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Operação Termes

STJ mantém demissão de policial acusado de corrupção

O Superior Tribunal de Justiça manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os quais houvesse mandados de busca e apreensão.

O policial alegava que, por se fundamentar na transcrição de interceptações telefônicas, a demissão seria ilegal. Para a ministra Eliana Calmon, relatora do caso, a demissão foi embasada na transcrição de gravações autorizadas pela Justiça durante a operação termes, da Polícia Federal, e por isso não são ilícitas.

A investigação administrativa concluiu que o policial participava do esquema que buscava receber vantagens ilícitas para auxiliar instituições financeiras a capturar veículos objetos de mandado de busca e apreensão. De acordo com o processo disciplinar, as empresas especializadas na localização e recuperação dos veículos mantinham contato com os policiais para que efetuassem as abordagens.

A relatora não verificou ilegalidade ou excesso na pena aplicada que pudessem justificar a intervenção do Poder Judiciário na decisão administrativa do Executivo federal. O entendimento da 1ª Seção da Corte foi por maioria, sendo vencido o ministro Ari Parglender.

A operação termes, deflagrada em abril de 2008, investigou a liberação irregular de cargas de madeira extraída ilegalmente no Mato Grosso. De acordo com a PF, o esquema ilegal envolve advogados e servidores públicos de diversos órgãos públicos, entre os quais a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, a Delegacia Estadual do Meio Ambiente e a Polícia Rodoviária Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2013, 17h54

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