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Relação trabalhista

Humorista contratado como PJ tem vínculo empregatício

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A celebração de contrato com pessoa jurídica para fins artísticos não afasta o vínculo empregatício se houver nessa relação pessoalidade, habitualidade, contraprestação e subordinação. O entendimento serviu de fundamento para a Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) reconhecer o vínculo empregatício entre o humorista Iran Thieme e a TV Record. Ele trabalhou na emissora de julho de 2006 a abril de 2012, quando foi para o SBT. No processo, testemunhas afirmaram que o humorista trabalhava na Record de segunda a sábado, das 9h às 19h, em média, com meia hora de almoço. Iran foi defendido pelos advogados do escritório Jubran, Galluzzi & Gonçalves Sociedade de Advogados.

“O autor [colocou sua força de trabalho à disposição de seu empregador (reclamada), não podendo se fazer substituir (pessoalidade), estando subordinado à mesma e a horário de trabalho (subordinação), bem como lhe era pago salários (remuneração), prestando serviços sem qualquer solução de continuidade (nãoeventualidade), uma vez que trabalhou por quase seis anos”, afirmou o juiz Rui César Correa.

Na decisão, o juiz acolheu apenas em parte a reclamação do humorista por entender que a rescisão contratual ocorreu por insatisfação de ambas as partes. Segundo Cesar Correa, enquanto o humorista mostrou-se interessado em romper com a emissora sem pagar multa contratual, a Record, por seu turno, deixou de pagar diversas verbas contratuais a Iran. Pelo contrato, celebrado entre a Record e a Thieme & Cesori, Iran recebia R$ 19 mil mensais.

O juiz rejeitou a alegação da emissora de que se trataria de uma relação de natureza civil e criticou a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica. Segundo Cesar Correa, isso “abre caminho para a fraude”, já que as contratantes deixam de pagar obrigações trabalhistas. “Se utilizam deste expediente, somente obtendo vantagens, em detrimento da situação de seus empregados”, disse Correa. Ele negou o pedido de indenização por dano moral por considerá-lo vago e sem fundamentação.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2013, 10h34

Comentários de leitores

1 comentário

Procure um trabalho honesto, excelência...

Mig77 (Publicitário)

...já que as contratantes deixam de pagar obrigações trabalhistas. “Se utilizam deste expediente, somente obtendo vantagens, em detrimento da situação de seus empregados”.
Conta outra excelência, o empregado foi remunerado de acordo com o contrato, o combinado. O que o vossa excelência chama de obrigações trabalhistas, entenda-se, "não desvinculem a relação de trabalho com o Cabidão, TST, vamos manter a "arapuca" leia-se "tutela", que garante para nós,leia-se juízes, promotores e o resto, as gordas quantias pagas pelos contribuintes.NÃO VAMOS PERDER ESSA BOQUINHA DE JEITO NENHUM !!!
Em qualquer país decente o contrato de trabalho é válido e respeitado sem a tutela do Cabidão Perpétuo.
Ademais, um juiz (Salário de R$ 15 mil a R$ 360 mil)por mês julgando horas trabalhadas, horário de almoço etc é o fim do mundo !!!Um garrafeiro, um flanelinha faria com maior competência ...
Procure um trabalho honesto excelência !!!

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