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Comentários de leitores

6 comentários

Fatos & Fatos

Sargento Brasil (Policial Militar)

Não sou advogado, tampouco pertenço ao terceiro poder, porém, me acho no direito de comentar um fato: A morte do Cel. PM. Ubiratan Guimarães. Homicídio investigado pelas ''duas polícias'', com concurso de todos os meios possíveis e ''modernos'' da SSP/SP, que com as ''provas obtidas'' depois de tantas diligências, oitivas mil, levantamentos técnicos e laboratoriais, vídeos, etc. etc., culminou no indiciamento de uma mulher levada ao banco dos réus, a qual foi absolvida por ''falta de provas''. Uma investigação bem feita, perfeita, não deixaria dúvidas, para que no final das contas permanecesse a mesma pergunta de quando do
início dessa ocorrência: Quem matou o Coronel Ubiratan?
E ainda falam em proibir a participação do MP das investigações! Temos que aprimorá-las, não destituindo funções. Perdoem-me os discordantes deste meu comentário, pois, o contraditório é o principal ícone da democracia que graças a Deus vivemos.

O Brasil na frente da Inglaterra

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

A providência anunciada pelo MP inglês é extremamente salutar.
Aqui no Brasil nós já temos isso desde 2004, quando o Conselho Superior do Ministério Público Federal estabeleceu as balizas que os procuradores da República devem obedecer ao procederem a investigação criminal.
O art. 14, da Resolução CSMPF 77/2004, prevê que o autor da notícia criminal, vítima ou não, possa apresentar seu inconformismo contra a promoção de arquivamento, que será apreciado por um órgão colegiado superior.
Aliás, no Brasil, diferentemente da Inglaterra, o promotor ou procurador não tem a palavra final sobre o arquivamento da investigação, o qual precisa ser homologado pelo juiz ou pelo colegiado superior do MP.
Confira o texto da resolução: http://csmpf.pgr.mpf.gov.br/documentos-e-publicacoes/resolucoes/resol_77_set_2004.pdf

caro dr. MAP

Ricardo (Outros)

1) a legislação em vigência prevê a ação penal subsidiária da pública, ou seja, em caso de inércia do MP o próprio ofendido formula a acusação;
2) o mm. se esqueceu que o MP submete o arquivamento ao Juiz, que, se discordar, remete ao PGJ (art. 28 do CPP) para reavaliação (ou seja, a solução é revista);
3) de qualquer modo, o mecanismo de que trata a matéria poderia perfeitamente ser implantado no Brasil, possibilitando que aquele que se sente "injustiçado" com a solução do MP possa questioná-la;
4)quanto ao caso que o sr. se reportou, de fato sua crítica é pertinente, pois não pode o mesmo fato gerar soluções diferentes, o que, sob a perspectiva da igualdade, é injustificável;
5) talvez na hipótese de o mm. discordar do arquivamento, e remeter ao art. 28 do CPP, e o arquivamento for confirmado se possa introduzir outra ação penal subsidiária da pública, a ser tocada pela própria parte, e o MP como custos legis, como ocorre na ação penal privada;
6)outro que precisa repensar o seu papel é o poder judiciário, para ver se [1] agiliza a resolução de conflitos (justiça tardia, como já dizia Rui Barbosa, não é justiça), [2]afasta o estigma de que cadeia é só para ppp, [3] supera a inclinação ao "ACHISMO JUDICIAL", tendência em moda (decisões judiciais não baseadas na lei, mas sim "no que eu acho e penso", e, portanto, contra legem), [3] presta um serviço com um mínimo de qualidade à população, como no caso de seus clientes, que aguardam uma eternidade para receber o que tem direito.

Um caso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Recentemente um grande Advogado brasileiro brindou a comunidade jurídica nacional com a defesa de uma tese que mostra bem a problemática. Defensor de um réu acusado de homicídio no volante, salvo engano na forma dolosa, o Advogado descobriu que havia uma ação penal idêntica, contra um réu que, bêbado, havia ceifado a vida de uma família inteira no volante. Entretanto, tratava-se de um promotor de justiça, quando então ele foi denunciado, em processo que corria sob sigilo, por homicídio culposo, "quando não há intenção de matar" (como gosta de dizer a imprensa). Diante da negativa de acesso aos autos o Advogado ingressou então com um habeas corpus no STJ, quando foi garantido o direito da defesa de extrair cópias da ação penal sigilosa movida contra o promotor por outro motor, e juntar as peças na outra ação penal movida contra o "zé ninguém" do povo. Não sei qual foi o destino dessas ações, mas esses fatos nos mostram que esse direito do Ministério Público de denunciar ou não do jeito que quer, sem participação alguma das vítimas ou da própria sociedade, precisa chegar ao final, tal como ocorreu na Inglaterra.

justo justo justo

Veritas veritas (Outros)

Taí uma decisão justíssima. Em tempos de se repensar o papel do MP, esta medida poderia perfeitamente ser introduzida no Brasil.

É o que precisamos aqui

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Excelente. Aqui no Brasil nós precisamos justamente disto, já que o Ministério Público, lamentavelmente, tem tido uma atuação midiática, por vezes acobertando aliados e perseguindo desafetos. A mesma conduta recebe tratamento diferenciado, dependendo a qualidade do sujeito. Assim, com a possibilidade de se questionar a decisão de arquivamento no próprio âmbito do Ministério Público se pode apontar essa diversidade de tratamento, evitando-se os abusos.

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