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Interceptações telefônicas

Tio Sam deu ideias ao Ministério Público?

Por  e 

A Casa Branca admite que os órgãos de investigação federais, nos Estados Unidos da América do Norte, gravaram milhões de ligações telefônicas entre cidadãos, suspeitos ou não da prática de infrações penais. Não se sabe exatamente quando começou aquilo, mas parece ter sido herança do Governo Bush, especializado nesse tipo de coisa, sem exceção das torturas praticadas em Guantánamo. Obama chegou à Presidência com ideais de restauração dos chamados direitos e garantias individuais, mas o desastre das Torres Gêmeas, lá atrás, aterrorizando o povo, parece tê-lo feito mudar, ou esconder suas pretensões sob o travesseiro, enquanto dorme ou finge. A interceptação telefônica e ambiental, naquele país e no Brasil, tem fundamentos não muito complicados. Há, além da escuta monitorada, palavras-chave. Por exemplo: “bomba” (em Portugal, é “petardo”), “terrorismo”, “islã”, “profeta”, “trinta mil virgens” (se virgem houver, ainda, por lá), havendo captação automática no sistema. Não se pense que tal fenômeno só acontece na América do Norte. Aqui, o aprisionamento de assuntos ligados a temas afins já é coisa de criança. Explique-se: cada vez que é empregado o vocábulo “Dilma”, um órgão qualquer de inteligência capta espontaneamente aquele símbolo e manda à interpretação de peritos ou, melhor dizendo, analistas. A escolha não é aleatória. O episódio dos índios “Terena” é bastante ilustrativo. Alguns, ouvidos abafados por fones, hão de ter interesse despertado pela descrição do conflito começado lá em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. Funciona assim.

Não se sabe onde a Polícia Federal brasileira e o Ministério Público, Estadual ou Federal, buscaram as primeiras linhas adequadas à rotinização da interceptação telefônica, mas o nacional, nesse e noutros aspectos, não difere muito do chinês e do paraguaio, embora a clonagem, no último país, seja de péssima qualidade. A China ainda quebra o galho. Vai daí, temos no Brasil milhares e milhares de músicas cantadas e compostas por norte-americanos, bastando lembrar que isso vem de longe. O cronista mais antigo chegou à adolescência aprendendo a dançar “blue moon”, “night and day” e “stranger in the night”. Por sorte, o heroico Tom Jobim pôs no mundo “Garota de Ipanema”, afirmando-se que a canção compete com “Let it be”, que é inglesa, aliás. Bom para os herdeiros do maestro, com a ressalva de que a versão ciclópica é norte-americana.

Consta do noticiário que o Conselho Nacional do Ministério Público, investigando quais e quantas unidades da Federação adquiriram o mefítico “Guardião” (ou análogo), versão tupiniquim de um trambolho qualquer posto a viger na América do Norte, obteve, até agora, 17 respostas positivas. Em outros termos, quem não tem, nos órgãos de investigação, o computador-espião passa vergonha, prenotando-se que parece haver, por parte de empresas destinadas ao fim, uma espécie de reserva de mercado, porque no Ministério Público paulista, respondendo ao pregão, só compareceu um pretendente, ausente, diga-se de passagem, em outros estados. Em suma, não há conflito de interesses mas, provavelmente, entendimentos subliminares, circunstância prevalecendo, de resto, em centenas de licitações e concorrências públicas postas no comércio por segmentos estatais.

O fenômeno, no Brasil, corre muito sério risco de transformação em atividade risível (dir-se-ia ridícula). Outro dia, pesquisando a jurisprudência, os cronistas leram acórdão verrumando severamente piada de português, levando o humorista Jô Soares a reclamar, dizendo que existe desde o século XVI. No fim de tudo, se a interceptação telefônica persistir, aqui, sob a atual tonalidade obsessiva, há de surgir, logo, projeto de lei federal criminalizando a conduta de quem inventa anedota sobre espionagem eletrônica, valendo a alternativa de punição a quem usar celular criptografado, sobrelevando, até nisso, o fenômeno da “transparência”. Como diziam os poetas lusitanos, “Eia pôis”. Deve ser porque nossos descobridores, enquanto atendem ligações telefônicas, dizem: “está lá?”. Nunca entendi a razão, mas que dizem, dizem. E temos dito: “está lá?”.

 Advogado criminalista

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2013, 13h35

Comentários de leitores

3 comentários

importância da interceptação

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A importância da interceptação cresce na mesma proporção que os meios eletrônicos crescem na sociedade. Em Ponta Porã um homem compra duas toneladas de maconha, a vende para um preso em São Paulo, que contrata outro colega em Goias para buscar a droga e deixar parte em Minas Gerais e parte em São Paulo. Não há como não usar a interceptação. A preocupação maior deve ser com equipamentos importados por singelos R$ 40.000 que interceptam conversações e ligações sem autorização judicial, e que infelizmente entram aos montes no pais. Outro ponto relevante é a fiscalização dos aparelhos citados entre eles o guardião, talvez o CNJ e CNMP devessem criar comissões para tanto, com a finalidade de evitar o mal uso. Agora a interceptação de um único individuo resulta na interceptação de diversos números, ainda mais quando se encontra encarcerado, pois na prisão utilizam centenas de aparelhos e chips.

Seria mais uma dos poderes implícitos? (ERRATA)

Bellbird (Funcionário público)

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.
Pela lei, só quem pode conduzir a interceptação telefônica é o delegado de polícia. Mais uma dos poderes implícitos???? Será que agora vão dizer que acompanhar e conduzir é a mesma coisa???

Seria mais uma dos poderes implícitos?

Bellbird (Funcionário público)

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:
I - da autoridade policial, na investigação criminal;
II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.
Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.
Pela lei, só que pode conduzir a interceptação telefônica é o delegado de polícia. Mais uma dos poderes implícitos???? Serão que agora vão dizer que acompanhar e conduzir é a mesma coisa???

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