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O constitucionalista

Nomeação de Barroso para o Supremo é publicada

O Diário Oficial da União publicou, nesta sexta-feira (7/6), na primeira página da Seção 2, o ato de nomeação, pela presidente Dilma Rousseff, do advogado Luís Roberto Barroso para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro entra na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto.

Barroso foi aprovado pelo plenário do Senado Federal na última quarta-feira (5/6). Com a nomeação, o STF marcará a data da posse, o que deverá ocorrer até o fim deste mês, provavelmente no dia 26 de junho.

Há pelo menos dez anos o nome de Barroso é citado entre aqueles que têm o perfil adequado para assumir o cargo de ministro do Supremo. Não por acaso. Sua trajetória profissional se confunde com a própria consolidação do Direito Constitucional no país depois da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Nos últimos anos, como advogado, atuou na maioria dos casos paradigmáticos julgados pelo Supremo. Foi a partir de uma ação por ele elaborada, por exemplo, que a corte veio a editar a Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo nas três esferas de Poderes da República.

Sua indicação para ocupar uma vaga no Supremo foi comemorada pela comunidade jurídica. Embora seu nome fosse citado sempre que uma cadeira ficava vaga no Supremo, Barroso é pouco afeito à autopromoção. Consagra, justamente por isso, o perfil técnico que parece ter sido o norte da última indicação da Presidência da República para o Supremo, a do ministro Teori Zavascki. Num momento em que embates entre Legislativo e Judiciário têm sido cada vez mais comuns, as características de Barroso chamaram cada vez mais a atenção da cúpula do Executivo federal. E dos advogados, que passaram a temer os arroubos midiáticos de ministros.

Leia, abaixo, a nomeação publicada no Diário Oficial:

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 2013

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, resolve

NOMEAR

LUÍS ROBERTO BARROSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto.

Brasília, 6 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2013, 9h34

Comentários de leitores

1 comentário

A troca de 06 por uma dúzia

wilhmann (Advogado Assalariado - Criminal)

Quem foi recusado modernamente pelo senado? Entra na Corte Maior mais um vassalo da politica obscurantista deste pseudo governo.Seus conhecimentos que pode ser aviltados por outros de maior envergadura que nem sequer foram imaginados não trará maiores encômios ao STF, pois a Corte já sinaliza com sua politica partidária. Salienta o mesmo que é preferível menores facínoras do que saturamento prisional. Certamente se tivesse um parente na mira de uma 9mm por esses bandidos legalizados pensaria doutra forma. A verdade é que esses " juristas" entram na Corte já pensando na contabilização futura de seus colchoes monetários. o que leva um advogado a trocar sua banca milionária por vencimentos de R$ 30,000,00, mais regalias? Simplesmente os consectários do cargo "ad futurum"! Entendeu!!!

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