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"Cunho jocoso"

TJ-SP condena IstoÉ a indenizar Suzane von Richthofen

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a revista IstoÉ a pagar R$ 20 mil para Suzane von Richthofen por danos morais causados por uma reportagem. Para a 7ª Câmara de Direito Privado da corte, a reportagem tinha manchete e informações inverídicas. O texto, segundo o TJ-SP, violou regras básicas da atividade de imprensa e direitos constitucionais da autora da ação.

Inicialmente a ação foi julgada improcedente, mas Suzane interpôs Recurso de Apelação contra a sentença, pedindo reparação de R$ 50 mil.  De acordo com os autos, a matéria dava a impressão de que Suzane, condenada pelo homicídio dos pais em 2002, contava com regalias dentro da prisão. “A manchete produz evidente sentimento de revolta no leitor — cidadão comum — levado a acreditar que pessoas recolhidas presas gozem de regalias que, certamente, muitos daqueles que têm íntegra a sua liberdade não gozam”, disse o desembargador Luiz Antonio Costa, que relatou o caso.

A Editora Três, responsavél pela publicação, justificou que as informações tinham interesse público e reconheceu “certo cunho jocoso” no texto.

O desembargador Costa ressaltou que é preciso distinguir o "interesse público" e o "interesse do público". Como se trata de notícia e não de opinião, apontou o relator, é necessário ter cuidado com as informações trazidas na reportagem. “O que realmente importa é a inverdade que viola regras básicas que norteiam atividade da imprensa e, ainda, viola direito da autora, constitucionalmente garantido.” Ele afirmou que a revista, ao revelar desprezo pelo direito da autora, causou dano moral, com impacto psicológico.

“A autora está privada de sua liberdade cumprindo a pena que lhe foi imposta pela própria sociedade, através da manifestação do corpo de jurados, mas não está privada de todos os seus direitos”, destacou. Como julgou elevado o pedido de R$ 50 mil, o desembargador, ao reformar a sentença, determinou o pagamento de R$ 20 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0208591-43.2009.8.26.0004.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2013, 21h40

Comentários de leitores

4 comentários

Danos MORAIS???????

Ismercio (Outros)

Matou os proprios pais em um "esquema" junto com namorado e seu primo ........
Como causar dano à moral de um ser deste????
De que moral estamos falando????
Caberia sim no meu ver uma retrataçõe da revista com os leitores
corrigindo as informações erroneas que trouxeram ao conhecimento.
Indenizando a assassina os leitores continuaram com a informação
errada, e a editora acabou economizando.

É sempre a mesma coisa - viva os bandidos!

Waldemar Ramalho (Administrador)

É-me, estranhíssimo, ver uma condenação dessas. Quer dizer que, até assassinos tem direitos à indenização por danos causados à sua honra? Quer dizer, a revista falou inverdades, né?E ela não falou inverdades também perante o juiz,em audiência?Não mentiu ao representan- te lei? Isto não é levado em conta, não é?Só falta essa agora: pedir a absolvição da mesma por tersido vítima de calúnia e difamação. Quem é que duvida? Esse nosso País não é sério mesmo. Facínoras de toda espécie tem mais valor para a lei no Brasil do que o próprio cidadão de bem. Ou estou errado?

O reconhecimento do Quarto Poder

Marco Antonio Pivetta (Assessor Técnico)

Concordo com Marcos Alves Pintar. A Moral da História é a seguinte: compensa publicar informações inverídicas, vender muitas revistas, FATURAR ALTO e depois de muitos anos, pagar esse valor simbólico à vítima.
Alguém entendeu outra coisa?

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