merece mais reflexão. Indubitavelmente a vida humana é o bem maior lá, e cá? Com o Governo do PT o Terror vencerá, se já não venceu! Respeitosamente, Antonio de Assis Nogueira Júnior

Lá e cá.

Prætor (Outros)

É preocupante o avanço do Estado nas liberdades civis em tempos de alto risco de terrorismo. A discussão é complexa e não haverá consenso sobre este tema.
De qualquer forma, vê-se que o governo dos Estados Unidos FAZ alguma coisa para proteger a vida de seus cidadãos. Houve reação (ainda que se possa discutir seus limites) à morte de 3.000 americanos nos atentados em 2001. Não ficou por isto mesmo. Não ficou só na passeatazinha na 5.a Avenida em Nova York pedindo paz...
Não. Não se brinca com vidas humanas. Há muitos valores fundamentais, como a liberdade, a privacidade, mas a vida é o bem maior.
No Brasil, há uma carnificina diária. O governo acha que isto é um "problema social", assassinos de 17 anos matam à vontade e zombam da sociedade pois são considerados umas criancinhas indefesas pelo ECA. Mas sempre levanta-se uma conversa ideológica, filosófica, enquanto mais e mais pessoas são mortas no país.
Lá ação e RESULTADO (depois do 11/09 demorou-se 12 anos para um novo atentado no país com um lamentável mas reduzido número de mortos). Internamente, o número de homicídios nos Estados Unidos cai na proporção direta ao endurecimento da lei e da repressão ao crime.
Aqui, conversas acadêmicas, "princípios jurídicos" para todos os gostos e 50.000 homicídios por ano.

Para nossa decepção, eis a vitória fragorosa do Terror! (1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Essa notícia apenas confirma o que muitos críticos norte-americanos vaticinaram logo após a promulgação do PATRIOT ACT.
.
Antes de mais nada, deve ser lembrado que a expressão “PATRIOT ACT” é um acrônimo formado com a primeira letra de cada palavra que entra na composição do nome “Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism Act”, com que foi batizada a lei norte-americana mais reacionária e violadora das liberdades civis duramente conquistadas ao longo dos últimos 200 anos pelo povo norte-americano.
.
Richard C. Leone e Greg Anrig Jr., editaram „The War On Our Freedom: Civil Liberties In The Age Of Terrorism”, que reúne diversos artigos de vários autores, a maioria dos quais já prenunciava a vitória do terrorismo.
.
No mesmo sentido David Cole, “Terrorism And The Constitution”; James Bovard, que escreveu duas obras fenomenais, a saber: “Lost Rights: The Destruction Of American Liberty” e “Freedom In Chains: The Rise Of The State And The Desmise Of The Citzen”.
.
A razão dessa conclusão é mesmo lógica e direta. O discurso, ou melhor, o argumento em que o governo norte-americano utiliza para justificar perante os norte-americanos e o mundo em geral suas intervenções militares em outros países é que as medidas adotadas são necessárias para combater e debelar os grupos terroristas e garantir a implantação da democracia segundo o modelo americano de liberdades civis. Só que para alcançar esse desiderato ele, o governo norte-americano é o primeiro a restringir essas mesmas liberdades civis do seu próprio povo.
.
(CONITNUA)...

Para nossa decepção, eis a vitória fragorosa do Terror! (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
.
Por isso que a lei que cassou as liberdades civis das pessoas foi propositadamente batizada com palavras cujas primeiras letras reunidas dão origem ao acrônimo PATRIOT ACT, com o intuito precípuo de veicular a seguinte mensagem subliminar: “quem não aceitar abdicar de suas liberdades civis para que o governo possa combater o terrorismo, não será um patriota”. Com tal mensagem, o governo norte-americano manipula a opinião pública, joga com o temor infundido nas pessoas de que sua segurança está ameaçada e só pode ser defendida ou garantida pelas autoridades se elas, as pessoas, renunciarem a boa parte de suas liberdades civis.
.
A lei PATRIOT ACT não deixa nada a desejar aos piores decretos nazistas ou do Kremilin nos tempos mais austeros da ditadura do Partido Comunista da extinta União Soviética.
.
Passados 12 anos desde o atentado de 11 de setembro de 2001, alguns estão convencidos de que fora orquestrado pela própria Cia para que o governo conseguisse jogar a opinião pública em estado de torpor e, assim, obter apoio e adesão para implantar um sistema de vigilância total, bem ao estilo ditatorial, invadindo a privacidade das pessoas, lançando satélites para filmar, fotografar e gravar conversas telefônicas e ambientais, pois a verdade nua e crua é que esses sistemas não foram capazes de aumentar estatisticamente a segurança, haja vista o recente atentado de Boston.
.
(CONTINUA)...

Para nossa decepção, eis a vitória fragorosa do Terror! (3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(CONTINUAÇÃO)...
.
Em síntese, a democracia é o único sistema que, por sua própria natureza, tem de admitir que no seu seio possam desenvolver-se forças reacionárias, que lhe neguem e que colimam sua deposição, ou não será genuinamente uma democracia. E o desejo de poder, político e econômico, para sujeitar as demais pessoas à vontade de um só ou de um grupo, isso jamais será eliminado definitivamente, pois sempre aparecerá alguém ou um grupo que irá manipular o discurso, principalmente o discurso que atina com a segurança pública, que irá sabotar a segurança pública para vender os serviços de proteção às pessoas, posando de bom samaritano, de herói ou paladino, pois as pessoas aceitam ser conduzidas desse modo como gado para o matadouro. Basta dar-lhes alguma alegria fugaz, que já não se importam mais em não serem totalmente livres para decidir como lhes aprouver suas próprias escolhas.
.
Como os grupos terrorista combatem exatamente o discurso americano de que o sistema por eles inventado a partir da Carta de Virgínia é o melhor, uma vez que esse sistema foi abalado, e o governo norte-americano afirma que só pode combater o terrorismo se as liberdades civis, tal como preconizadas por esse sistema democrático mais evoluído, forem restringidas, então, os terroristas conseguiram alcançar seu objetivo, que é fazer desmoronar o sistema de liberdades civis que justifica o desejo norte-americano de exportar para o resto do mundo seu modelo de democracia.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Comentar

Comentários encerrados em 17/06/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.