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Judicialização da saúde

Médicos denunciam abusos da Justiça do RJ

Médicos das centrais de regulação de vagas da rede hospitalar pública do estado e do município do Rio de Janeiro denunciaram, em reunião com a diretoria do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (7/6), situações de abuso de autoridade por parte de oficiais de Justiça.

Por meio de determinações judiciais, os representantes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vêm exigindo que os médicos encontrem vagas para os pacientes, mesmo quando não há nenhuma disponível nos hospitais da rede.

Os profissionais também se queixam de serem pressionados a transferir pacientes em estado grave para leitos de UTI. Eles afirmam que estão sendo coagidos, pois correm risco de serem presos. Dois médicos da central de regulação de vagas do estado estão sendo processados criminalmente, por não terem cumprido uma determinação judicial.

"Essa situação é absurda. Médicos das centrais do estado e do município estão trabalhando sob pressão constantemente. Os colegas não são culpados se não há vagas na rede pública", disse o coordenador de Comissão de Saúde Pública do Cremerj, Pablo Vazquez.

O Conselho se reunirá, na próxima semana, com o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, para tratar da questão. A diretoria também pretende agendar um encontro com a presidente do TJ-RJ, Leila Mariano.

O Cremerj se prontificou a providenciar um habeas corpus preventivo e uma minuta com os relatos de abusos de poder. Com informações da Assessoria de Imprensa do Cremerj.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2013, 10h38

Comentários de leitores

2 comentários

Clamor por melhorias

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, inexiste essa "moda" que o Prætor (Outros) alega. Receber uma boa Justiça é uma garantia universal de todo indivíduo, embora se verifique no Brasil que pagamos uma das mais altas cargas tributárias do mundo enquanto a Justiça é um caos. Pouco mudou nos últimos 40 anos, embora o País tenha se modernizado em quase todas as áreas. O que há de fato é um clamor geral e legítimo por melhorias, que esbarra na tradição brasileira de se usar o Judiciário como propriedade privada.

Soluções sugeridas

Prætor (Outros)

A "pressão" reclamada pelos agentes de saúde é compreensível e, imagino, desconfortável mesmo. Como está na moda falar mal da Justiça (embora falando mal recorrem a ela a todo instante...), a culpa, claro, pela falta de investimentos em saúde, pela gestão da saúde e até pela doença do paciente é da Justiça.
Sugiro aos queixosos "combinarem" com os advogados para não mais ingressar com ações judiciais. Aí estará resolvido o problema.

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