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Direitos alheios

Liminar proíbe que indígenas bloqueiem rodovia no RS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu, na noite desta quarta-feira (5/6), liminar determinando o fim dos bloqueios na rodovia BR 285. A decisão levou em conta as manifestações que um grupo de indígenas fazia nos últimos dias no km 266 da rodovia, no município de Mato Castelhano, no norte do estado.

A ação foi ajuizada pela União após a Polícia Rodoviária Federal constatar os sucessivos bloqueios da rodovia causados pelo grupo de índios caingangues, que reivindica a demarcação de terras na região.

Em sua decisão, o juiz Nórton Luís Benites, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, ressaltou que a forma de manifestação eleita pelo grupo indígena não está de acordo com o Estado Democrático de Direito e vem violando direitos fundamentais de outros cidadãos brasileiros. ‘‘Somente por isso, decidiu-se a favor da manutenção da liberação da rodovia”, afirmou o juiz na decisão.

Benites afirmou ainda que, “mesmo no caso da interrupção dos bloqueios, deve ser acolhido o pedido preventivo da União em defesa da manutenção da liberação da rodovia e, por consequência, do direito de locomoção e de segurança de tráfego dos usuários do bem público”.

A liminar também proíbe o grupo de fazer novos bloqueios na BR. Em caso de descumprimento, os indígenas ficam sujeitos a pena pecuniária no valor de R$ 15 mil por bloqueio. Os três líderes dos caingangues indicados na petição inicial devem ser comunicados da decisão pela própria Fundação Nacional do Índio nas próximas horas. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2013, 10h37

Comentários de leitores

4 comentários

Omissão do Executivo

Rogério Brodbeck (Advogado Autônomo - Civil)

Essa é mais uma demonstração da inércia do Executivo (leia-se Polícia Rodoviária Federal, no caso)que se omite na remoção e repressão dessas ações, ensejando que o Judiciário supra sua negligência. Depois, se queixam que a Justiça se imiscui nas atribuições dos outros Poderes...

Pérolas de um País desarrumado...

Marco 65 (Industrial)

Falar em formas civilizadas numa situação dessas chega a ser cômico... Índios têm suas próprias regras e as respeitam sem mesmo escreve-las.
Nós, os pseudos intelectuais, escrevemos constituição, leis complementares, nos organizamos em bandos, ou melhor, em classes sociais, fingimos que temos leis a respeitar e a partir daí ficamos zombando dos coitados do índios... dá nisso!
Indio feito de bobo fica brabo e tenta reagir... Até pq é uma reação natural de quem está sendo enganado.
E essa reação dos índios (que é fomentada e organizada por brancos de um tal partido da anarquia que todos conhecemos) é uma demonstração do que ainda está por vir, a partir do povo que se diz civilizado e está perplexo com a safadeza e malandragem dos governos atuais. Índiio não precisa de Congresso que custa uma fortuna pra não fazer nada e muito menos de Câmara de
Deputados que legislam em causa própria sem pensar no povo que os elegeu. Índio se reúne, discute o problema, decide e cumpre o que acordou....sem papel, sem contrato escrito... simplesmente porque são honestos, têm caráter, têm vergonha na cara.
Pena que estão sendo manipulados por brancos sem escrúpulo, que se utilizam da figura do índio para anarquizar... São esses brancos manipuladores que as nossas leis têm que pegar, julgar e punir!
Que se cuidem os ditadores democráticos... o povo está se aborrecendo. 1964 pode voltar!

Excelente precedente

Carlos Frederico Vilar (Assessor Técnico)

Parabéns MM!!!
Que os sem terra sejam réus de proibições tais igualmente!

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