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Demora insuportável

Indefinição sobre regras na mineração barra crescimento

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O mundo da mineração no Brasil vem há longos anos aguardando a nova regulação da atividade minerária. Enquanto o marco regulatório não é publicado, novas portarias de lavra e incontáveis pedidos de pesquisa estão na fila de espera por suas análise e deferimento. Bilhões de dólares deixam de circular por todo o país na expectativa de uma “breve” solução para o problema.

Imagine que você é um investidor estrangeiro do ramo da mineração e pretende expandir os seus negócios para além das fronteiras de seu país ou da região em que já está acostumado a investir. Tem recursos, experiência de mercado, tecnologia de ponta, enfim, tudo que é necessário para o bom desenvolvimento de suas atividades. Ainda não tomou a decisão de onde investir seu dinheiro. No Brasil? Todos sabem da qualidade dos seus recursos minerais: ferro, nióbio, bauxita, ouro, diversos, incontáveis, quase que inesgotáveis.

Mas você esbarra em uma série de dúvidas. Poderá esperar uma média de três anos para obter sua licença ambiental de operação? Poderá esperar mais três anos para que tenha seu direito minerário garantido, deixando o risco da atividade o mais conhecido possível?

Será que outras externalidades afetarão seu negócio, tornando-o tão inseguro juridicamente que o leve a investir em outro país, cujos recursos minerais tenham menor qualidade, mas cuja legislação seja mais atraente?

Depois de muita análise, vem a solução: investir na China. Ora, não se poderia esperar decisão diferente. Muito se fala de um suposto desenvolvimento do Brasil, uma potência em excelente momento econômico. Porém, a verdade é que o país está perdendo oportunidades diariamente.

A demora insuportável de definição dos rumos que o Brasil tomará quanto às questões legais da mineração é uma barreira intransponível para o seu crescimento. Seja ou não aumentado o valor da Cefem, seja ou não alterada a forma de concessão da União para a exploração mineral, a indefinição é o maior problema.

Todos os setores econômicos do Brasil carecem de decisões mais rápidas e definitivas. A responsabilidade há que predominar sobre a precariedade. Já vem chegando a Copa do Mundo e nada do que se falou há longínquos oito anos, quando se definiu o Brasil como sede, foi feito. Parcamente se investiu numa real transformação dos sistemas de transportes públicos, portos, aeroportos, turismo. Quase nada!

A mineração é a mola propulsora das mais variadas indústrias, do agronegócio à siderurgia, todos dependem dela. Ações judiciais são propostas e medidas liminares são deferidas requerendo explicações do DNPM acerca da paralisação da expedição de alvarás.

Um crescimento econômico orgânico não pode, porém, fazer-se calcado em liminares.

A explicação para a necessidade do novo marco regulatório tem seu maior pilar em um dito descontentamento quanto à forma atual de concessão, pelo qual a primeira pessoa a protocolizar o pedido junto ao DNPM terá tal direito assegurado.

Enquanto isso, o DNPM não concede portarias de lavra para projeto algum, nem para aqueles já prontos e com licenciamento ambiental concedido.

Já é hora do Brasil concluir sua nova legislação e voltar a ser, para diversos segmentos de investimento em mineração, um porto seguro. Que venha logo o novo marco regulatório, mas que venha trazendo segurança jurídica e estimulando o desenvolvimento desse imprescindível setor!

Danilo Fernandez Miranda é sócio coordenador do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor do escritório Marcelo Tostes Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2013, 7h00

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