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Crimes na ditadura

Supremo pode revisar Lei de Anistia, analisa Barroso

O constitucionalista Luís Roberto Barroso, nomeado para ministro do Supremo Tribunal Federal, disse nesta sexta-feira (7/6) que a Lei de Anistia pode ser revisada pela Corte. Barroso lembrou que o Supremo não criou a regra e apenas validou uma decisão política do Congresso Nacional.

A norma, que impede a punição de agentes de Estado e ativistas que cometeram crimes políticos durante a ditadura militar, foi editada em 1979 pelo Congresso e teve sua validade confirmada em 2010 pelo STF.

Ele destacou que, caso a questão volte ao STF — como nos casos de crime continuado em caso de desaparecimento — o julgamento não será simples. “Na vida você pode ter lições de justiça ou lições de paz. Esta é uma questão política, quem tem posição deve tomar”.

O futuro ministro destacou que a judicialização de temas sociais sensíveis, como aborto e descriminalização de drogas leves, não é uma característica nacional. Segundo Barroso, essa é uma tendência mundial devido à dificuldade de se obter consensos dentro do Legislativo e do Executivo.

Quanto à judicialização de questões de saúde, Barroso declarou que vem repensando sua posição. Nos últimos anos, ele considerava ilegal a tentativa de obter remédios e serviços que não pertencem à lista do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de ações judiciais. “Quando comecei a repensar, não sei como eu me comportaria se eu tivesse que decidir entre a vida e a morte”, disse.

Barroso também avalia que o interesse público deve estar sempre acima do interesse da Fazenda Pública. “O erário nem sempre tem razão. E quando o direito fundamental de alguém deve ser exercido contra o erário, paciência, é ele que deve prevalecer”, destacou. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 8 de junho de 2013, 13h56

Comentários de leitores

5 comentários

Dr. Valdecir Trindade

Observador.. (Economista)

Concordo com seu comentário. Mas, caso queiram ir por outro caminho, gostaria de saber se o Terrorismo não é crime contra humanidade e imprescritível ; pois os malabarismos semânticos e escritos sempre enrolam, enrolam, mas fogem às explicações por insonomia a ser dada à todos que participaram de situações abominadas por sociedades civilizadas.
O famoso "pau que dá em Chico dá em Francisco" está sendo esquecido pelos governantes de Oceania e seu Ministério da Verdade.

Minhas impressões são outras

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Discordo do colega Pintar, pois minhas impressões são outras. Dos pontos tocados pelo novo ministro, me reporto apenas ao que considero um absurdo: falar em revisão da Lei da Anistia. A campanha pela revisão da lei é tocada por uma minoria autoritária, indolente, esnobe e sem real compromisso com a democracia. A maioria esmagadora do povo quer esquecer o período plúmbeo e consolidar a cura das feridas.

Ah, o sonho dos vagabundos esquerdopatas...

Richard Smith (Consultor)

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Ainda que isto pudesse eventualmente acontecer, num supremo (com minúscula mesmo) totalmente "bolivariano" e
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a) Os esquerdopatas hoje no poder irão a julgamento também? E nem se diga que já foram punidos, pois além de autorias desconhecidas ainda, uns já estavam exilados e jamais foram julgados e outros ainda, como no caso do assalto à Casa de Saúde Dr. Eiras, no Rio, aonde TRÊS seguranças foram mortos, não vi ninguém cumprindo de 60 a 90 anos, que seria a pena para o triplo LATROCÍNIO.
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b) E a questão da prescrição para fatos ocorrido há mais de 40 anos?
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c) E a questão da Lei não retroagir somente em benefício do Réu?
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d) E quanto à famosa lei de 1995 que permitiu o "Assalto ao Palácio de Inverno", digo, à bolsa da viúva e que considerou como mortos todos os desaparecidos (até aqueles "desaparecidos" por seus próprios companheiros e/ou por puras conveniências pessoais)?
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Falar é fácil mas parir teratologias e bizarrices, mesmo "nestepaiz" não é tão fácil assim!

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