Reintegração de posse

PF descumpriu normas do governo durante ação em MS

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8 de junho de 2013, 14h35

A Policia Federal descumpriu regras editadas pelo governo federal para reintegração de posse durante a ação no último dia 30 de maio, em Sidrolândia (MS). A ação da polícia resultou na morte de um índio.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ação foi deflagrada sem a presença de negociadores ou observadores de outros órgãos, o que contraria o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, editado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2008.

De acordo com o manual, a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado judicial "articulará com os demais órgãos da União, Estado e município", Ministério Público, "comissões de direitos humanos" e outros órgãos e entidades "para que se façam presentes durante as negociações e eventual operação de desocupação".

Segundo o ouvidor agrário nacional Gercino José da Silva Filho o documento deve ser seguido em operações que envolvam disputas entre fazendeiros e indígenas. 

Gercino Filho, que é um dos autores do manual e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, explicou que o documento foi chancelado pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda a observencia do manual, inclusive nos casos de questão indígena.

O ouvidor afirmou que a PF informou à comissão nacional sobre a ação em Sidrolândia, mas foi orientada a se comunicar com a Funai. Em nota, a Funai lamentou não ter podido "informar e dialogar previamente com os indígenas", bem como acompanhar as medidas.

O presidente da comissão de direitos humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Laerte Tetila (PT-MS), disse que não foi chamado. Desde que assumiu a presidência da comissão, há dois anos e meio, o deputado disse que nunca foi procurado pela PF, embora ela tenha realizado "de três a quatro" operações semelhantes em fazendas invadidas.

A assessoria da Procuradoria da República em MS também informou que o órgão não foi acionado.

O presidente da OAB do Estado, Júlio Cesar de Souza Rodrigues, disse que a PF avisou o plantão da OAB, em Campo Grande, minutos antes do início da operação, mas não houve convite para que a entidade enviasse representante. 

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