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AP 470

STF libera bens apreendidos de Duda Mendonça

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, liberou, nesta quarta-feira (5/6) os bens dos publicitários Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, que estavam bloqueados por conta da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os dois foram absolvidos pelos ministros das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Na decisão, Barbosa informa que o acórdão que absolveu os publicitários transitou em julgado no dia 2 de maio. Assim, não há mais motivos para que os bens continuem sob restrição judicial. “Defiro o pedido de restituição das coisas apreendidas e de levantamento de todas as medidas constritivas patrimoniais (sequestros e hipotecas legais) relativas aos réus absolvidos”, decidiu o presidente do Supremo.

Os publicitários haviam entrado com um terceiro pedido de liberação dos bens no STF na última segunda-feira (3/6). Em uma petição de três páginas, os advogados Luciano Feldens e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, sustentaram que com a absolvição definitiva dos acusados não havia mais motivos para que os bens permaneçam bloqueados.

Kakay afirmou à revista Consultor Jurídico, na ocasião, que “nada justifica” a espera de mais de sete meses para o desbloqueio dos bens. “Parece-nos que há dois pesos e duas medidas: agilidade quando se trata de restringir direitos, pedido de prisão feito pelo Ministério Público imediatamente após as condenações de outros réus, mas sem qualquer prioridade para garantir direitos em decisão já tornada definitiva pelo Supremo”, afirmou o advogado.

Na petição, os advogados lembraram que a apreensão de bens móveis e o sequestro de bens imóveis foram determinados em 29 de junho de 2006. O primeiro pedido de desbloqueio os bens foi feito em janeiro de 2013, após a absolvição dos dois réus. O pedido foi negado pelo presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, com o argumento de que não havia o trânsito em julgado da decisão. Assim, não seria possível o desbloqueio.

A decisão se tornou definitiva no dia 3 de maio. Ou seja, não é mais possível haver qualquer mudança da decisão em relação aos 12 réus absolvidos no processo do mensalão. Os advogados, então, fizeram novo pedido de desbloqueio. No dia 16 de maio, o ministro Joaquim Barbosa enviou o pedido ao Ministério Público Federal, para que seja emitido parecer. O processo ainda não havia sido devolvido.

Gurgel, então, enviou parecer ao STF na terça-feira se manifestando favoravelmente ao pedido de desbloqueio, que foi deferido por Joaquim Barbosa. A equipe de Duda Mendonça participou da campanha presidencial de 2002, que elegeu o ex-presidente Lula. O grupo recebeu R$ 10,4 milhões do PT pelo serviço em uma conta do Bank Boston em Miami, nos Estados Unidos. Outra parte do pagamento, de R$ 1,4 milhão, foi recebida por Zilmar Fernandes em uma agência do Banco Rural, em São Paulo. O patrimônio retido de Duda Mendonça alcançaria R$ 30 milhões.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de junho de 2013, 21h00

Comentários de leitores

1 comentário

freio fora da curva

HERMAN (Outros)

O STF, por seu mais festejado Ministro não freou tão fora da curva assim, como "in casu", fez tão-somente o que deveria fazer. As ações espetaculosas têm em comum a apreensão e bloqueios excessivos de bens, decretando na maioria das vezes a morte civil do investigado. Se nós, do lado de Creonte, insistimos na frieza dos nossos éditos, acreditando estar purificando a pólis, nos livrando dos impuros, "eles", do lado de Antígona, ao serem submetidos a mais tortura, não se veriam convidados à saída suicida, como foi a da princesa tebana.

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